Interpretação doutrinal
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Da extinção da punibilidade
... 2ª posição. Para outros, essa interpretação mais rigorosa, embora aparentemente correta (pois o réu sob sursis não ...doutrinal], declara formal e obrigatoriamente o sentido de uma lei anterior, ...
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Tomás Antonio Gonzaga deixou interessante e singular obra jurídica
Tomás Antonio Gonzaga deixou interessante e singular obra jurídica
... desse inusitado livro Gonzaga deixou observações sobre a interpretação das leis, de algum modo atual, especialmente porque pouco de novo se ... que a interpretação das leis poderia ser autêntica, usual e doutrinal[5]. A autêntica seria a interpretação produzida pelo próprio ... -
Sistema jurídico
... exclui a norma jurídica enquanto produto do processo de interpretação. . Por outro lado, como já advertira Paulo de Barros Carvalho, ... apresenta interpretação autêntica e o observador, doutrinal. São suas palavras: “A interpretação é uma só. Entretanto se lhe ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de f eto anencéfalo ser ... não é uma licença para que cada juiz descubra na história doutrinal seja o que for que pensa que deveria estar lá. A mesma ...
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Consolidação da propriedade fiduciária por credor estrangeiro em faixa de fronteira
Este trabalho tem como propósito examinar a possibilidade da consolidação da propriedade fiduciária por credores estrangeiros em terras da faixa de fronteira brasileira, em vista da recente alteração empreendida pela Lei n. 13.986/2020 (Lei do Agro), especialmente em relação à Amazônia Legal. Em um primeiro momento, examinar-se-á a história da regulação da aquisição da propriedade rural por...
...Partiu-se, sobretudo, dos textos legais e sua interpretação dogmática, para validá-la com apoio de pesquisa doutrinal (i.e., de ... -
Dworkin: law as literature/Dworkin: de que maneira o direito se assemelha a literatura?
..., Constituicao ou outro documento juridico e parte da historia doutrinal, a intencao do falante desempenhara um papel. Mas a escolha de qual dos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...interpretação da Carta Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradição ... de que o Estado neutral não se pode arvorar em Estado doutrinal e programar a educação de acordo com directrizes ...
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Notas para uma teoria hermenêutico-jurídica
A hermenêutica é uma disciplina de origem filosófica, que passou para o campo do direito, modernamente, mediada por uma inserção e desenvolvimento em outras disciplinas, como a teologia e a filologia. A elaboração moderna e ainda atual do que se pode chamar de abordagem clássica da hermenêutica jurídica é devida,...
. . @1 Generalidades. . A etimologia da palavra "interpretação", de origem latina, remeteria a uma prática adivinhatória romana, muita ... níveis, pois se pode divisar uma espécie de interpretação doutrinal, realizada de uma perspectiva extra-sistemática, no âmbito da Política ... -
Pacto Comissório
... de Claudio Varrone, sustenta que tal fundamento apresenta interpretação falha. Utiliza-se, consoante desenvolve a autora, de argumento de cunho ... da proibição do pacto comissório sustentada por esta corrente doutrinal parece muito sedutora, a verdade é que lhe costuma ser apontada uma grave ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Mesmo nas ações em que o pedido se restrinja à interpretação" de norma legal ou de cláusula normativa (os comumente denominados “diss\xC3"... um conceito de contestação; assim, colhem-se, na seara doutrinal, entre outros, os seguintes: “É a direta contradição do réu à ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... geral do direito” positivo, não “teoria” ou “interpretação” das “normas jurídicas” de um ordenamento positivo particular ... explicar o pensamento de Kelsen, a distinção entre descrição doutrinal estática e descrição doutrinal dinâmica das normas de um ordenamento ...
