interesse público primário e secundário
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A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
..., há dois tipos de interesse público: o interesse público primário e o interesse público secundário. Este se refere a interesses imediatos ... -
Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima
A súmula nº 363 do TST consolidou na jurisprudência trabalhista a orientação de que as contratações realizadas pela Administração Pública sem a realização de concurso público não produzem totalidade dos efeitos laborais, em virtude de sua nulidade constitucional. Os fundamentos dessa jurisprudência, pacificada em 2014 pelo STF, indicam que, nos conflitos entre os interesses públicos da...
... Pública sem a realização de concurso público não produzem totalidade dos efeitos laborais, em ... sociais trabalhistas; Supremacia do interesse público; Segurança jurídica; Ponderação ... pertinente é entre interesse público primário e interesse secundário. Luis Roberto Barroso ... -
Processo Colectivo
... (Defensor Público/AL – 2017 – CESPE) São considerados ... . (C) O interesse público secundário é o interesse social, o da ..., a definição é do interesse público primário. O interesse público secundário é o interesse ...
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Macrolitigância fiscal: uma perspectiva a partir da atuação da Fazenda em juízo
Siqueira Rocha: Macrolitigância fiscal
... dogma, a da suposta dicotomia entre o interesse público primário e secundário. Pós ... -
Decisão da Presidência nº 885474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... PÚBLICA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E LEGITIMIDADE DO ... prejuízo à população e ao Estado (interesse público primário e secundário). Aduz que O r. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ...DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... INOCORRÊNCIA. PRECEITO SECUNDÁRIO. OPÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE À DE ...Presença de interesse público primário. Garantia de desenvolvimento equilibrado da ordem ...
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Decisão da Presidência nº 844835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... que revoga ou anula o concurso público que se encontra em fase final de conclusão, ... discricionário, mas ato contrário ao interesse público, isto é, prejudicial a todo o trabalho ... a consecução do interesse público primário e secundário, mas, sobremaneira, sem menoscabo ...
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Arbitragem: Justiça multiportas e o conflito administrativo
A ideia de que o interesse público é sempre indisponível leva a uma interpretação equivocada que deve ser superada.
... I . A IDEIA DE QUE O INTERESSE PÚBLICO É SEMPRE INDISPONÍVEL LEVA A UMA ..., persegue nítido interesse secundário, subjetivamente pertinente ao aparelho estatal ... a diferença entre interesse público primário e interesse público secundário, classificação ... -
Processo nº 2002.100.001900-0 de Sexta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2009
Direito Tributário. Ação anulatória apensada a execução fiscal. Arguição de nulidade em virtude de inexistência de fato gerador decorrente de creditamento de ICMS relativo a material de consumo da sociedade. Sentença de procedência na ação anulatória. Decisão que indeferiu a suspensão da execução fiscal ante a inexistência de depósito garantidor. Provimento do recurso para reformar a decisão e...
...interesse público. âA dogmática do Direito ... -
DECRETO Nº 7830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece Normas de Carater Geral Aos Programas de RegularizaÇÃo Ambiental, de que Trata a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, e da Outras Providencias.
...área com vegetação nativa em estágio primário ou secundário avançado de regeneração;. V - ... de vegetação nativa, às áreas de interesse social, às áreas de utilidade pública, às ... geográficas, devendo o poder público prestar apoio técnico e jurídico, assegurada a ...
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Princípios do Direito Administrativo
..., quais sejam, o da supremacia do interesse público sobre o privado e o da indisponibilidade ...Aliás, o interesse público pode ser primário (verdadeiro interesse público) ou secundário, ...
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Subordinação do Sistema Tributário ao Quadro Jurídico da Pessoa Humana
... revela um homem com seu vício, com seu interesse, sua vontade. Atrás de cada balcão e guichê ... intuito precípuo de atingir o interesse público. Antes de se definir estado democrático de ... ser classificado em interesse público primário e interesse público secundário. A referida ...
