interesse processual conceito
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam todo o ... Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve ... (que já eram escassos) pelo “interesse público” ... Por seu turno, nenhum daqueles ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 4 ... A execução trabalhista se faz no interesse do credor. Desse modo, todos os atos executivos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , surge uma controvérsia quando alguém pretende a tutela do seu interesse, relativa à prestação do trabalho ou seu regulamento, em contraste com ... @4. Das Comissões de Conciliação Prévia ... @@4.1. Conceito" ... As comissões de conciliação prévia são órgãos criados no \xC3" ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... -o, por isso, suscetível de sanção processual". A tipificação da conduta do réu estará con\xEF\xAC" ... Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ... XI — ausência de legitimidade ou de interesse processual; ... XII — falta de caução ou de ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOSÓCIO-AMBIENTAL. ART. 11 DA LEI 13.465/2017. POSSIBILIDADE DEINTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO,EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃO RECONHECIDAS, PELO TRIBUNAL DEORIGEM. RECONHECIMENTO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA INCAPACIDADEECONÔMICO-FINANCEIRA DO
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Acordão da , 13-06-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA. VIGILANTE QUE DESFERIU TIROS CONTRA TERCEIRO, CAUSANDO-LHE O ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EVENTO DANOSO QUE OCORREU DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TERCEIRIZADO. RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO COM A EMPRESA TOMADORA DO SERVIÇO CONFIGURADA....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ... SERVIÇO CONFIGURADA. INTERESSE INEQUÍVOCO NA PRESTAÇÃO DO ... SERVIÇOS PELO ... A jurisprudência desta Corte defende o conceito extensivo de preposto e ... reconhece que não é ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... O interesse da categoria, dos grupos ou classes de pessoas à ... ação civil pública não traz rito processual obrigatório, ou qualquer outra disposição ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... O interesse da categoria, dos grupos ou classes de pessoas à ... ação civil pública não traz rito processual obrigatório, ou qualquer outra disposição ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2003
... O interesse da categoria, dos grupos ou classes de pessoas à ... ação civil pública não traz rito processual obrigatório, ou qualquer outra disposição ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... O interesse da categoria, dos grupos ou classes de pessoas à ... ação civil pública não traz rito processual obrigatório, ou qualquer outra disposição ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4253/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... O interesse da categoria, dos grupos ou classes de pessoas à ... ação civil pública não traz rito processual obrigatório, ou qualquer outra disposição ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... O interesse da categoria, dos grupos ou classes de pessoas à ... ação civil pública não traz rito processual obrigatório, ou qualquer outra disposição ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... O interesse da categoria, dos grupos ou classes de pessoas à ... ação civil pública não traz rito processual obrigatório, ou qualquer outra disposição ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-186/2001-006-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
... que não ensejaria o reconhecimento de interesse na solução de lide outra em que fossem ... , tendo em vista se tratar de ônus processual da parte. III - Os artigos 460 e 468 da CLT não ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. IV - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS ...
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Acórdão Nº 26336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ADMINISTRATIVO ... DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA ... NECESSIDADE DE ... , em seu específico sentido jurídico-processual, ao ... conceito de situação decorrente de fato ...
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A superação do 'interesse público' como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística: a contribuição do 'consequencialismo prático' previsto no artigo 20 da LINDB
O artigo se propõe a questionar o “interesse público” como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística. Para tanto, constroem-se as premissas da inexistência de um único interesse público supremo e da convivência de múltiplos interesses públicos em uma sociedade democrática. Ao final, conclui-se que o “consequencialismo prático” previsto no artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do...
... utilizadas são a jurídico-teórica e a jurídico-dogmática, com abordagem interdisciplinar entre o direito administrativo, o direito processual civil e a filosofia do direito. Com isso, busca-se acentuar aspectos conceituais e doutrinários da ciência jurídica, mediante a investigação de ... -
Condições da ação, direitos fundamentais e o CPC projetado
Este texto tem o objetivo de analisar as condições da ação no direito processual brasileiro, desde sua sistematização pela doutrina de Enrico Tullio Liebman, até às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil ainda em trâmite no Poder Legislativo. Também será objeto de estudo a natureza jurídica da sentença que reconhece a ausência de alguma das condições da ação, bem como, a Teoria da Asserç
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIV ... Periódico da ... 1 INTRODUÇÃO ... O conceito contemporâneo de processo compreende a teoria ... regras que determinam a legitimidade, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido de ... - Acórdãos nº 0619425-22.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 2.0000.00.322382-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONDIÇÕES DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR - CONCEITO - DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDENO MEDIDOR. ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ÔNUS DAPROVA. COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ANCORADO NOSUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TEMA DIRIMIDO COMBASE NA ANÁLISE
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-464/2004-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Marzo de 2007
... ATO PROCESSUAL QUE ATINGIU SUA FINALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... mandamus coletivo é, segundo alguns, o interesse individual homogêneo e, para outros, também o oletivo. Como ambos se enquadram no conceito de direito transindividual (art. 81, parágrafo ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... de objeções de natureza puramente processual ... Diz-se, por isso, que a defesa aqui é ... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as ... , razão por que também o autor teria interesse" em arguir a incompetênciia absoluta, como provid\xC3" ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 10. Volume ... : “A influência que faz desdobrar o interesse externo para determinar a composição ... À luz do conceito moderno de acesso à justiça, o princípio da ...
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Acórdão Nº 1571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... PERDA SUPERVENIENTE DO ... INTERESSE PROCESSUAL. PREJUDICIALIDADE DA PRESENTE MEDIDA ... por esta razão, não se enquadram no conceito de receita pública ... 4. À luz da modulação ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ou destituídos de interesse público relevante ... 4. O ordenamento ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... criminal ou instrução processual penal”) ... Trata-se de direitos fundamentais ...