interpretação extensiva analogia
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Decisão Monocrática nº 1.0479.16.016588-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2019
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.588452-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2020
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.054188-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2019
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.588452-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2020
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.023335-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2021
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.096634-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2021
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.15.023147-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2019
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.15.031914-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2019
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.007811-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Enero de 2021
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.588452-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2020
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.588452-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2020
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.588452-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2020
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.068166-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2020
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.043528-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2019
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0460.16.000598-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2021
... verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim ... o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos ...
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Acordao Nº 163283 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2023
PROCESSUAL CIVIL – EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO – PROMOÇÃO DE AÇÃO CONTRA A PARTE – PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA – HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO TAXATIVAMENTE ELENCADAS NO CPC. 1). Não configura causa de impedimento o encaminhamento de notícia de fato às autoridades competentes para apuração de fatos imputados ao excipiente. 2) As hipóteses de impedimento (artigo 144, do Código de Processo Civil) são...
... taxativas, no admitindo o emprego de analogia ou interpretao extensiva. Neste sentido: As ... -
Acordao Nº 156189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL – EXTENSÃO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DOENÇA GRAVE OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – SENTENÇA REFORMADA. 1) Por mais necessária e aparentemente justa, no plano concreto, que se mostre a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais – para lhes resguardar a...
... regio metropolitana do Estado, fazendo analogia ao que j consta no art. 5, 3, da Lei estadual ... , por analogia ou interpretao extensiva, como sugerem os representantes do Parquet, para ... -
Acordao Nº 156190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL – EXTENSÃO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – SENTENÇA REFORMADA. 1) Por mais necessária e aparentemente justa, no plano concreto, que se mostre a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais – para lhes resguardar a eficácia máxima, sobretudo porque fundados...
... regio metropolitana do Estado, fazendo analogia ao que j consta no art. 5, 3, da Lei estadual ... , por analogia ou interpretao extensiva, como sugerem os representantes do Parquet, para ... -
Acordao Nº 156189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL – EXTENSÃO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DOENÇA GRAVE OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – SENTENÇA REFORMADA. 1) Por mais necessária e aparentemente justa, no plano concreto, que se mostre a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais – para lhes resguardar a...
... regio metropolitana do Estado, fazendo analogia ao que j consta no art. 5, 3, da Lei estadual ... , por analogia ou interpretao extensiva, como sugerem os representantes do Parquet, para ... -
Acordao Nº 156189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL – EXTENSÃO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DOENÇA GRAVE OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – SENTENÇA REFORMADA. 1) Por mais necessária e aparentemente justa, no plano concreto, que se mostre a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais – para lhes resguardar a...
... regio metropolitana do Estado, fazendo analogia ao que j consta no art. 5, 3, da Lei estadual ... , por analogia ou interpretao extensiva, como sugerem os representantes do Parquet, para ... -
Acordao Nº 156190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL – EXTENSÃO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – SENTENÇA REFORMADA. 1) Por mais necessária e aparentemente justa, no plano concreto, que se mostre a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais – para lhes resguardar a eficácia máxima, sobretudo porque fundados...
... regio metropolitana do Estado, fazendo analogia ao que j consta no art. 5, 3, da Lei estadual ... , por analogia ou interpretao extensiva, como sugerem os representantes do Parquet, para ... -
Acordao Nº 156190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL – EXTENSÃO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – SENTENÇA REFORMADA. 1) Por mais necessária e aparentemente justa, no plano concreto, que se mostre a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais – para lhes resguardar a eficácia máxima, sobretudo porque fundados...
... regio metropolitana do Estado, fazendo analogia ao que j consta no art. 5, 3, da Lei estadual ... , por analogia ou interpretao extensiva, como sugerem os representantes do Parquet, para ... -
Acordao Nº 156190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL – EXTENSÃO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – SENTENÇA REFORMADA. 1) Por mais necessária e aparentemente justa, no plano concreto, que se mostre a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais – para lhes resguardar a eficácia máxima, sobretudo porque fundados...
... regio metropolitana do Estado, fazendo analogia ao que j consta no art. 5, 3, da Lei estadual ... , por analogia ou interpretao extensiva, como sugerem os representantes do Parquet, para ... -
Acordao Nº 156189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL – EXTENSÃO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DOENÇA GRAVE OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – SENTENÇA REFORMADA. 1) Por mais necessária e aparentemente justa, no plano concreto, que se mostre a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais – para lhes resguardar a...
... regio metropolitana do Estado, fazendo analogia ao que j consta no art. 5, 3, da Lei estadual ... , por analogia ou interpretao extensiva, como sugerem os representantes do Parquet, para ... -
Acordao Nº 156190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL – EXTENSÃO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – SENTENÇA REFORMADA. 1) Por mais necessária e aparentemente justa, no plano concreto, que se mostre a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais – para lhes resguardar a eficácia máxima, sobretudo porque fundados...
... regio metropolitana do Estado, fazendo analogia ao que j consta no art. 5, 3, da Lei estadual ... , por analogia ou interpretao extensiva, como sugerem os representantes do Parquet, para ...