interpretação de textos
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Em vigor
Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985. Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Secretário, e dá outras Providências.
...IV - redação de textos profissionais especializados, inclusive em idioma estrangeiro;. V - ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...1.03 - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de ...7.20 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, ...
- A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
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Linguagem e interpretação de textos jurídicos: estudo comparado entre realismos jurídicos
Este artigo contém uma reflexão comparada entre modelos de Realismo Jurídico, no campo da Teoria do Direito, considerando-se as concepções do Realismo Jurídico Metodológico (Riccardo Guastini), no âmbito da teoria italiana, e da Teoria do Humanismo Realista (Eduardo C. B. Bittar), no âmbito da teoria brasileira. Assim, este artigo se ocupa de demonstrar as conexões aproximativas e distintivas...
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Semiótica jurídica: a análise dos símbolos para a interpretação dos textos jurídicos
O pensamento necessita de organização linguística para bem expressar o discurso que se propõe a enunciar e, com a ciência jurídica, o raciocínio deve seguir a mesma sequência. O presente estudo tenta demonstrar que o jurista deve submeter a criteriosa análise o sentido da terminologia da qual se utiliza, mas, principalmente, reconhecer que a produção, a objetividade e a efetividade das normas...
- Linguagem e interpretacao de textos juridicos: estudo comparado entre realismos juridicos/Language, legal texts and legal interpretation: notes for a comparative study between legal realisms.
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... - fonograma - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma ...I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;. II - as conferências, ...
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O percurso gerador do sentido e a construção da norma jurídica
O objetivo deste artigo é analisar a construção da norma jurídica como resultado da interpretação dos textos normativos. Como ponto de partida, tomaremos o direito como um corpo de linguagem transmissor de mensagens que forma um sistema comunicacional, produto de elaboração da cultura humana. Os textos normativos formam o plano físico deste sistema e servem de suporte para a elaboração das normas
... a construção da norma jurídica como resultado da interpretação dos textos normativos. Como ponto de partida, tomaremos o direito como um ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os ..., com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras. ARTIGO 29. #VETADO. ARTIGO 30. Nos processos seletivos para ...
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... indicada no instrumento convocatório, apresentada sob a forma de textos", tabelas, gráficos, planilhas e por quadro resumo que identificará as pe\xC3"...ARTIGO 19. Para fins de interpretação da legislação de regência, valores correspondentes ao desconto-padrão ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... dublagem, quando posteriores a execução do trabalho de interpretação objeto do contrato;. XII - número da Carteira de Trabalho e Previdência ...ARTIGO 30. Os textos destinados à memorização, juntamente com o roteiro de gravação ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação", indicação ou efeito de qualquer comunicação dirigida a terceiro. § 1\xC2"...§ 2.As emissoras deverão conservar em seus arquivos os textos" dos programas, inclusive noticiosos devidamente autenticados pelos respons\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... arquivos, pelo prazo de 60 dias, e devidamente autenticados, os textos dos seus programas, inclusive noticiosos. § 1º Os programas de debates, ...Art. 69. Na interpretação...
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Acórdão nº 2005/0108825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Rejeitada a tutela antecipada sob a invocação de ausência de prova inequívoca da verossimilhança, a reversão do julgado implicaria análise do conjunto fático-probatório, providência inviável em sede de...
... da demanda, diante de questões que estão a exigir melhor interpretação de textos legais, a critério do nobre julgador.(..)". 3. Outrossim, é ... -
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... - Que o texto, figura, imagem, ou projeções não ensejem interpretação falsa, erro ou confusão quanto à composição do produto, suas ... 58 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, em relação aos textos de futuras propagandas. § 3º O disposto neste artigo aplica-se a todos ...
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Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
...a) autoria;. b) direção;. c) produção;. d) interpretação;. e) dublagem;. f) locução. g) caracterização;. h) cenografia. § 3º ...ARTIGO 23. Os textos destinados a memorização, juntamente com o roteiro da gravação ou ...
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Da Proclamação da República e dos Vícios de Origem da Federação Brasileira à Luz da Teoria Contratualista do Estado
O presente estudo tem por objetivo identificar os vícios de origem da federação brasileira à luz da teoria contratualista de justificação do Estado. Para tanto, como fonte primária, é utilizado o Decreto n.1, outorgado no ano de 1889 por Deodoro da Fonseca e que se constitui na primeira legislação em solo pátrio a apresentar a forma federativa de Estado. O embasamento teórico parte dos conceitos...
