interesse público primário e secundário
-
Decisão monocrática Nº 1265503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA ... assumem a execução de um serviço de interesse público a preservação das circunstâncias e ... no resguardo de interesse público secundário ... 35. Diante do exposto, dá-se ... ítimo, não se superpõe aquel'outro primário” (grifos nossos) ... Assim, não há ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público”, razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...
-
Acórdão nº 0022918-81.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... , a participação do Ministério Público", razão pela qual entende que a falta de ... lide em apreço não se revela presente interesse público primário a ensejar a obrigatória ... secundário, indicando qual das situações enseja a ...