interpretação de exames laboratoriais
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ... 38. tradução ou interpretação comercial; ... 39. urbanismo; ... 40 ...
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Acórdão nº REsp 1236863 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. "CASO MALATHION". PRESCRIÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS NÃO EXCESSIVA OU IRRISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-19.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa de prestação
... ão, já era portador de LER/DORT, conforme exames clínicos/laboratoriais trazidos aos autos, que ... de horas extras sob o prisma da interpretação restritiva, nem sequer se referiu à matéria ... -
Capítulo 4 - Noções de criminalística
... a origem, os fatos geradores, a interpretação, os meios e formas com que foram produzidos e a ... ção e associação do vestígio com exames laboratoriais e dados de investigação policial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08000552720164058100), 15-12-2018
ADMINISTRATIVO. CONCURSO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. EXAMES CLÍNICOS APRESENTADOS. COMPROVADA APTIDÃO. ELIMINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇAO IMPROVIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra decisão que julgou procedente a demanda. 2. Sustenta a União, em resumo, que o ato questionado não traz em seu cerne qualquer
... ísica do candidato, tendo em vista que os exames físicos apresentados e que o problema foi fruto ... Por equívoco na interpretação da regra do edital omitiu de encaminhar à banca ... ter solicitado outros exames laboratoriais e complementares, além de avaliações clínicas ... -
Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... VI - capacidade para a realização de exames e análises laboratoriais necessários aos ... , será considerado válido, para interpretação de sua vontade, o de expedição mais recente ...
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Processo nº 0012631-42.2008.8.19.0211 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Litígio Decorrente de Alegado Erro de Diagnóstico por Laboratório de Exames Clínicos. Exame Médico Laboratorial, Produzido Pela Apelada, que Não Apresenta Qualquer Diagnóstico, Mas, Tão Somente, Declara Existirem Achados Clínicos Compatíveis Com Diagnóstico de Hanseníase Bordeline, Consignando a Necessidade de que a Interpretação Do Resultado Fosse Realizada Pelo Médico...
... óstico por laboratório de exames clínicos. ... de que a interpretação do resultado fosse realizada ... dos exames laboratoriais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007574420194058107), 17-08-2021
PJE 0800757-44.2019.4.05.8107 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE AUXÍLIO-SAÚDE. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando a condenação do requerido, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFCE, à obrigação de não fazer, consistente na abstenção da...
... úblico de boa-fé, decorrente de interpretação equivocada ou má aplicação da lei; b) o IFCE ... exames laboratoriais com desconto mediante o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063662820064058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0006366-28.2006.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL e outro ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA:...
... 'Os resultados dos exames de local e laboratoriais indicam a contaminação ... -
Decisão da Presidência nº 653567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... LIMITES DE ATUAÇÃO ... INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ... RESTRIÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS ... RESOLUÇÃO 1.473/97 ... laboratoriais, incluindo os exames hematológicos, ...
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Toxicologia ocupacional
... c) exames laboratoriais completos - bioquímica da ... , os resultados são de difícil interpretação, porque não guardam relação exata com a ...
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Processo nº 0246432-37.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Exame Papanicolau. Colheita de Material Do Colo Uterino. Sus. Indicação de Lesão Intraepitelial Escamosa de Alto Grau - Carcinoma In Situ. Alegação de Erro de Diagnóstico. Sentença de Procedência. Irresignação Do Réu. a Autora Realizou Exame Citopatológico Pela Rede Pública de Saúde - Sus - Com Colheita de Material Do Colo Uterino Em 16/01/2013. O...
... A interpretação ... a realização dos exames ... ção dos resultados laboratoriais; que o Poder Público somente ... -
Editais - Universidade de São Paulo
... de Saúde), 7 questões de interpretação de textos relacionados ... à área da saúde e ... dos laboratoriais. 21ª ed. Barueri: Manole, 2012. Capítulos: 14 ... cirurgias e/ou exames invasivos, acompanhamento psicológico, ...
