Interrogatório Livre
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Interrogatório livre não pode embasar concessão de tutela antecipada, diz STJ
Interrogatório livre não pode embasar tutela antecipada, diz STJ
O depoimento pessoal e o interrogatório livre são meios de se ouvir o que as partes têm a dizer sobre os fatos da causa, podendo interferir no convencimento do juiz. O depoimento pessoal é meio de prova destinado a provocar a confissão do adversár... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 'Art. 475. O registro dos depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, ... não será permitida qualquer intervenção que possa perturbar a livre manifestação do Conselho e fará retirar da sala quem se portar ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, ... do órgão ao qual tenha deferido o uso ou custódia, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à decisão de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROVAS OBTIDAS. MOMENTO DO INTERROGATÓRIO. ... RECURSO PROVIDO ... livre convencimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTERROGATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. ART. 402 DO CPP. ... O JUNTADO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. LIVRE ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... receber o pedido, o Relator designará dia e hora para o interrogatório do extraditando e, conforme o caso, dar-lhe-á curador ou advogado, se ... conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de livre convertibilidade ... ARTIGO 132 ... Fica o Ministro da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTERROGATÓRIO AO FINAL DO PROCESSO (ART. 400 DO CPP), ... processual penal brasileiro, o princípio do livre ...
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Italy 2023, riforma cartabia innovations in the civil process and ADR; potential interac-tions?
... das partes já expostos, para que o juiz, após o interrogatório livre e não formal das partes, possa avaliar a admissibilidade e a ...
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Acórdão nº 2015/0006085-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ... PROCEDIMENTO ... INTERROGATÓRIO. INVERSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ... sendo facultado ao juiz, com base no livre convencimento motivado e "a partir ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XI - acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, ... receber o pedido, o relator designará dia e hora para o interrogatório do extraditando e, conforme o caso, nomear-lhe-á curador ou advogado, se ...
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Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DE CORRÉUS REALIZADO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO ... à audiência, não participando do mencionado ato processual por livre e espontânea vontade ... 4. Recurso parcialmente provido para excluir da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ... § 2o É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte ... § 3o O depoimento pessoal da parte que residir ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 3º A possibilidade de livre exercício de atividade laboral será reconhecida ao imigrante a quem ... ção, além da data e do horário fixados para o seu interrogatório ... Parágrafo único. Se o expulsando não for encontrado, a Polícia ...
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Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS AUTORAIS.SEGREDO DE JUSTIÇA. DECISÃO LIMINAR COMO OBJETO DO APELO ESPECIAL.SÚMULA N. 735/STF. PROCESSO CIVIL MODERNO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.PROTEÇÃO AO BEM JURÍDICO. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA.DEPOIMENTO PESSOAL: MEIO DE PROVA. INTERROGATÓRIO LIVRE: PODERINSTRUTÓRIO DO JUIZ, SEM EFEITO PROBANTE.1. Propriedade industrial e direitos autorais...
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Indeferido
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
... d) à liberdade de consciência e de crença; ... e) ao livre exercício do culto religioso; ... f) à liberdade de associação; ... Aberta a audiência o Juiz fará a qualificação e o interrogatório do réu, se estiver presente ... Parágrafo único. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1644/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DO LITIGANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento do interrogatório da parte, não importa em restrição ao direito de defesa, em virtude do princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), da ampla liberdade na direção do processo de que está investido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT) e por força do art. 848 da CLT, que...
... A C Ó R D Ã O ... RB/mar/aa/hb ... DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DO LITIGA N TE. NULIDADE PROCESSUAL POR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. O ... em re s trição ao direito de defesa, em virtude do princípio do livre" convencimento m o tivado (art. 131 do CPC), da ampla l i berdade na direç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0088774-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. NÃO ... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS . ... LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ILEGALIDADE ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz ... #Incluído pela Lei nº 7.270, de 1984 ... É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte ... ARTIGO 345 ... Quando a parte, sem motivo ...
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Acórdão nº 2016/0222269-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... realização do interrogatório" ou de outros atos processuais que ... dependam da sua participa\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS . ... LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... redução dentro do livre" convencimento motivado, e ... registrando, ao fim, que\xC2" ... INTERROGATÓRIO ... ATRIBUINDO AO PACIENTE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS ... -
Acórdão nº 2013/0056445-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERROGATÓRIO ISOLADO DE ... livre ...
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Acórdão nº 2016/0176439-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ACERCA DO DIREITO AO SILÊNCIO EM SEDE INQUISITORIAL. DESENTRANHAMENTO. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Com efeito, nos termos do art. 563, do Código de Processo Penal, o ...
... II - Não obstante não esteja consignado no interrogatório policial que o ... Penal, "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova ... -
Acórdão nº 2016/0051437-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO DE MENOR. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISTÚRBIO PSÍQUICO. INDEFERIMENTO MOTIVADO. DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERROGATÓRIO DO RÉU. ... livre convencimento motivado, não ... -
Acórdão Nº 08140249520168230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/07/2022
... foi utilizado pelo magistrado sentenciante para fundamentar sua livre" convicção sobre os fatos, não trazendo qualquer menção na senten\xC3" ... INTERROGATÓRIO LIVRE: PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ, SEM EFEITO PROBANTE. POSSIBILIDADE ...