interferencia contextual
-
Relatório e Voto com número 5372424-28.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ORDINÁRIO. FAZENDA ESTADUAL. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS-UEG. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CARGA HORÁRIA. PONTUALIDADE. REDUÇÃO DE JORNADA. FATO CONSUMADO DENTRO DO ATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REVISÃO DE ATO DE ENQUADRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I ?O reclamante, em sede vestibular, alega que ingressou na Escola...
... Não comporta, portanto, neste átimo contextual a interferência ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... -
O que é o Neojusnaturalismo? Um Olhar Pela Óptica da Administração Pública Contemporânea
O presente texto investiga a interferência do direito natural no direito escrito, declinando a existência de uma normatividade valorativa preconcebida, decorrente do contexto sociocultural, expressando-se como um latente subtexto do direito. Por meio do método hipotéticodedutivo e a partir da premissa da existência e da funcionalidade de um direito contextual, conclui-se que esse fenômeno, para...
... da premissa da existência e da funcionalidade de um direito contextual, conclui-se que esse fenômeno, para além de sua comum aplicabilidade ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... aquele.” ( JOSÉ AFONSO DA SILV A , Comentário Contextual à Constituição , Malheiros Editores, 2005, págs. 484/485) “ ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... 4º da lei impugnada orienta o juiz a uma ... interpretação contextual do caso concreto, ao dispor que, ... “[n]a delimitação do agravo, ... -
Acórdão Nº 4467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR NO DIA DA VOTAÇÃO. ART. 91-A DA LEI Nº 9.504/1997. REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.034/2009. ART. 47, § 1º, DA RES.-TSE Nº 23.218/2010. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO CONCOMITANTE DO TÍTULO ELEITORAL E DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. INTERFERÊNCIA NO DIREITO AO VOTO.
... SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual" à Constituição. Ed. Malheiros, 9. ed., ... 2014, p. 222 ... SILVA, Jos\xC3" ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Comentário contextual à Constituição ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 556). 7. A ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ( Comentário Contextual à Constituição, Malheiros, 7ª edição, p. 97, grifo nosso). É ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... do governo e n o processo político” ( Comentário contextual à Constituição ... 3. ed., São Paulo: Malheiros, 2007, p. 41) ...
-
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Trata-se de uma análise contextual, que veriica o funcionamento, os dados, o estado da arte e os objetivos ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 7ª edição. São Paulo: ... Malheiros, 2010. pg. 820 ... -
Acórdão Nº 6475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 11.274/2020, DO ESTADO DO MARANHÃO. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 11.298/2020. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. NORMA INSTITUIDORA DE SUSPENSÃO, POR NOVENTA DIAS, DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO EM MATÉRIA DE DIREITO CIVIL E DE POLÍTICA DE CRÉDITO. ART. 22, I E VII, DA CF. CONFIRMAÇÃO DA CAUTELAR. AÇÃO DIRETA DE...
... SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 3. ed. São Paulo: ... Malheiros, 2007, p. 260 ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... comentando (SILVA, José Afonso da. Comentário ... contextual à Constituição, op. cit., p. 279)”. 24 (destaquei) ... Mesmo sem ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 6.ed. São Paulo: ... Malheiros, 2009, p. 95. O autor ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contextual da Carta Política, os princípios constitucionais que modelam, moldam, ...
-
Direitos individuais e coletivos
... 18. SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 90 ... EBOOK ...
-
Os Efeitos do Tombamento de Bens Imóveis de Valor Histórico e a Responsabilidade do Proprietário na Sua Conservação e Preservação: Uma Análise do Direito de Propriedade em Face da Obrigação de Proteção, Conservação e Preservação do bem Imóvel Tombado Pelo ente Federal
O presente artigo tem como objetivo demonstrar que o proprietário de bem imóvel tombado isolado ou conjuntamente tem o dever legal de conservá-lo e preservá-lo, segundo a legislação vigente. Como ato administrativo, o instituto do tombamento restringe o direito do proprietário de livremente alterar as características do seu bem, cabendo a ressalva de que a restrição imposta pelo tombamento não...
... ção indiretamente proporcional à adequação e integração contextual do bem jurídico do que se quer proteger ... Pressupõe-se que o ... -
A Normatividade dos Princípios
... (89) SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição ... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 710. (90) ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 220 e ss., CRFB). Cf. SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição ... 6. ed. São Paulo: Malheiros: 2009. p. 824 ...
-
Direitos fundamentais de liberdade
... 251; SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição ... 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 57 ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... , difíceis de serem antevistos em virtude da complexidade contextual. Da mesma forma, em virtude da amplificação do espec- tro do ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... contextual ... à Constituição. 3. ed., São Paulo: Malheiros, 2007. p. 98) ... O ... -
Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... ção da força normativa, com função de explicitação contextual da norma para o caso particular. Vale perguntar, então: um Direito que se ...
-
Princípios fundamentais
... 16. SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 37 e ss ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , no atual contexto, deve ser conceituada como “integridade contextual”, isto é, deve ser orientada de acordo com os contextos sociais ...
-
Acesso à justiça
... p. 213. (47) SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição ... 8. ed. até a Emenda Constitucional n. 70, de ...