interpelação judicial doutrina
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Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DEVEDOR. MORA. INTERPELAÇÃO VERIFICADA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA ... , o defeito, no ponto, do pronunciamento judicial. Indiferente, porém, a caracterização feita ... ória a cláusula penal, recomenda a doutrina "que se confronte o seu valor com o da ...
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Acordao N° 1363001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelações cíveis. Processual civil. Dialeticidade. Impugnação parcial à sentença. Contrato administrativo. Pagamento em atraso. Correção monetária devida a partir do vencimento de cada parcela e sujeita ao prazo prescricional decenal. Retenção de tributo extinto antes de apresentada proposta. Restituição na forma simples. Art. 940, do código civil. Hipótese inexistente. Juros de mora. Termo a quo.
... Trata-se do que a ... moderna doutrina denomina como princípio da dialeticidade. Por ... , do Código Civil, tais como cobrança judicial e má-fé ... 5. Nas obrigações a termo certo ... , sendo desnecessária a interpelação pessoal ou judicial. É o que a doutrina e ... -
Acordao N° 1246349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação monitória. Sentença ultra petita. Inocorrência. Compra e venda de produtos. Juros de mora. Termo inicial. Honorários advocatícios. Benefício do art. 701, do cpc. Cabimento na espécie. Recurso conhecido e desprovido. Não há que se falar em decisão ultra petita, quando o inconformismo recai sobre a valoração das provas coligidas aos autos. Quando se tratar de dívida líquida com
... interpelação pessoal ou judicial. É o que a doutrina e ... -
Decisão monocrática Nº 9791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... qual tem poderes próprios de autoridade judicial, tentando com suas intimidações e ameaças ... INADMISSIBILIDADE. INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE MINISTRO DE ESTADO. PEDIDO DE ... Doutrina. Jurisprudência. – Inexistência, no caso em ...
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Decisão da Presidência nº 7870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ... Em suma: o magistério da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais orientam-se, ...
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Decisões Monocráticas nº 8271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... Doutrina. A cláusula de inviolabilidade constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 8271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... Doutrina. A cláusula de inviolabilidade constitucional ...
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Acórdão Nº 11197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... REGIMENTAL ... INTERPELAÇÃO ... DUBIEDADE, ... AMBIGUIDADE, ... OBSCURIDADE, ... EXPLICAÇÕES ... JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... 1. O ... A presente interpelação judicial foi deduzida por Marco Willians ... Herbas ...
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Decisões Monocráticas nº 8199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... Doutrina. A cláusula de inviolabilidade constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 8601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA MINISTRO DO ... Em suma: o magistério da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais orientam-se, ...
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Decisão monocrática Nº 9790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... qual tem poderes próprios de autoridade judicial, tentando com suas intimidações e ameaças ... INADMISSIBILIDADE. INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE MINISTRO DE ESTADO. PEDIDO DE ... Doutrina. Jurisprudência. – Inexistência, no caso em ...
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Decisão monocrática Nº 9055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... Doutrina. Jurisprudência ... – A garantia ...
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Decisão monocrática Nº 9060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... Doutrina. Jurisprudência ... – A garantia ...
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Decisão monocrática Nº 9059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... Doutrina. Jurisprudência ... – A garantia ...
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Decisão monocrática Nº 9054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... Doutrina. Jurisprudência ... – A garantia ...
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Decisão da Presidência nº 8969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... Doutrina. A cláusula de inviolabilidade constitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 8969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... Doutrina. A cláusula de inviolabilidade constitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 8689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ... Em suma: o magistério da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais orientam-se, ...
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Decisão da Presidência nº 8689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ... Em suma: o magistério da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais orientam-se, ...
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Decisão da Presidência nº 7281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... e tendo presente o magistério da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais, como ...
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Decisão da Presidência nº 3883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2015
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... Doutrina. A cláusula de inviolabilidade constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 6322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
INTERPELAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA ... JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA ... PEDIDO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 8213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
INTERPELAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA ... JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA ... PEDIDO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 8213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
INTERPELAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA ... JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA ... PEDIDO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 5187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2014
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... e tendo presente o magistério da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais, como ...