interpelação judicial calunia
- Em vigor Código Civil
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Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA AHONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME CONDICIONADOÀ PRÉVIA INTERPELAÇÃO JUDICIAL. ACÓRDÃO EM DESACORDO COM AORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS APTOS ÀDEFLAGRAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REGIMENTAL CUJAS RAZÕES NÃOINFIRMAM DE MODO EFICIENTE O FUNDAMENTO ADOTADO NA DECISÃO ORAAGRAVADA. INCIDÊNCIA
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Acordao N° 1286541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Recurso em sentido estrito contra decisão que declinou da competência para um dos juizados especiais criminais. Interpelação judicial. Supostos crimes de calúnia e difamação. Juiz não pode se manifestar sobre a configuração ou não dos supostos crimes contra a honra ao apreciar pedido de explicações. Recurso conhecido e provido. 1. O pedido de explicações é medida preliminar e facultativa, que...
... INTERPELAÇÃO JUDICIAL. SUPOSTOS CRIMES DE CALÚNIA E ... -
Decisão Monocrática N° 07148695420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. SUPOSTOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇ
... INTERPELAO JUDICIAL. SUPOSTOS CRIMES DE CALNIA E DIFAMAO. JUIZ NO ... -
Acordao N° 1690205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Dano moral. Mensagem em whatsapp. Ausência do ânimo de caluniar. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 6° juizado especial cível de brasília que julgou improcedente o pedido inicial em virtude de que os meros aborrecimentos, percalços, frustrações e...
... que tal fala trata-se de crime de calúnia (art. 139 do CP). Aduziu que foi ajuizada lação judicial ... n° 0741450-72.2021.8.07.0001, requerendo ... -
Decisões Monocráticas nº 8626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... , alusões ou frases das quais se infere calúnia, difamação ou injúria ... A legitimidade ... ENTIDADE DE CLASSE PARA PROMOVER INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM DEFESA DA HONRA DE TODOS E DE CADA UM ...
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Acórdão nº 2491 de Tribunal Pleno, 14 de Junio de 2002
AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. PROCESSUAL PENAL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. LEI DE IMPRENSA. CRIME DE INJÚRIA. SUJEITO PASSIVO: PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo dos crimes de injúria e calúnia, sujeitando-se apenas à imputação de difamação. Precedentes. 2. Cuidando-se de situação em que caracterizado, em tese, crime de injúria, é incabível a ação penal que tenha por...
... , PROSSEGUIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, INTERPELAÇÃO ... JUDICIAL // IMPOSSIBILIDADE, CONFIGURAÇÃO, CRIMES, CALÚNIA, INJÚRIA ... PÓLO PASSIVO, PESSOA JURÍDICA, ... -
Causas Especiais de Exclusão (Art. 142)
... a exclusão não alcança o delito de calúnia? ... 2126 “Los mandamientos del ... únia praticado pelo Advogado, na defesa judicial de seu cliente ... DIREITO PENAL. ELEMENTO ... DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... Se, de referências, alusões ou ...
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A interpelação judicial e o erro da ministra Rosa Weber
Rômulo Moreira: A interpelação judicial e o erro de Rosa Weber
Dispõe o artigo 144 do Código Penal que "se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as ... -
Acórdão Nº 0702624-25.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-08-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO (ART. 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE DO AGENTE EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA NOS AUTOS DE UM PROCEDIMENTO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADO QUE NÃO JULGARÁ A AÇÃO PENAL PRINCIPAL. PRECEDENTE DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR A EXTINÇÃO DAAPELAÇÃO
... APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO (ART. 138, 139 ... E 140 ... AUTOS DE UM PROCEDIMENTO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0170706-76.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0170706-76.2021.8.19.0001 Apelante: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO. Apelada: CLARA SAUBERMAN. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada, por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do...
... Assunto : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... -
Laís, do 'BBB 22', é alvo de críticas por 'olho caído' e amiga a defende: 'Nunca teve complexo'
... explicou que procolou uma interpelao judicial contra a esposa de Arthur Aguiar, por calnia, ...
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Laís, do 'BBB 22', é alvo de críticas por 'olho caído' e amiga a defende: 'Pode gerar gatilhos'
... explicou que procolou uma interpelao judicial contra a esposa de Arthur Aguiar, por calnia, ...