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O 'iluminismo constitucional': a atuação do Supremo Tribunal Federal entre a autocontenção e o ativismo judicial
O presente artigo busca compreender a noção de “iluminismo constitucional” partindo da hipótese de que ela não possui caráter iluminista, na medida em que: (i) faz ressurgir a tensão clássica entre o ativismo e a autocontenção judicial; e (ii) retira dos textos o eixo da interpretação. Nessa visada, o artigo é dividido em duas partes, ambas desenvolvidas em pesquisa analítica com metodologia de...
... o ativismo e a autocontenção judicial; e (ii) retira dos textos o eixo da interpretação. Nessa visada, o artigo é dividido em duas ... -
O pulsar do centro da terra: interpretação do apoio zapatista à candidatura presidencial
Neste trabalho é realizada uma interpretação de um fato político ocorrido entre 2016 e 2017: o anúncio da candidatura de uma representante indígena, que pertence ao Congresso Nacional Indígena, e que tem o apoio dos povos zapatista e do próprio EZLN, para o pleito federal mexicano de 2018. Tal fato político é interpretado frente ao histórico de construção da autonomia pelos zapatistas mexicanos....
...Dessa forma, a interpretação de textos de Claus Offe servirá para a compreensão da crise do welfare state e do próprio Estado Nacional, frente ao processo de globalização e retomada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7644-20.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CORTE CALCADO NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. IMBEL. PAGAMENTO DA DOBRA DAS FÉRIAS. ATRASO ÍNFIMO. VIOLAÇÃO DO ART. 137 DA CLT E DA SÚMULA N.º 450 DO TST. CONTROVÉRSIA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N .
...CONTROVÉRSIA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL . À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA DECISÃO ... a existência de controvérsia quanto à interpretação dos textos . normativos infraconstitucionais quando da prolação da decisão ... -
O juiz e a dúvida: reflexões sobre a decisão judicial
Este artigo tem a finalidade de defender a necessidade de exposição das dúvidas do juiz a respeito do objeto do conflito processual na decisão judicial. Trata-se de um direito das partes, que decorre do dever de fundamentação das decisões judiciais, da garantia do contraditório e do dever de boa-fé que se impõe também ao juiz. Defende-se a necessidade de exposição da dúvida na decisão judicial,...
... dedutivo e a pesquisa desenvolveu-se a partir da leitura e interpretação de obras doutrinárias e de textos normativos. . PALAVRAS-CHAVE: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6973-94.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CORTE CALCADO NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. IMBEL. PAGAMENTO DA DOBRA DAS FÉRIAS. ATRASO ÍNFIMO. VIOLAÇÃO DO ART. 137 DA CLT E DA SÚMULA N.º 450 DO TST. CONTROVÉRSIA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N .
...CONTROVÉRSIA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL . À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA DECISÃO ... a existência de controvérsia quanto à interpretação dos textos . normativos infraconstitucionais quando da prolação da decisão ... -
Perspectivas à implementação do estatuto da Corte árabe de Direitos Humanos: das atribuições jurisdicionais contenciosas da Corte
O Estatuto da Corte Árabe de Direitos Humanos tem sido objeto de críticas e de não adesão por parte dos Estados Árabes desde sua instituição. Uma das principais controvérsias que pairam sobre o Estatuto é sobre o seu distanciamento dos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos. A fim de averiguar a real extensão de suas limitações, bem como formas de contorná-las, o presente artigo...
... possíveis no Sistema Interamericano através da análise de seus textos legais conjuntamente à interpretação que lhes são dadas pela sua ... -
Acórdão nº 1.0024.08.083391-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - REPERCUSSÃO GERAL - ART. 1.030, II, DO CPC - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - IPSM - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MILITAR INATIVO - REGIME PRÓPRIO DISCIPLINADO POR LEI ESTADUAL - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - TESE FIXADA NO RE N.° 596.701/MG (TEMA 160) - PRECEDENTE OBRIGATÓRIO - RETRATAÇÃO DEVIDA - ACÓRDÃO REFORMADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Consoante...
... públicos civis e porque a eles não se estende a interpretação integrativa dos textos dos artigos 40, §§8° e 12, e 195, II, da ... -
Acórdão nº 1.0024.13.122956-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR MILITAR INATIVO - IPSM - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EC N.º 20/98 E EC N.º 41/03 - NÃO APLICABILIDADE - REGIME JURÍDICO PRÓPRIO - ART. 4º, § 1º, I, DA LEI ESTADUAL N.º 10.366/90 - CONSTITUCIONALIDADE - ENTENDIMENTO DO STF EM REPERCURSSÃO
... militares, cumpre esclarecer que, inicialmente, a interpretação era no sentido de que os dispositivos da Constituição não restringiram ...ável, portanto, aos militares a norma oriunda da conjugação dos textos dos artigos 40, § 12, e artigo 195, II, da Constituição da República, ...