interdito proibitório doutrina
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Direito Civil
... fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio. (A) ... Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse ...
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Interdito Proibitório
... A despeito de todos esses nossos argumentos, como dissemos, a doutrina e a jurisprudência acabaram por definir-se pela competência da Justiça do Trabalho, de tal maneira que, nos dias da atualidade, já se vinha ...
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Direito Civil
... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80" ... (B) é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito ...
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Conde - Vara c�vel
... Advogado(s): ... DESPACHO ... A doutrina brasileira consagrou o princípio da ... DECISÃO 8000162-37.2023.8.05.0065 Interdito Proibitório Jurisdição: Conde Autor: Raimundo ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... A doutrina sempre relacionou a palavra sentença à sua ... do CPC, para a ação de interdito proibitório (art. 567), ação de manutenção ...
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Acórdão Nº 0016313-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... Porto Nacional – TO que, nos autos do Interdito Proibitório nº 00110567120228272737, ajuizado ... causar prejuízo, conforme definido na doutrina: "o deferimento da tutela provisória somente ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... Delimitando, analisar-se-á a figura do interdito proibitório como postulante a resolver situação de uso anormal da ... -
Acórdão Nº 1385836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... BEM IMÓVEL. POSSE ... INTERDITO PROIBITÓRIO. INSTALAÇÃO DE REDE DE ... doutrina e da jurisprudência, RT, 2P edição, p. 708) ...
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Procedimentos especiais
... doutrina" e a jurisprudência têm admitido a ação anulat\xC3" ... turbação ou esbulho é tutelado pelo interdito proibitório (artigos 567 e 568 do CPC), cuja ...
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Decisão monocrática Nº 36058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... Marques e Jayme Pereira ajuizaram interdito proibitório contra o ente municipal, cujo pedido ... Conforme afirmado alhures, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ entendem que ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... ; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... ; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... ; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), ...
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Direito Civil
... jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse ...
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Dos procedimentos especiais
... ), que vem sendo utilizado tanto pela doutrina e pela jurisprudência quanto pelo próprio ... b) Interdito proibitório ... Conquanto esse interdito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000891-52.2014.5.06.0191), 05-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERDITO PROIBITÓRIO DE GREVE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tratando-se de ação possessória (interdito proibitório), extinta sem resolução do mérito, é devido o pagamento de honorários advocatícios ao sindicato-réu. Incide à hipótese os termos do art. 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do TST:
... INTERDITO PROIBITÓRIO DE GREVE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO ... A solução encontrada pela doutrina e pela jurisprudência é a aplicação da teoria ... -
Posse sobre imóveis
... aquisição da posse, segundo expressiva doutrina, pode-se dar de duas formas: forma originária e ... , a reintegração de posse, e o interdito proibitório ... O direito a proteção da ...
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Práticas Antissindicais
... ȄǯȱDeȱqualquerȱmodoǰȱ conforme a doutrina, “a expressão atos antissindicais é ... quando a Justiça do Trabalho concede o interdito" proibitório para anular o direito de greveȱtamb\xC3" ...
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Tutela dos interesses transindividuais e o poder de polícia
Eis um fenômeno de notáveis desdobramentos, não deixando a desejar sob o ponto de vista da eficiência, eficácia e efetividade da administração pública
DOUTRINA JURÍDICA ... Thadeu Augimeri de Goes Lima Ʉ ... O INTERDITO PROIBITÓRIO ... O INTERDITO PROIBITÓRIO ... -
Acordao Nº 87697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUTOR - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Da leitura do artigo 927 do CPC/73, denota-se que cabia aos Apelados provar a posse da área em litígio, a turbação praticada pelos Apelantes, a...
... e manuteno de posse, assim como a de interdito proibitrio, pressupem posse preexistente que ... Em outras palavras, como ressalta a doutrina, tutela-se o direito de posse (jus possessionis) ... -
Acordao Nº 87697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUTOR - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Da leitura do artigo 927 do CPC/73, denota-se que cabia aos Apelados provar a posse da área em litígio, a turbação praticada pelos Apelantes, a...
... e manuteno de posse, assim como a de interdito proibitrio, pressupem posse preexistente que ... Em outras palavras, como ressalta a doutrina, tutela-se o direito de posse (jus possessionis) ... -
Acordao Nº 87697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUTOR - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Da leitura do artigo 927 do CPC/73, denota-se que cabia aos Apelados provar a posse da área em litígio, a turbação praticada pelos Apelantes, a...
... e manuteno de posse, assim como a de interdito proibitrio, pressupem posse preexistente que ... Em outras palavras, como ressalta a doutrina, tutela-se o direito de posse (jus possessionis) ... -
Acordao Nº 87697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUTOR - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Da leitura do artigo 927 do CPC/73, denota-se que cabia aos Apelados provar a posse da área em litígio, a turbação praticada pelos Apelantes, a...
... e manuteno de posse, assim como a de interdito proibitrio, pressupem posse preexistente que ... Em outras palavras, como ressalta a doutrina, tutela-se o direito de posse (jus possessionis) ... -
Acordao Nº 87697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUTOR - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Da leitura do artigo 927 do CPC/73, denota-se que cabia aos Apelados provar a posse da área em litígio, a turbação praticada pelos Apelantes, a...
... e manuteno de posse, assim como a de interdito proibitrio, pressupem posse preexistente que ... Em outras palavras, como ressalta a doutrina, tutela-se o direito de posse (jus possessionis) ... -
Uma decisão judicial pode impactar terceiros? - Análise das decisões sobre o fator de ajuste do mecanismo de realocação de energia - MRE (GSF)
... esses artigos à luz do que a doutrina leciona sobre o temaǡ especiϐicamente sob a ... de pagamento pela Fazenda P’blicaǡ interdito" proibitório e nunciação de obra novaǤ ... \xCD" ...