interdito proibitório doutrina
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Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...
... posse, quanto na conexa de usucapio e interdito proibitrio, sequer foi mencionada pelo douto ... Colacionam doutrina e julgados, alm de transcries de depoimentos ... -
Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...
... posse, quanto na conexa de usucapio e interdito proibitrio, sequer foi mencionada pelo douto ... Colacionam doutrina e julgados, alm de transcries de depoimentos ... -
Acórdão nº 1.0556.18.001636-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA NULLITATIS. DEMAIS REÚS DA AÇÃO CUJOS ATOS SE PRETENDE ANULAR. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. RECONHECIDA. RECURSO PREJUDICADO.- Havendo vários réus sob os efeitos da sentença proferida na ação de interdito proibitório, que se pretende a nulidade, por meio de querela nullitatis, devem necessária integrar a lide, em litisconsórcio passivo...
... da deciso acerca da liminar no interdito proibitrio. O autor apela s fls. 445/452, ... Doutrina muito antiga confinava a necessariedade do ... -
Acórdão nº 1.0556.18.001636-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA NULLITATIS. DEMAIS REÚS DA AÇÃO CUJOS ATOS SE PRETENDE ANULAR. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. RECONHECIDA. RECURSO PREJUDICADO.- Havendo vários réus sob os efeitos da sentença proferida na ação de interdito proibitório, que se pretende a nulidade, por meio de querela nullitatis, devem necessária integrar a lide, em litisconsórcio passivo...
... da deciso acerca da liminar no interdito proibitrio. O autor apela s fls. 445/452, ... Doutrina muito antiga confinava a necessariedade do ... -
Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
DOUTRINA JURÍDICA ... Gabriel Cavalcante Cortez ... posse, manutenção da posse ou interdito proibitório, respectivamente, nos termos dos ... -
Direito Processual Civil
... em provimento irreversível, fazendo a doutrina e a jurisprudência, a respeito desse limite, ... Inconformado, Pedro ajuizou ação de interdito proibitório, pelo procedimento especial das ...
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Acórdão nº 1.0433.15.005179-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - CONEXÃO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR REMOTA - RISCO EVIDENTE DE SOLUÇÕES CONTRADITÓRIAS - REUNIÃO DOS PROCESSOS - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE PARA INSTRUÇÃO E EXAME SIMULTÂNEOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REVELIA - AUSÊNCIA DE PROVAS INDISPENSÁVEIS - SENTENÇA CASSADA.- Havendo conexão...
... Sentena de fls. 81/82-TJ, que, em Interdito Proibitrio movido por BRUNA DANIELA RODRIGUES ... , oportuna a transcrio de excerto da Doutrina de HUMBERTO THEODORO JNIOR, in "Curso de Direito ... -
Direito Civil
... jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse ...
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Direito civil
... , ou pós-datado, como prefere parte da doutrina, é o cheque emitido com cláusula de cobrança ... Etapa 3. Interdito proibitório ... @@1ª ETAPA: Retransmissão ...
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Das Provas
... Note-se que a doutrina e o direito alemães aludem à bilateralidade da ... fim de instruir a petição inicial de interdito proibitório, medida judicial por meio da qual se ...
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Decisao Nº 8014717-02.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE ... os dois requisitos clássicos da doutrina processual, quais sejam o a probabilidade do ...
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Acórdão nº 1.0000.18.059435-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR POSSESSÓRIA. REQUISITOS ART. 568 c/c o ART. 561 DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- Para o deferimento de liminar no interdito proibitório, cabe ao autor provar a sua posse; o justo receio de turbação ou o esbulho pelo Réu. - Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 561 do CPC de 2015,...
... eletrnico n 37 que, nos autos do Interdito Proibitrio que ajuzam em desfavor do Esplio de ... (Cdigo Civil comentado: doutrina e jurisprudncia. Coord. Cezar Peluso. 6. ed. rev ... -
Acórdão nº 1.0000.18.059435-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR POSSESSÓRIA. REQUISITOS ART. 568 c/c o ART. 561 DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- Para o deferimento de liminar no interdito proibitório, cabe ao autor provar a sua posse; o justo receio de turbação ou o esbulho pelo Réu. - Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 561 do CPC de 2015,...
... eletrnico n 37 que, nos autos do Interdito Proibitrio que ajuzam em desfavor do Esplio de ... (Cdigo Civil comentado: doutrina e jurisprudncia. Coord. Cezar Peluso. 6. ed. rev ... -
Servidão
... AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PASSAGEMFORÇADA. SERVIDÃO DE ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0000026-81.2013.8.05.0210 Interdito Proibitório Jurisdição: Riachão Das Neves ... De acordo com a doutrina, “na reparação do dano moral, o juiz ...
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Acórdão nº 51586286020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. O INTERDITO PROIBITÓRIO É MEDIDA DE CARÁTER PREVENTIVO, QUE VISA PROTEGER A POSSE QUE SE ENCONTRA SOB AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO, DE MANEIRA A PREVENIR OU EVITAR O PERIGO DE VIR A POSSE SOFRER ATOS EFETIVOS DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. DO CASO EM TELA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO...
... de urgência, nos autos da ação de interdito proibitório, que EDINILSON LOPES VIEIRA move em ... Sobre a matéria, invoco a doutrina" de Ester Camila Gomes Norato Rezende1: ... A op\xC3" ... -
Direito Processual Civil
... 371), mas constava do anterior; parte da doutrina" afirma que o convencimento não é mais “livre\xE2\x80" ... deverá (A) desistir da ação de interdito proibitório anteriormente proposta, ingressando ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... O Interdito Proibitório no Direito Brasileiro ... ão, de fato, é tormentosa e divide a doutrina contemporânea. Assim, são adeptos da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001100-23.2018.4.04.0000), 24-03-2018
... Processo correlato: Ação de Interdito Proibitório nº 50100031820174047102 ... 4. A doutrina aplicada a este caso ensina que seriam duas ...
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Acórdão nº 1.0443.06.030181-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - FALECIMENTO DO PROCURADOR - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA.1. Considerando que o processo já estava devidamente instruído e inclusive concluso para o julgamento em data anterior ao falecimento do procurador, não se vislumbra quaisquer danos advindos da não suspensão do feito,...
... de Nanuque, que, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio com efeito cominatrio e pedido ... De acordo com a doutrina de Humberto Theodoro Jr.:Enquanto os interditos ... -
Acórdão nº 1.0443.06.030181-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - FALECIMENTO DO PROCURADOR - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA.1. Considerando que o processo já estava devidamente instruído e inclusive concluso para o julgamento em data anterior ao falecimento do procurador, não se vislumbra quaisquer danos advindos da não suspensão do feito,...
... de Nanuque, que, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio com efeito cominatrio e pedido ... De acordo com a doutrina de Humberto Theodoro Jr.:Enquanto os interditos ... -
Decisao Nº 8014717-02.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... INTERDITO PROIBITÓRIO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE ... os dois requisitos clássicos da doutrina processual, quais sejam o a probabilidade do ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
... Contudo, a posio majoritria, tanto na Doutrina quanto na Jurisprudncia, no sentido de que o ... ), ou tem receio de o ser (ao de interdito proibitrio)." (Op. cit., pp. 295/296) ... -
Direito fundamental de greve
... Não há controvérsia séria, na doutrina ou na jurisprudência, sobre caber ao sindicato, ... @13.6 A greve e o interdito proibitório ... Faz 1462 algum tempo que ...
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Decisão da Presidência nº 936924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... EDIFICAÇÃO ERIGIDA SEM ...