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Exame dos princípios
... Procurando, todavia, dar uma interpretação menos rigorosa à regra constitucional mencionada, certo segmento da ...Aqui reside, pois, o princípio doutrinal da demanda, a impedir que o juiz preste a tutela jurisdicional por sua ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Poder Judiciário, em decorrência da uniformidade na interpretação e na aplicação da lei; d) estabilidade do próprio ordenamento jurídico ...É absolutamente preciso, em razão disso, o pronunciamento doutrinal que reconhece nessa hegemonia inflexível da Constituição uma ...
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Venda 'ad mensuram
... já lembrado, mereceram, a princípio, por parte de uma corrente doutrinal e jurisprudencial, interpretação equivocada, acredita-se, mais pelo ...
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O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... critérios, modificáveis e integráveis através de uma interpretação. . . É esta função predominantemente prática da jurisprudência - uma ... imperador, a única autêntica e vinculante, e a interpretação doutrinal, dos juristas, que carece de obrigatoriedade. . Em particular, já desde ... -
Perspectiva história do direito natural
...-minado conjunto de ideias, e à qual se liga uma tendência doutrinal que elege no prazer a finalidade do agir, deve seu nome ao pensador grego ... filosófico dos séculos XIX e XX será uma releitura ou interpretação...
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Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... posterior, consciente da injustiça decorrente de uma interpretação restritiva da regra, desenhou diferentes formas de suavizá-la (LESSONA, ... estratégia probatória de qualquer processo elevada a categoria doutrinal, sem que tenha a mínima utilidade. Dito de outro modo, seguimos no ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
..., o que, por consequência, acaba por alargar os limites da interpretação do texto legislativo, mas mais ainda do contexto social, como podemos ... que elas se esforçam por esclarecer, e o autor de uma síntese doutrinal deve estender a seus próprios métodos a atitude desconfiada que observou ...
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Do Dano Moral Coletivo. Teoria do Dano. Do Interesse Coletivo Moral (Extrapatrimonial) como Expressão das Novas Categorias de Interesses Jurídicos
... 31/08/2020 12:25:58 . . A terceira linha doutrinal liga o dano moral à violação dos chamados direitos da personalidade ( ..., por serem de hierarquia superior, balizam a interpretação e aplicação de toda a legislação infraconstitucional, de sorte a não ...
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Direito Penal e Política Criminal
...volta destes conceitos-valores que emergem de uma interpretação ético-espiritualística da realidade. Na segunda concepção, ao ...Todavia, há nela uma corrente doutrinal (aquela que chamaríamos a terceira escola ou a terceira força), a qual ...
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Do procedimento comum
...Mesmo nas ações em que o pedido se restrinja à interpretação" de norma legal ou de cláusula normativa (os comumente denominados “diss\xC3"... um conceito de contestação; assim, colhem-se, na seara doutrinal, entre outros, os seguintes: “É a direta contradição do réu à ...
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Dos recursos
... do julgador, mas, essencialmente, porque se discorda da interpretação jurídica que ele tenha conferido a determinada norma legal; veja-se que, ...Essa afirmação, por estar em desarmonia com o pensamento doutrinal predominante, exige justificativa. Antes de mais nada, devemos esclarecer ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...1069 A aplicação do princípio da especialidade para a interpretação dos alcances da competência de autoridades e órgãos não deve ser ... motivos, não tenha chegado a alcançar um suficiente consenso doutrinal que possibilitasse que os tribunais estabelecessem uma linha ...
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Citação e resposta do réu
... um conceito de contestação; assim, colhem-se, na seara doutrinal, entre outros, os seguintes: “É a direta contradição do réu à ... do trabalho, sendo necessário, para isso, conferir uma interpretação derrogante dos arts. 799 a 802, da CLT, que cuidam das exceções. Essa ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... do julgador, mas, essencialmente, porque se discorda da interpretação jurídica que ele tenha conferido a determinada norma legal; veja-se que, ...Essa afirmação, por estar em desarmonia com o pensamento doutrinal predominante, exige justificativa. Antes de mais nada, devemos esclarecer ...