Interpretação judicial
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Acórdão nº 2014/0341541-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUDICIAL. FIANÇA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ...
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A aplicação judicial do direito da previdência social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio - o argumento Alakazam
O presente artigo científico objetiva analisar a aplicação judicial do direito da previdência social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio, utilizando, a título de ilustração metafórica o argumento alakazam. A aplicação do Direito da Previdência Social que não leva em conta a dimensão real do problema concreto que reivindica solução culmina por prender o
@Introdução A aplicação do Direito da Previdência Social que não leva em conta a dimensão real do problema concreto que reivindica solução culmina por prender o sistema previdenciário em uma lógica formal e insensível às diversas particular... -
Acórdão nº 2013/0346695-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO ... 2. Na interpretação do título executivo judicial, deve-se adotar a que guarde ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUDICIAL. ... INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO ... NDICAÇÃO ... DISPOSITIVO ... INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... e na interpretação da decisão exequenda, afastou a alegação de que a ... acerca do título exequendo, ainda que judicial, não se submete ao ...
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Acórdão nº 2006/0205581-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Interpretação do alcance da expressão 'prova plena', constante do art. 134, § 1º, do ... afirmam os recorrentes; o máximo valor que a interpretação judicial pode conferir ao instrumento público é o de que o comprador se obrigou, ...
- Em vigor Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo ... § 9º -A. Para efeito de interpretação, o valor referente às indenizações correspondentes aos eventos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14300-77.2005.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Desse modo, a denúncia de afronta a legislação infraconstitucional, contrariedade a jurisprudên
... o acesso à via recursal extraordinária, porque a interpretação judicial de normas legais situa-se e projeta-se no âmbito ... -
Acórdão nº 2012/0062844-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. LEI 9.032/95. AGRAVO REGIMENTAL DO ... do título executivo judicial e determinando o prosseguimento da execução. ...
- Acórdão nº 2013/0370507-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... da competência ambiental, seja por meio legislativo, por interpretação judicial ou, ainda, pela criação de agências federais com atribuições ... -
Acórdão nº 2005/0004842-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL EM SEU TODO ... - A compensação pode ser argüida como defesa do ... - O cânone hermenêutico da totalidade faz com que a interpretação da decisão judicial seja feita como um todo em si mesmo coerente, e não ...
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Acórdão nº 2014/0232501-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIAL. EXEGESE HARMÔNICA ... Recuperação Judicial. ... 9. A interpretação ...
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Acórdãos nº AIRR-1258/2012-0040-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - COISA JULGADA - CORREÇÃO DOS CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. O Tribunal Regional, ao manter a r. decisão que considerou corretos os cálculos da liquidação, o fez a partir da interpretação do título executivo judicial. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pelo reclamado, de que a sentença exequenda, transitada...
... LIQUIDAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL. O Tribunal ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... interpretaçãodo, ... ainda que judicial ...
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Acórdão nº 2014/0165586-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXEGESE HARMÔNICA ... Recuperação Judicial ... 7. A interpretação ...
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Acórdão nº 2016/0048034-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ADIMPLEMENTO PELA CONSTITUINTE DE DEVER ASSUMIDO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO QUE DEMANDA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS
... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ... contudo, a manifestação judicial sobre todos os argumentos declinados pelas partes ... -
Acórdão nº 2008/0028411-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. A jurisprudência deste STJ se firmou no sentido de que a interpretação do dispositivo do título executivo judicial deve ser feita de forma integrada como a fundamenta&
... interpretação do dispositivo do título executivo judicial deve ser ... -
Acórdão nº 2015/0204228-6 de T5 - QUINTA TURMA
... judicial ocorra ...
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... § 1o Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ... Art. 18. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas ...
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Acórdão nº 2016/0072117-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSE. IRREGULARIDADE. ACORDO JUDICIAL. CONDIÇÕES. NÃO CUMPRIMENTO. MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº
... IRREGULARIDADE. ... JUDICIAL. ... CONDIÇÕES. ... DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. INTERPRETAÇÃO" DE CLÁUSULA ... CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5/STJ ... 1. Não h\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0124671-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO DE AUTORIDADE JUDICIAL. INOCORRÊNCIA ... 1. Não configura omissão o ato judicial que posterga ... ária, mormente no contexto em que se faz necessária a interpretação de ordem judicial proferida em outro processo para o deferimento ou não ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... I - representá-lo ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; ... II - responder pessoalmente pela evicção ... ônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação" da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios, à popula\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0301485-6 de T5 - QUINTA TURMA
... judicial desfavorável, mostra-se adequada a aplicação do ... desfavorável, nos termos da interpretação conjunta dos arts. 59 e 33, §§ 2º e 3º, ...