interesse processual conceito
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Acórdão nº 2013/0126267-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSUAL ... elétrica, e tampouco interesse" jurídico, a ... justificar a sua \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... instituída para atender o interesse ... A REGIME JURÍDICO. O conceito de direito adquirido, ...
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Acórdão Nº 0018231-77.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
... SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. ... Remanesce o interesse ... 1.2 - A interpretação do conceito de interesse processual continua a mesma, ...
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Acórdão Nº 0018600-71.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
... SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. ... Remanesce o interesse ... 1.2 - A interpretação do conceito de interesse processual continua a mesma, ...
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Acórdão nº 2007/0074606-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IRPJ E CSLL - BASE DE ULO REDUZIDA - LEI 9.249/95 - CONCEITO DE "SERVIÇOS HOSPITALARES" - CARÁTER OBJETIVO - ... SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... 1. Provida a apelação e a remessa ...
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Acórdão nº RCDESP na Rcl 8633 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL" CIVIL. RECLAMAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. FUNDAÇ\xC3" ... CONCEITO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULAS OU ... ção no juizado especial, e não há interesse processual na presente demanda ... Pedido ...
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Acórdão nº 2013/0349449-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE ANULA SENTENÇA PROFERIDA LIMINARMENTE RECONHECENDO A DECADÊNCIA, PARA DETERMINAR A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, COM A SUBSEQUENTE CITAÇÃO DOS RÉUS. ARGUMENTO DE PRECLUSÃO PARA RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA....
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Acórdão nº 2009/0149952-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DIVERSOS DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. LICITAÇÃO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NOVO CERTAME LICITATÓRIO COM O MESMO FORMATO IMPUGNADO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. CONCLUSÕES DA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA ... INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. CONCLUSÕES DA ORIGEM ... de interposição de recurso especial, o conceito de "lei federal" não abrange as súmulas, sejam ... -
Acórdão nº 2014/0011620-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRESA COMERCIAL ... conceito ... ária, resta carecedora de interesse processual." Dessa ...
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Acórdão nº 2010/0049461-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, A, DA CF\xE2\x81" ... conceito de salário, seja direto (em moeda), seja ... trabalho realizado, são concedidas no interesse e de acordo com as conveniências do empregador ...
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Acórdão nº REsp 1185685 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, A, DA CF\xE2\x81" ... conceito de salário, seja direto (em moeda), seja ... trabalho realizado, são concedidas no interesse e de acordo com as conveniências do empregador ...
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Acórdão nº 2006/0209131-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ARGUIÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... CONCEITO DE "AUTORIDADE POLICIAL". NÃO APLICABILIDADE DA ... os bens jurídicos protegidos são o interesse público e a moralidade administrativa ... 4. A ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (Luiz Fux, in, Curso de Direito Processual Civil, 3ª edição, Editora Forense, páginas ... é recomendável, posto que privilegia o interesse público." (in "Da Arbitrabilidade de Litígios ... Não faria sentido ampliar o conceito de indisponibilidade à obrigação de pagar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005398320194058311), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800539-83.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E J C ESTIVAS LTDA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... ; 3) reconheceu a ausência de interesse processual da autora em relação ao pedido de ... 22, inciso I, da Lei 8.212/91 à luz do conceito de "folhas de salários" inserto no art. 195, I, ... -
Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... INTERESSE SECUNDÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGITIMIDADE ... de Engisch, que interesse social encerra conceito jurídico indeterminado (porque o seu "conteúdo ...
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Acórdão Nº 0003580-59.2017.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 13-12-2018
... ART. 392, INC. II DO CPP. AUSÊNCIA DE INTERESSE" PROCESSUAL. ANTIECONOMICIDADE. REFORMA QUE SE IMP\xC3" ... MEDIDA DESPENALIZADORA. CONCEITO DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROCESSO CIVIL QUE ...
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Acórdão Nº 0003223-79.2017.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 13-12-2018
... ART. 392, INC. II DO CPP. AUSÊNCIA DE INTERESSE" PROCESSUAL. ANTIECONOMICIDADE. REFORMA QUE SE IMP\xC3" ... MEDIDA DESPENALIZADORA. CONCEITO DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROCESSO CIVIL QUE ...
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Acórdão Nº 0001206-36.2018.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 13-12-2018
... ART. 392, INC. II DO CPP. AUSÊNCIA DE INTERESSE" PROCESSUAL. ANTIECONOMICIDADE. REFORMA QUE SE IMP\xC3" ... MEDIDA DESPENALIZADORA. CONCEITO DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROCESSO CIVIL QUE ...
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Acórdão Nº 0001143-11.2018.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-09-2019
... ART. 392, INC. II DO CPP. AUSÊNCIA DE INTERESSE" PROCESSUAL. ANTIECONOMICIDADE. REFORMA QUE SE IMP\xC3" ... MEDIDA DESPENALIZADORA. CONCEITO DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROCESSO CIVIL QUE ...
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Acórdão Nº 0000068-34.2018.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 13-12-2018
... ART. 392, INC. II DO CPP. AUSÊNCIA DE INTERESSE" PROCESSUAL. ANTIECONOMICIDADE. REFORMA QUE SE IMP\xC3" ... MEDIDA DESPENALIZADORA. CONCEITO DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROCESSO CIVIL QUE ...
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Acórdão Nº 0001117-13.2018.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
... ANTIECONOMICIDADE E A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, REJEITOU A ... DENÚNCIA. RECURSO ... MEDIDA DESPENALIZADORA. CONCEITO DE INTERESSE ... PROCESSUAL NO PROCESSO CIVIL QUE ...
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Acórdão nº 1.0126.15.000557-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REEXAME NECESSÁRIO - DE OFÍCIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - INADEQUAÇÃO DA VIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO- DIREITO À SAÚDE - ARTIGO 196 DA CF/88 - NORMA PRAGMÁTICA - AUTOAPLICÁVEL - HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO - RETENÇÃO DA RECEITA - CONTROLE DA DISPENSAÇÃO -...
... ativa e passiva, bem como falta de interesse de agir. No mrito, sustenta a vedao da ... O conceito de interesse processual deve ser definido como ... -
Acórdão nº 1.0126.15.000557-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REEXAME NECESSÁRIO - DE OFÍCIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - INADEQUAÇÃO DA VIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO- DIREITO À SAÚDE - ARTIGO 196 DA CF/88 - NORMA PRAGMÁTICA - AUTOAPLICÁVEL - HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO - RETENÇÃO DA RECEITA - CONTROLE DA DISPENSAÇÃO -...
... ativa e passiva, bem como falta de interesse de agir. No mrito, sustenta a vedao da ... O conceito de interesse processual deve ser definido como ... -
Acórdão nº REsp 1260595 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SOBRESTAMENTO ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL EM IMPUGNAR A ADMISSIBILIDADE POSITIVA ... de 1993, não tendo havido afronta ao conceito de renda (art. 43 c⁄c 110, do CTN) por se ...
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Acórdão nº REsp 1247356 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. LEIS ... COMPENSAÇÃO. PRECLUSÃO. FALTA DE INTERESSE ... 1. "A base de cálculo do PIS⁄PASEP e da ... 2. Para a aplicação do conceito mais abrangente de faturamento deve ser observado ...