interdito proibitório doutrina
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Acordao N° 1394961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Omissão verificada. Integração do julgado. Efeitos infringentes. Inocorrência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Apontada omissão no acórdão embargado, procede-se à sua integração na parte identificada, sem que tal providência incorra na modificação no julgado. 2. Ausentes os demais vícios apontados no acórdão embargado, que dirimiu com...
...APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO. PROIBITÓRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. ...abalizada doutrina, além da posse atual do autor, há de ser ... -
Dos direitos reais
.... Interdito proibitório - Os interditos foram criados pela ...A doutrina clássica discrimina as normas jurídicas, quanto ...
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Coribe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000215-14.2020.8.05.0068 Interdito Proibitório Jurisdição: Coribe Autor: Luiz ... . Consoante magistério da doutrina" pátria, a ação de interdito proibitório tem n\xC3"...
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Acórdão Nº 0632851-35.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-08-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR. CONCESSÃO. REQUISITOS DAS POSSESSÓRIAS. OCORRÊNCIA. ART. 561, DO CPC. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO INTERESSADO. ART. 26, DA LEI 9.784/99. IMÓVEL DA AGRAVADA. SENTENÇA FAVORÁVEL DE USUCAPIÃO. SOMENTE VIA RECURSO DE APELO É QUE SERÁ DEFINIDO SE O BEM, DE FATO, ERA OU NÃO DO MUNICÍPIO. DECISÃO DEFERITÓRIA DE
...PROCESSUAL. CIVIL. E. ADMINISTRATIVO. INTERDITO. PROIBITÓRIO. LIMINAR. CONCESSÃO. REQUISITOS ...Capítulo. A doutrina afirma a natureza inibitória do interdito, cujo ... -
Acórdão Nº 0623425-04.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE DA LIMINAR APÓS CONTRADITÓRIO. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE EM SEGUNDO GRAU. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ARTIGO 373, I, CPC.PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES. A PROVA DA POSSE E OESBULHO IMINENTE. AUSÊNCIA DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR.
...AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. ...Segundo abalizada doutrina sobre requisitos do interdito proibitório:. “O ... -
Acórdão nº 1.0447.07.005036-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - ALEGAÇÕES DE DIREITO DE VIZINHANÇA E MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROPRIEDADE DOS TEMAS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO" PROIBITÓRIO - ALEGAÇÕES DE DIREITO DE VIZINHAN\xC3"...Sobre o tema, colha-se doutrina:. "O interdito proibitório é uma proteção ... -
Acórdão nº 0041859-45.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Agosto de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE VARA CÍVEL E JUÍZO DE VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA. PORTARIA/PRESI/CENAG 200/2001. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONFLITO CONHECIDO PARA FIRMAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A Portaria/PRESI/CENAG 200/2001, que dispôs sobre a competência da 9ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Pará, não tem o condão de afastar
... Judiciária de Altamira/PA nos autos de interdito proibitório (nº 43135- 85.2010.4.01.3900). A ...ório, embora não seja considerada pela doutrina uma ação real por excelência (confira-se ... -
Efeitos da posse e outros
...ções de manutenção, reintegração e interdito proibitório) são instrumentos utilizados pelos ...152 Quanto a estas ações, a doutrina discute sobre a sua natureza, já que não ...
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Acórdão Nº 0800266-53.2018.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
HABEAS CORPUS. AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CERCA EM IMÓVEL RURAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR DOS PACIENTES, RESIDENTES EM PROPRIEDADE ENCRAVADA. A MERA CONSTRUÇÃO DE CERCA NO LOCAL NÃO RESULTA, DIRETA E INEXORAVELMENTE, NA CONCLUSÃO DE EFETIVA OU IMINENTE VIOLAÇÃO AO DIREITO À LIBERDADE DE IR E VIR DOS PACIENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO À PASSAGEM DOS PACIENTES.HABEA
...da ação de interdito proibitório n. 0700024-69.2017.8.02.0095, que ...17 Do mesmo modo, encontramos na doutrina o seguinte conceito:. (..) o interdito ... -
Cocos - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000155-31.2021.8.05.0060 Interdito Proibitório Jurisdição: Cocos Autor: Higino Da .... Decido . Consoante magistério da doutrina" pátria, a ação de interdito proibitório tem n\xC3"...
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Acordao N° 1261220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de não fazer. Preliminares. Recurso adesivo. Preclusão consumativa. Não conhecimento. Nulidade de sentença. Rejeitada. Erro de julgamento. Área pública. Posse. Inexistente. Proteção possessória. Descabimento. Ocupação de terra. Irregular. Código de edificações do distrito federal. Demolição.
...APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. CONSTRUÇÃO. IRREGULAR EM IMÓVEL ...abalizada doutrina, além da posse atual do autor, há de ser ... -
Acordao N° 1300779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Direito administrativo. Ação cautelar preparatória. Nulidade de sentença. Ausência de fundamentação. Afastada. Julgamento ultra petita. Rejeitado. Área pública. Posse. Inexistente. Proteção possessória. Descabimento. Ocupação de terra. Irregular. Código de edificações do distrito federal. Demolição. Licitude. Poder de polícia. Retenç
...APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. CONSTRUÇÃO. IRREGULAR EM IMÓVEL ...abalizada doutrina, além da posse atual do autor, há de ser ... -
Acórdão Nº 5001089-66.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HIPÓTESE EM QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL SE APOSSOU DE IMÓVEL ALEGADAMENTE PERTENCENTE AOS AGRAVANTES. ERRO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL RELATIVAMENTE A CONFRONTAR-SE COM DETERMINADA VIA PÚBLICA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE SE TRATARIA DE SOBRA DE TERRA SEM REGISTRO NO FÓLIO REAL EM ANTIGO LOTEAMENTO. INALIENABILIDADE ASSENTADA...
... da via eleita, conforme se destaca da doutrina de Kiyoshi Harada: Infelizmente, hoje, o ...ória lançando mão, principalmente, do interdito proibitório e da manutenção de posse ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8002033-34.2020.8.05.0154 Interdito Proibitório Jurisdição: Luís Eduardo ... . Temos que, consoante magistério da doutrina pátria, a ação de interdito proibitório ...
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Coribe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000215-14.2020.8.05.0068 Interdito Proibitório Jurisdição: Coribe Autor: Luiz ... . Consoante magistério da doutrina" pátria, a ação de interdito proibitório tem n\xC3"...
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Interditos proibitórios e direito de greve
... 1. INTERDITO PROIBITÓRIO 1.1. Etimologia . O vocábulo ... a posse não seja considerada pela doutrina dominante como um direito real, a sua proteção ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...de 31.8.1958). . • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... corpus , o mandado de segurança, o interdito . Comentários à Consolidação das Leis do ... . CLT – Art. 832 . proibitório. Entre as cautelares mandamentais, temos o ...
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Acórdão nº 1.0188.07.058055-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E RECONVENÇÃO- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- VÍCIO ULTRA PETITA- NÃO VERIFICAÇÃO- CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE AS PARTES- IMÓVEL RURAL- ÁREA NÃO INTEGRAL, A PRINCÍPIO- LEGITIMIDADE DA POSSE SOBRE A ÁREA PERMUTADA E SOBRE A QUE SOBEJOU, EM TESE- PROVA PERICIAL NECESSÁRIA- AUSÊNCIA- SENTENÇA CASSADA EX OFFICIO- RECURSO CONHECIDO
EMENTA: CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E RECONVENÇÃO- CERCEAMENTO DE ...Sobre o tema leciona a doutrina:. 1)"O que se pretende, aqui, é impedir que se ... -
Competência da Justiça do Trabalho
...Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ...@@4.2. Ações possessórias e interdito proibitório que decorre da greve. A greve, como ...
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Acórdão nº 1.0073.12.003984-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 932 DO CPC. AUSÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 932 DO .... A propósito esclarece a doutrina (ROSENVALD, 2009)2:. "Quem quer que pleiteie a ... -
Competência da justiça do trabalho
...Doutrina e jurisprudência firmaram compreensão de que, .... 2.1.1.9. Ações possessórias e interdito proibitório . A Justiça do Trabalho é ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
. DOUTRINA JURÍDICA . Luiz Antônio Freitas de .... O INTERDITO PROIBITÓRIO . NO DIREITO BRASILEIRO DE ... -
Direito civil
..., ou pós-datado, como prefere parte da doutrina, é o cheque emitido com cláusula de cobrança ...Etapa 3. Interdito proibitório. @@1ª ETAPA: Retransmissão ...
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A dinâmica da posse
...@83. Reintegração e interdito. - Os requisitos do interdito proibitório são ... a Cohab/ SP apelou ao STJ alegando que a doutrina admite a validade da cláusula de condição ...
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Ação Sindical e Fins
...14.1. Interdito proibitório. 15) A Greve e a OIT. 3. ...Experiências internacionais. Doutrina da OIT , LTr/OIT/IBRART, p. 34. (481) O ...