Internamento dos militares pelos neutros
-
DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... , ao término geral das operações militares e, em caso de território ocupados, ao término ... Partes adversas que lhe remeta uma lista de pelos menos cinco Estados os quais elas estariam ... Neutros e Outros Estado que não Sejam artes e Conflito ... a detenção, a prisão ou o internamento ... 4. Nenhuma sentença será proferida e ...
-
Os combatentes nos conflitos armados internacionais e suas proteções
O objetivo do presente trabalho é analisar alguns aspectos do Direito Internacional Humanitário no que diz respeito à identificação do combatente legítimo, assinalando os meios de proteção que lhes são garantidos pelo direito diante de conflitos armados. Sem dúvida, as normas protetoras constituem um mínimo jurídico que as Partes não podem desrespeitar. Tais limitações espraiam-se pelos métodos e
... de serem liderados por pessoa responsável pelos subordinados, exibirem distintivo fixo e ... , bien mediante el atuendo con prendas militares o bien solamente mediante el uso abierto y ... uniformes das Nações Unidas, de Estados neutros ou de outros Estados não Partes no conflito ... proteção em caso de detenção ou internamento, exigindo que o atingido por essas medidas seja ... -
Orientações para análise
... bens a sua esposa, e protesta “por anular pelos meios regulares, qualquer venda que venha a ser ... Internamento de paciente. Cláusula limitativa ... confirmada não apenas pelos policiais militares presentes no local, mas também por todos os ... testemunhos trazidos pelo REQUERIDO são neutros neste sentido ... Percebe-se, no entanto, ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , em alinhamento à compreensão externada pelos arestos aqui transcritos, igualmente adotados ... ção da Medida de Segurança de Internamento por 01 (um) ano para Medida de Tratamento ... MILITARES QUE PROMOVERAM PRISÃO EM FLAGRANTE QUE CULMINOU ... NEUTROS NA DEFINIÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E, ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... In casu, pelos documentos acostados aos autos, não restou ... ao Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSM) na forma regulada pelo ... TUTELA PARA QUE O AGRAVANTE AUTORIZE INTERNAMENTO EM CLINICA DE OBESIDADE. RELATÓRIO MÉDICO ... á ocorrer preferencialmente em locais neutros, aos sábados, quinzenalmente, pelo período de 3 ...
-
DECRETO Nº 42121, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Promulga as Convenções Concluidas em Genebra a 12 de Agosto de 1949, Destinadas a Proteger as Vitimas da Guerra.
... árias reconhecidas como indispensáveis pelos povos civilizados ... 2) Os feridos e ... Somente exigências militares imperiosas podem autorizar, a título excepcional ... Entretanto, os Estados neutros poderão estabelecer condições ou restrições ... Os gastos de hospitalização e internamento ficarão a cargo da Potência a que pertençam os ...
-
Direitos humanos em movimento: migração, refúgio, saudade e hospitalidade
O deslocamento de homens e mulheres no tempo e no espaço é um fenômeno antigo, entretanto, este artigo é sobre o que, contemporaneamente e em sentido amplo, se chama de migração. As migrações significam movimentos de pessoas que ocorrem dentro do próprio país (migrações internas) ou de um país para o outro (migrações internacionais). Esses deslocamentos acontecem por vários motivos, porém, razões
... na ¢mérica ¸atina, as ditaduras militares"\u0089 e por um sistema de produção cada ve¨ mais e\xC2" ... , onde inclusive icou em um campo de internamento ¢nès Heller, udia, húnara, eilada na ... ¢ aris retratada no romance, vista pelos olhos dauele ue usca seu acolhimento, é ... utili¨ados no âmito político, são neutros, pode-se identiicar nesta “criminali¨ação ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... 0 dano de ou não ser justificado pelos benefícios a mais. Se os danos são ou não ... plantas transgênicas, quando não são neutros nem inócuos, devem ser preferíveis ao impacto ... brasileira disciplinou a questão do internamento das normas internacionais sobre direitos ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... 0 dano de ou não ser justificado pelos benefícios a mais. Se os danos são ou não ... plantas transgênicas, quando não são neutros nem inócuos, devem ser preferíveis ao impacto ... brasileira disciplinou a questão do internamento das normas internacionais sobre direitos ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 12 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova as Convenções Concluidas em Genebra, Sob os Auspicios do Comite Internacional da Cruz Vermelha.
... reconhecidas como indispensáveis pelos povos civilizados ... 2) Os feridos e enfermos ... Somente exigências militares imperiosas podem autorizar, a título excepcional ... Entretanto, os Estados neutros poderão estabelecer condições ou restrições ... Os gastos de hospitalização e internamento ficarão a cargo da Potência a que pertençam os ...
-
Decreto nº 42.121 de 21/08/1957. PROMULGA AS CONVENÇÕES CONCLUIDAS EM GENEBRA A 12 DE AGOSTO DE 1949, DESTINADAS A PROTEGER AS VITIMAS DA GUERRA.
... árias reconhecidas como indispensáveis pelos povos civilizados ... 2) Os feridos e enfermos ... Somente exigências militares imperiosas podem autorizar, a título excepcional ... Entretanto, os Estados neutros poderão estabelecer condições ou restrições ... Os gastos de hospitalização e internamento ficarão a cargo da Potência a que pertençam os ...