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Princípios constitucionais tributários
... é a concepção clássica do direito público, a qual sofre críticas porque não estabelece, ... à Propriedade; e (viii) Supremacia do Interesse Público sobre o Particular. . Nesse contexto, ... classes 136 de interesse público: (i) primário e (ii) secundário. A primeira categoria ...
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As Agências Reguladoras e a Arbitragem: uma alternativa às divergências setoriais
Um dos principais fatores de estímulo aos investidores a assumirem novos riscos, atraindo aporte de recursos necessários ao desenvolvimento dos setores regulados, consiste na possibilidade de se resolverem, com celeridade e eficácia, eventuais litígios decorrentes dessas atividades. O Poder Judiciário, imerso em demandas, não é atualmente capaz de oferecer a prestação jurisdicional no tempo...
...ídas como pessoas jurídicas de Direito Público 4 , sob a forma de autarquia em regime especial, ... da atividade econômica e social de interesse público, as agências reguladoras constituem um ... primário e secundário. Enquanto no interesse público ... -
Decisão monocrática Nº 1331310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
...PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ... tutela ao direito subjetivo à saúde (interesse público primário) sobre o interesse - ...- do ente público (interesse público secundário). (…) O demandado faz referência ao alto ...
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Prefácio
... Constituição responde: Ministério Público (Seção I), Advocacia Pública (Seção II), ... ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO - Evolução e perspectivas!. ... e, à Advocacia Pública, a do secundário. Ao contrário, somente atende ao imperativo ...
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Dispensa em razão do valor e a duração dos contratos administrativos
...Advogado. Especialista em Direito Público e Direito Processual. . . 2. Dispensa de ... ou de regularizações fundiárias de interesse social desenvolvidas por órgãos ou entidades da ...-se melhor atendido o interesse público primário e secundário a sua realização. Não há, pois, ...
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Decisões Monocráticas nº 32158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
..., diretamente ligado à supremacia do interesse público, impõe regime diferenciado aos ...íssima lesão ao interesse público primário e secundário. Assim, malgrado o direito dos ...
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Decisões Monocráticas nº 32158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
..., diretamente ligado à supremacia do interesse público, impõe regime diferenciado aos ...íssima lesão ao interesse público primário e secundário. Assim, malgrado o direito dos ...
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Decisão da Presidência nº 32158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
..., diretamente ligado à supremacia do interesse público, impõe regime diferenciado aos ...íssima lesão ao interesse público primário e secundário. Assim, malgrado o direito dos ...
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Da Ação de Improbidade Administrativa
... ato lesivo e ressarcir o patrimônio público. Não pode ir além disso. Não pode, portanto, ...Público, portanto, é o interesse envolvido, ou, melhor dizendo, por ela tutelado. ... reparatório por ser acessório ou secundário, pode existir ou não. Por essas razões temos ... um interesse difuso (interesse público primário), formando, entre as lesões, um vínculo ou uma ...
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Processo Colectivo
... de série com o mesmo defeito e o interesse dos condôminos de edifício na troca de um .... (Ministério Público/MT – 2012 – UFMT) Leia atentamente as ... . (C) O interesse público secundário é o interesse social, o da sociedade ou da ..., a definição é do interesse público primário. O interesse público secundário é o interesse ...
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Independência funcional e anarquia funcional
Galtiênio Paulino: Independência funcional e anarquia funcional
...ção de 1967, a atuação do Ministério Público se limitava, em regra, à defesa do interesse blico secundário (patrimonial) do Estado, o que resultava na ... da sociedade (interesse público primário), atentando, muitas vezes, contra os anseios ... -
A modulação de efeitos em matéria tributária e sua realização em favor da fazenda pública
... segurança jurídica ou de excepcional interesse social) e pela maioria de dois terços dos ... tal julgamento impactaria o orçamento público. Assim, tal julgado conflita com o art. 93, IX da ... de toda sociedade (interesse público primário) do interesse particular do Estado (interesse blico secundário). É o que leciona Celso Antônio . POPULAÇÃO ...
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Direito Administrativo
... do princípio da supremacia do interesse público. . II. O princípio segundo o qual ao ... a garantir que o interesse público, primário" ou secundário, se sobreponha ao do particular, n\xC3"...