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Acórdão nº 50837532220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. LEI COMPLEMENTAR Nº 15.145/2018. TUTELA DE URGÊNCIA. CUMPRIMENTO NA ORIGEM. ÓBITO DA AUTORA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ANEURISMA DE AORTA TORÁCICO-ABDMONIAL. PROCEDIMENTO PARA COLOCAÇÃO DE ENDOPRÓTESES E TRÊS STENTS. CIRURGIA REALIZADA EM AMBIENTE HOSPITALAR. AUSENTE COPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AFASTAMENTO DA MULTA DIÁRIA. 1. Considerando que
... laboratoriais, bem como atos necessários ao diagnóstico e aos ... cobertura do IPE Saúde os procedimentos, exames, tratamentos, insumos e materiais que não ... (Grifei) ... Logo, descabe interpretação restritiva, pois a responsabilidade quanto ao ... -
Noções de criminalística
... a origem, os fatos geradores, a interpretação, os meios e formas com que foram produzidos e a ... ção e associação do vestígio com exames laboratoriais e dados de investigação policial ...
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EDITAL Nº 54/2020
... á da execução de técnicas laboratoriais aplicadas à Patologia: a) descrição ... imuno-histoquímica; patologia molecular); exames per-operatórios; protocolo de exame ... interpretação sociológica. São Paulo: Editora Globo, 2005 14 ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... ão de projeto de pesquisa; ou E - Interpretação de exame ... Disciplina de Cirurgia ... ção ao candidato de história clínica e exames ... de um paciente; b) apresentação pelo ... 24 - Exames laboratoriais na prática pediátrica: peculiarida- ... des de ...
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Acórdãos nº 0102011-94.2006.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
AGRAVO RETIDO - Interposição pelo autor - Ausência de reiteração - Aplicação do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 1973 (vigente à época) - RECURSO NÃO CONHECIDO. INDENIZAÇÃO - Erro de diagnóstico - Exames laboratoriais - Alegação de que os resultados apontavam que o autor era portador do vírus HIV - Falibilidade possível nos resultados falso positivo ou negativo - Importância na...
... - Erro de diagnóstico - Exames laboratoriais - Alegação de que ... ção do diagnóstico - Interpretação dos resultados dos exames que ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... Amana Freitas Dultra - HNT0225 Interpretação de Exames ... Laboratoriais para Nutrição ...
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Acórdão Nº 0002973-81.2015.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TROCA DE EXAMES. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA. CABIMENTO. PARTE AUTORA QUE RECEBEU RESULTADO RELACIONADO À PRÓSTATA. INCOMPATIBILIDADE COM O SEXO FEMININO. ERRO EVIDENTE. RESULTADO INTERPRETATIVO E NÃO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO MÉDICA. EXAMES DE ROTINA. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NO...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. TROCA DE EXAMES ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ ... visto, os resultados dos exames laboratoriais não são ... isoladamente conclusivos, vez que emandam a interpretação ... do médico responsável pelo paciente, único ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... teseprime.org /exames/teap -inglês ) com a seguinte pontuação: ... Nina Haase Ceccon - HNT0225 Interpretação de Exames ... Laboratoriais para Nutrição ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... Nina Haase Ceccon - HNT0225 Interpretação de Exames ... Laboratoriais para Nutrição ...
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EDITAL Nº 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
... ção ao exame clínico de cães e gatos, exames radiológicos e/ou ultrassonográficos em ... e terapêutica, realização e/ou interpretação de exames de imagem, por parte dos candidatos, ... ultrassom, resultados de exames laboratoriais, aparelho de raios X, negatoscópio, filmes ...
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Acórdão nº 1.0000.23.052375-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AQUISIÇÃO E CONSUMO DE ALIMENTO CONTAMINADO POR PEDAÇOS DE VIDRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Para obter reparação por dano moral, compete ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito. A responsabilização civil impõe que, para ser acolhido o pedido de reparação de danos,
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Decisao Nº 0534977-16.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-11-2020
APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA POR PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO. NEGATIVA INDEVIDA. INCIDÊNCIA DO CDC. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL PARA O CONSUMIDOR. SÚMULA NORMATIVA N.º 11/2007 DA A.N.S. QUE ESTABELECE QUE AS INTERNAÇÕES HOSPITALARES PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE...
... INCIDÊNCIA DO CDC. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL PARA O CONSUMIDOR. SÚMULA ... ção das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo ...