interdito proibitório doutrina
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... § 1º São incapazes: ... I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... II - ... @@@SEÇÃO III. Do Interdito Proibitório ... Art. 567. O possuidor direto ou indireto ...
-
Acórdão Nº 0000564-97.2000.8.06.0078 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-03-2018
... APELAÇÃO EM INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSES DOS AUTORES PROVADA ... Acerca do interdito proibitório, a doutrina ensina que: ... 1. Caráter inibitório. O ...
-
Acórdão nº 1.0697.13.002235-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. REQUISITOS. ARTIGOS 465 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA POSSE EM AMBOS OS CASOS. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I - As ações possessórias são vias hábeis a proteger o justo possuidor contra ameaças à sua posse, bem como turbação ou esbulhos praticados. II - Para a...
... 151/153) que, nos autos da 'Interdito Proibitrio', decidida simultaneamente com a 'Ao ... preceito." Sobre o tema, leciona a doutrina: "O interdito proibitrio exige justo receio ... -
Acórdão nº 1.0697.13.002235-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. REQUISITOS. ARTIGOS 465 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA POSSE EM AMBOS OS CASOS. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I - As ações possessórias são vias hábeis a proteger o justo possuidor contra ameaças à sua posse, bem como turbação ou esbulhos praticados. II - Para a...
... 151/153) que, nos autos da 'Interdito Proibitrio', decidida simultaneamente com a 'Ao ... preceito." Sobre o tema, leciona a doutrina: "O interdito proibitrio exige justo receio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.003479-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - REQUISITOS. Tratando-se de questão controvertida que depende de ampla dilação probatória para o seu esclarecimento, mormente considerando que ambas as partes possuem argumentos diametralmente opostos, não havendo provas contundentes acerca da efetiva posse da área e dos possíveis atos de turbação praticados pela parte contrária, a...
... JULIANA DOS SANTOS PARANHOS, na ao de interdito proibitrio ajuizada por INVESTPLAN ... , no mesmo sentido tambm se colhe da doutrina, confira-se:O interdito proibitrio remdio de ... -
Acórdãos nº 3037390-48.2013.8.26.0405 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... OSASCO VOTO Nº 17.075 EMENTA PROCESSO Interdito proibitório Área pública ... Contudo, conforme a doutrina, o interdito proibitório contra obra ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção, de restauração de autos, de interdito proibitório etc ... Parágrafo único. A ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ...
-
Riachão das neves - Vara cível
... OLIVEIRA e OUTROS, ajuizaram AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... inequívoca – mas pacificamente a doutrina e todos os tribunais se satisfazem com a ...
-
Acórdão Nº 0300465-95.2019.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... 167) que, nos autos da ação de interdito proibitório ajuizada em face de Maria Leony ... o manejo do interdito proibitório, a doutrina assenta que "por justo receio deve se entender o ...
-
Acórdão Nº 5048357-48.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... RELATRIO Trata-se de "Interdito Proibitrio" ajuizado pelo MUNICPIO DE ... A doutrina bem ressalta que "o interdito proibitrio, embora ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... @@4.2. Ações possessórias e interdito proibitório que decorre da greve ... A ...
-
Acórdão nº 1.0106.18.003482-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTROVÉRSIA ACERCA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM /PASSAGEM FORÇADA - OUTROS MEIOS DE ACESSO AO IMÓVEL E INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO-COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a ação que pleiteia a passagem forçada, ante a ausência de registro da servidão, eis que comprovado...
... atual Cdigo Civil.Assim assevera a boa doutrina de Silvio Rodrigues, em sua memorial obra ... (esbulho), manuteno de posse (turbao) e interdito proibitrio (ameaa). Nesse sentido, atesta a ... -
Acórdão nº 1.0106.18.003482-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTROVÉRSIA ACERCA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM /PASSAGEM FORÇADA - OUTROS MEIOS DE ACESSO AO IMÓVEL E INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO-COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a ação que pleiteia a passagem forçada, ante a ausência de registro da servidão, eis que comprovado...
... atual Cdigo Civil.Assim assevera a boa doutrina de Silvio Rodrigues, em sua memorial obra ... (esbulho), manuteno de posse (turbao) e interdito proibitrio (ameaa). Nesse sentido, atesta a ... -
Acórdão Nº 0300631-49.2019.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... comarca de Ararangu, proferida na ao de interdito proibitrio n.0300631-49.2019.8.24.0004, em que ... , na ao de reintegrao.Consoante leciona a doutrina especializada:O interdito proibitrio uma tutela ...
-
Acordao N° 1269036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Administrativo. Civil. Processual civil. Apelação. Ação de interdito proibitório. Área pública. Posse. Ausência. Mera detenção. Intimação demolitória. Poder de polícia. Ato legítimo. Qualificação como ameaça ou turbação. Inviabilidade. Interesse processual inexistente. Inadequação da via eleita. Preliminar acolhida. Processo extinto, sem resolução do mérito. 1. Cabe à administração velar pela...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO ... PROIBITÓRIO. ÁREA PÚBLICA. POSSE ... proibitório, segundo abalizada doutrina, além da posse atual do autor, há de ser ... -
Acórdão nº 0519486-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... INTERDITO PROIBITÓRIO ... ALEGAÇÃO DE AMEAÇA DE ... A doutrina ... sempre abalizada de Maria Helena Diniz define ...
-
Acórdão Nº 5010653-18.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... de Oliveira Ramos propuseram "ação de interdito proibitório", perante a 3ª Vara Cível ... ão de reintegração.Consoante leciona a doutrina especializada:O interdito proibitório é uma ...
-
Riachão das neves - Vara cível
... o caráter preventivo e constituidor do Interdito Proibitório manejado pelo demandante. Leciona alizada doutrina: ... O interdito proibitório aqui previsto tem ...
-
Direitos Sobre Imóveis
... caracteriza esbulho e dá ensejo ao interdito re curandae possessionis (TA - RJ -Ac. unân. da ... SERVIDÃO DE PASSAGEM - INTERDITO PROIBITÓRIO ... Juris prudência e doutrina ...
-
Acórdão nº 1.0106.17.003857-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM/REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REGISTRO ANTERIOR DA SERVIDÃO INEXISTÊNCIA - POSSE DE SERVIDÃO NO DECURSO DO TEMPO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I- O direto de servidão está previsto no art.1.378 do Código Civil e constitui direito real sobre coisa alheia que tem por finalidade a comodidade e a utilidade do prédio...
... (esbulho), manuteno de posse (turbao) e interdito proibitrio (ameaa). Nesse sentido, atesta a ... autos do mesmo processo chamada pela doutrina e jurisprudncia de motivao ou fundamentao per ... -
Acórdão nº 1.0106.17.003857-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM/REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REGISTRO ANTERIOR DA SERVIDÃO INEXISTÊNCIA - POSSE DE SERVIDÃO NO DECURSO DO TEMPO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I- O direto de servidão está previsto no art.1.378 do Código Civil e constitui direito real sobre coisa alheia que tem por finalidade a comodidade e a utilidade do prédio...
... (esbulho), manuteno de posse (turbao) e interdito proibitrio (ameaa). Nesse sentido, atesta a ... autos do mesmo processo chamada pela doutrina e jurisprudncia de motivao ou fundamentao per ... -
Acórdão nº 1000504-74.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-03-2021
EMENTA: AGRAVO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA – EXERCÍCIO DA POSSE NÃO DEMONSTRADO – SITUAÇÃO QUE DESAFIA A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – MANTENÇA DO INDEFERIMENTO – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.Sem a comprovação do exclusivo exercício da posse pelo autor, aqui agravante, sobre o imóvel objeto da lide, bem assim ausente elementos seguros do esbulho atribuído ao
... na Ação de Reintegração como no Interdito Proibitório desconstituiriam a posse do ... Após a inserção de doutrina sobre o Interdito Proibitório e registro da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001945-94.2013.5.07.0018), 2013-12-19
... Vistos etc ... Cuida-se de ação de interdito proibitório oposta por IAP COSMETICOS LTDA em ... Civil vigente, e no dizer da boa doutrina, a concessão de interdito proibitório tem como ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. NULIDADE DA DECISÃO FUSTIGADA ...
-
Ações possessórias
... ções de manutenção, reintegração e interdito proibitório) são instrumentos utilizados pelos ... 122 Quanto a estas ações, a doutrina discute sobre a sua natureza, já que não ...