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Laís, do 'BBB 22', é chamada de 'olho caído' nas redes, e amiga a defende: 'Pode gerar gatilhos. Laís tem muito orgulho do olhar dela'
... explicou que protocolou uma interpelao judicial contra a mulher de Arthur Aguiar, por calnia, ...
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Crimes Contra a Honra
... de proteção das figuras típicas (calúnia, difamação e injúria) que, com suas ... é simples caso de aplicação do perdão judicial (v. n. 11.10), porque a ofensa primígena à ... Por via de consequência, a interpelação apresenta-se desprovida de espaço jurídico ...
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Ribeira do pombal - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 8000560-25.2023.8.05.0213 Autorização Judicial Jurisdição: Ribeira Do Pombal Custos Legis: ... ÇÃO 8000498-19.2022.8.05.0213 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz ... Cuidam os autos de interpelação judicial criminal por meio da qual MARIA EDILMA ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Hipótese de perdão judicial ... § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o ... § 2º. É punível a calúnia contra os mortos ... Exceção da verdade ... de sua formulação, a interpelação judicial, porque desnecessária, revela-se ...
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Decisão monocrática Nº 9791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... “a) - por crime de ameaça e de calúnia cometidos por meio de comunicação de massa, ... qual tem poderes próprios de autoridade judicial, tentando com suas intimidações e ameaças ... INADMISSIBILIDADE. INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE MINISTRO DE ESTADO. PEDIDO DE ...
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Acordao N° 1291706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Embargos de declaração no recurso em sentido estrito. Interpelação judicial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pedido de menção expressa a dispositivos legais para fins de prequestionamento. Desnecessidade. Embargos conhecidos e não providos. 1. No que se refere ao pedido de manifestação expressa acerca de dispositivos legais e constitucionais, para fins de prequestionamento,...
... INTERPELAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... JUDICIAL. SUPOSTOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. JUIZ NÃO PODE SE ... MANIFESTAR ... -
Acórdão nº 4008 de Tribunal Pleno, 7 de Diciembre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA PETIÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CÍVEL CONTRA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. MEDIDA DESTITUÍDA DE CARÁTER PENAL. INCOMPETÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. QUESTÕES QUE NÃO FORAM OBJETO DA DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Por ser destituído de caráter penal, o procedimento visado não atrai a competência...
... INTERPELAÇÃO" JUDICIAL, MEDIDA PREPARATÓRIA, AÇÃO PENAL, HIP\xC3" ... OCORRÊNCIA, OFENSA, CONFIGURAÇÃO, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA ... Publicação ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... 3. Dos Crimes contra a Honra: ... g) Calúnia, difamação e injúria ... Calúnia: ... Interpelação ...
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Andara� - Vara c�vel
... ÇÃO 8000633-92.2021.8.05.0010 Interpelação Jurisdição: Andaraí Requerente: Ademario ... Trata-se de INTERPELAÇÃO JUDICIAL na qual houve regular intimação, sem resposta ... se poderia inferir crime de honra – calúnia, difamação ou injúria, por exemplo ...
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Decisão da Presidência nº 6322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
INTERPELAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA ... honra, existem 3 espécies, quais sejam: calúnia, difamação e injúria ... Quando a Deputada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0049208-42.2023.8.19.0001 (Criminal), 28-11-2023
Processo nº 00049208-42.2023.8.19.0001 Apelante: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA Apelados: KISSIA GABRIELA DE SOUZA MACHADO e DENISE SANTOS JALES DA SILVA EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO DE REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. CRIME DE CALÚNIA. ANIMUS NARRANDI. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso de...
... Assunto : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... -
Acordao N° 1289269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Ãâ penal e processual penal. Apelaãâãâo. Interpelaãâãâo judicial. Indeferimento. Inexistãância de dãâvidas suscitadas pelo interpelante. Ausencia de requisitos necessãârios ãâ sua propositura. Recurso nãâo provido. 1. A interpelaãâ§ãâ£o judicial criminal tem como requisitos de admissibilidade a existãâªncia de afirmaãâ§ãâμes equãâvocas, dãâºbias ou ambãâguas por...
... APELAÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... dos crimes de calúnia e difamação (arts. 138 e 139 do Código Penal) ...