interdito proibitório doutrina
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Das ações possessórias, destinadas à tutela
... , ação de reintegração de posse, interdito proibitório, ação de imissão de posse ... O ...
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Das ações possessórias, destinadas à tutela
... , ação de reintegração de posse, interdito proibitório, ação de imissão de posse ... O ...
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Decisao Nº 8000205-77.2019.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-12-2022
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE. COMPROVAÇÃO. PRESENÇA ... , aceitando-se a concepção dominante na doutrina contemporânea, segundo a qual todo direito se ...
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Acórdão nº 1.0000.17.029924-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONFLITO AGRÁRIO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR AUSÊNCIA DE DESLOCAMENTO DO JUIZ AO LOCAL DO CONFLITO - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - REQUISITOS DOS ARTIGOS 560 E 561 DO CPC - PREENCHIMENTO - AMEAÇA - COMPROVAÇÃO - FUNÇÃO SOCIAL DA...
... , proferida nos autos da ao de interdito proibitrio ajuizada por CELULOSE NIPO BRASILEIRA ... imvel rural sem funo social com base na doutrina puramente civilista, o que s serve para fomentar ... -
Sentença com número 5317861-07.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-02-2023
... DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE ... a respeito da causalidade adequada, a doutrina de Caio Mário da Silva ... Pereira também vem a ...
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Sentença com número 5073774-47.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 22-02-2023
... DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE ... a respeito da causalidade adequada, a doutrina de Caio Mário da Silva ... Pereira também vem a ...
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Das Ações Possessórias
... Durante muito tempo, a doutrina e a jurisprudência recusaram a possibilidade do ... b) Interdito proibitório ... Conquanto esse interdito ...
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Acórdão nº 1.0775.05.005300-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2006
INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - NÃO SITUAÇÃO. Em se cuidando de Ação de Interdito Proibitório os requisitos do art. 927 do Código Processo Civil são indispensáveis de serem observados, assim como o disposto no art. 932, quanto ao justo receio, o que não aconteceu, para que seja acatada a liminar.
EMENTA: INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - NÃO SITUAÇÃO. Em se ... Ensina a Doutrina: ... "Para manejar o interdito proibitório, ... -
Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
... dia, não será admissível a ação de interdito proibitório pelo procedimento especial; ... c) a ... Discute-se, na doutrina e na jurisprudência, se a liminar inaudita ...
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Acórdão nº 1.0000.20.444492-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DES-ABIMENTO DO AGRAVO - IMPUGNAÇÃO - ARGUIÇÃO EM CONTESTAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - REQUISITOS.Inviável o manejo de agravo de instrumento em face de decisão que deferiu assistência judiciária requerida na petição inicial, devendo a impugnação ser realizada em sede de contestação.A liminar possessória no...
... de Monte Alegre de Minas, na ao de interdito proibitrio, movida em pelo agravado Juracy de ... Teceu outras consideraes, citou doutrina, jurisprudncia e, ao final, pediu o provimento do ... -
Acórdão nº 2.0000.00.377157-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2002
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CUMULADO COM PERDAS E DANOS - SENTENÇA CITRA PETITA - OMISSÃO QUANTO À ÚLTIMA - IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONVOLAÇÃO EM SEDE RECURSAL- NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 458, II, 459 E § 1º DO ART. 515, TODOS DO CPC. Ausente o julgado na apreciação das questões postas pelo porfiante, inclusive as de natureza incidental, impõe-se
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INTERDITO" PROIBITÓRIO CUMULADO COM PERDAS E DANOS - SENTEN\xC3" ... Com base na melhor doutrina, respaldada por iterativos pronunciamentos de ... -
Livramento de nossa senhora - Vara cível
... SENTENÇA ... Trata-se de Ação de Interdito Proibitório C/C com pedido Liminar proposto por ... A doutrina também admite a possibilidade de julgamento ...
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Questões subjetivas
... com afinco todos os contornos da lide, a doutrina e a jurisprudência correlatas durante um ano, ... O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos Bancários ...
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Acórdão nº 1.0363.12.004336-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL RURAL - CONJUNTO PROBATÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. - O exercício do Interdito Proibitório pressupõe a comprovação da posse atual e efetiva pelo Autor, além da ameaça de turbação ou esbulho por parte do Requerido.- A proteção possessória requerida é inviável quando não comprovadas, inequivocamente, as...
... Sentena de fls. 243/245-TJ, que, em Interdito Proibitrio movido em face de LUIZ GONALVES DE ... Contudo, a posio majoritria, tanto na Doutrina quanto na Jurisprudncia, no sentido de que o ... -
Acórdão nº 1.0363.12.004336-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL RURAL - CONJUNTO PROBATÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. - O exercício do Interdito Proibitório pressupõe a comprovação da posse atual e efetiva pelo Autor, além da ameaça de turbação ou esbulho por parte do Requerido.- A proteção possessória requerida é inviável quando não comprovadas, inequivocamente, as...
... Sentena de fls. 243/245-TJ, que, em Interdito Proibitrio movido em face de LUIZ GONALVES DE ... Contudo, a posio majoritria, tanto na Doutrina quanto na Jurisprudncia, no sentido de que o ... -
Tutela da propriedade imóvel
... proteção dos bens imóveis havia o interdito uti possidetis ... Recuperandae possessionis - ... proibitório - Mediante petição inicial devidamente ...
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Correntina - Vara c�vel
... posse, em casos de turbação; enfim, o interdito proibitório, em casos de ameaça à posse. A pósito, a respeito da matéria, a boa doutrina ensina: “(…) nas ‘ações possessórias de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001188-82.2017.5.07.0011), 2019-07-23
... DE VASCONCELOS MAIAEMENTAINTERDITO PROIBITÓRIO CUMULADO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. O Interdito Proibitório, como se colhe da regra prevista no ... A doutrina que defende tal posicionamento, ao qual me filio, ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “B” (FGV – 2013) A doutrina administrativista aponta a existência de uma ... (D) interdito proibitório por desvio de finalidade, que gera ...
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Acórdão nº 1.0000.21.204801-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - MANUTENÇÃO POSSE DA AUTORA - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA O interdito proibitório pressupõe comprovação da posse do autor, a ameaça de turbação ou de esbulho por parte do réu ou justo receio de ser efetivada a ameaça.Se a prova até então produzida se demonstra frágil e inapta para comprovar a probabilidade do direito
... da Comarca de Abre Campo, na Ao de Interdito Proibitrio, ajuizada em face de ADAGILSON CAETANO ... Nesse sentido leciona a doutrina especializada: "Ao contrrio da ao de ... -
O microssistema de autocomposição
... nenhuma das nomenclaturas empregadas na doutrina ... 588 “Os marcos regulatórios que ... quo na ação de manutenção e no interdito proibitório e recuperar o status quo na ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000128-70.2015.5.07.0035), 2015-11-09
... INTERDITO PROIBITÓRIO. Na conformidade do art. 932, do ... A partir de então a doutrina e a jurisprudência trabalhistas passaram a ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ária de Anulação de Ato Jurídico C/C Interdito Proibitório com Pedido Liminar e Indenização ... Consoante magistério da doutrina" pátria, a ação de interdito proibitório tem n\xC3" ...