interdito proibitório doutrina
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Acórdão nº 1.0073.12.003984-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 932 DO CPC. AUSÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 932 DO ... A propósito esclarece a doutrina (ROSENVALD, 2009)2: ... "Quem quer que pleiteie a ... -
Práticas Antissindicais
... 2. A prática antissindical na doutrina ... Poucos autores brasileiros pensaram a ... e) quanto ao interdito proibitório. “Se bem que os trabalhadores e ...
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Jurisdição e competência
... ência costuma ser classificada pela doutrina como absoluta e relativa, como se explica a ... Ação de Interdito Proibitório. Movimento grevista. Acesso de ...
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Cocos - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000160-53.2021.8.05.0060 Interdito Proibitório Jurisdição: Cocos Autor: Naurindo ... Consoante magistério da doutrina" pátria, a ação de interdito proibitório tem n\xC3" ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
DOUTRINA JURÍDICA ... Luiz Antônio Freitas de ... O INTERDITO PROIBITÓRIO ... NO DIREITO BRASILEIRO DE ... -
Direito das coisas
... doutrina como a jurisprudência já se manifestaram no ... a) interdito proibitório: ação cominatória para impedir ...
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A dinâmica da posse
... @83. Reintegração e interdito ... - Os requisitos do interdito ... Interdito proibitório ... A terceira das principais defesas da ... a Cohab/ SP apelou ao STJ alegando que a doutrina admite a validade da cláusula de condição ...
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Ação Sindical e Fins
... 14.1. Interdito proibitório. 15) A Greve e a OIT. 3 ... Experiências internacionais. Doutrina da OIT , LTr/OIT/IBRART, p. 34. (481) O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001105-85.2016.5.06.0413), 08-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na hipótese, a Ação de Interdito Proibitório intentada pelo Banco Itaú restou extinta sem resolução do mérito, diante da perda do seu objeto, ocasionada pelo encerramento do movimento grevista. Por outro lado, não se demonstrou que o Sindicato Réu tenha dado causa...
... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... A solução encontrada pela doutrina e pela jurisprudência é a aplicação da teoria ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Vem ganhando espaço na doutrina e na jurisprudência a chamada greve ambiental, ... sindicato(s) podem ajuizar a ação de interdito no primeiro grau de jurisdição , conforme ... coletivo ou na ação de interdito proibitório, tenha causado dano processual , ex vi do art ...
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Ações possessórias
... POSSE: para repelir a turbação; e C) INTERDITO PROIBITÓRIO: de caráter preventivo ... A ...
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Acórdãos nº 0024203-75.2007.8.26.0068 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO INTERDITO PROIBITÓRIO NOMEAÇÃO À AUTORIA OPOSIÇÃO TEORIA DA CAUSA MADURA NATUREZA FÁTICA GEWERE ÔNUS DA PROVA POSSE. - A nomeação à autoria consiste em dever daquele que é demandado em nome alheio (art. 62, do Código de Processo Civil), deve ser expressa (PJ 23/67) e cuja omissão implica em responsabilidade por perdas e danos (art. 69, I, do CPC); - Peça de resistência que se subsome à...
... PRADO (yf) EMENTA APELAÇÃO INTERDITO PROIBITÓRIO NOMEAÇÃO À AUTORIA ... ; - O Código Civil de 2002 repete a doutrina alemã de posse (artigo 1.196), cuja ... -
Acórdãos nº 0024203-75.2007.8.26.0068 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO INTERDITO PROIBITÓRIO NOMEAÇÃO À AUTORIA OPOSIÇÃO TEORIA DA CAUSA MADURA NATUREZA FÁTICA GEWERE ÔNUS DA PROVA POSSE. - A nomeação à autoria consiste em dever daquele que é demandado em nome alheio (art. 62, do Código de Processo Civil), deve ser expressa (PJ 23/67) e cuja omissão implica em responsabilidade por perdas e danos (art. 69, I, do CPC); - Peça de resistência que se subsome à...
... PRADO (yf) EMENTA APELAÇÃO INTERDITO PROIBITÓRIO NOMEAÇÃO À AUTORIA ... ; - O Código Civil de 2002 repete a doutrina alemã de posse (artigo 1.196), cuja ... -
Do procedimento comum
... ção, de restauração de autos, de interdito proibitório etc ... Parágrafo único. A ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ...
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Interdito Proibitório
... A despeito de todos esses nossos argumentos, como dissemos, a doutrina e a jurisprudência acabaram por definir-se pela competência da Justiça do Trabalho, de tal maneira que, nos dias da atualidade, já se vinha ...
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Fundamentos práticos das ações
... da Luz ... 12 AÇÃO DE INTERDITO PROIBITóRIO ... Generalidades: ... A ação ... doutrina denomina de culpa extracontratual ou culpa ...
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Conde - Vara c�vel
... Advogado(s): ... DESPACHO ... A doutrina brasileira consagrou o princípio da ... DECISÃO 8000162-37.2023.8.05.0065 Interdito Proibitório Jurisdição: Conde Autor: Raimundo ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... A doutrina sempre relacionou a palavra sentença à sua ... do CPC, para a ação de interdito proibitório (art. 567), ação de manutenção ...
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Acórdão Nº 0016313-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES. ARRENDAMENTO RURAL. ÁREAS DISTINTAS. TURBAÇÃO EVIDENCIADA. DEMARCAÇÃO. GEORREFERENCIAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Verifica-se que o Juízo singular deixou de observar a existência de um Contrato de Arrendamento envolvendo a Fazenda Brasil - Matrícula nº 2094, bem como que a área em que os Agravantes exploram...
... Porto Nacional – TO que, nos autos do Interdito Proibitório nº 00110567120228272737, ajuizado ... causar prejuízo, conforme definido na doutrina: "o deferimento da tutela provisória somente ... -
A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... Delimitando, analisar-se-á a figura do interdito proibitório como postulante a resolver situação de uso anormal da ... -
Procedimentos especiais
... doutrina" e a jurisprudência têm admitido a ação anulat\xC3" ... turbação ou esbulho é tutelado pelo interdito proibitório (artigos 567 e 568 do CPC), cuja ...
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Acórdão Nº 1385836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITOS CIVIL E ADMINISTRATIVO. BEM IMÓVEL. POSSE. INTERDITO PROIBITÓRIO. INSTALAÇÃO DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PRIVADO. ALEGADA NATUREZA PÚBLICA DO BEM EM RAZÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA....
... BEM IMÓVEL. POSSE ... INTERDITO PROIBITÓRIO. INSTALAÇÃO DE REDE DE ... doutrina e da jurisprudência, RT, 2P edição, p. 708) ... -
Decisão monocrática Nº 36058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... Marques e Jayme Pereira ajuizaram interdito proibitório contra o ente municipal, cujo pedido ... Conforme afirmado alhures, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ entendem que ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... ; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... ; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), ...