interrupção prescrição cheque
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Acórdão Nº 5000013-67.2005.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
... de abetura de crdito em conta corrente - cheque especial - conta n. 6.720-1, firmado em 3-11-97 - ...
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Acórdão Nº 0008264-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUANTO AO DEVEDOR PRINCIPAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. AVALISTA. DEVEDOR SOLIDÁRIO ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 7.357/85 (Lei do Cheque), que disciplina o cheque ... Há vários ... , que o protesto cambial interrompe a prescrição. Podemos citar, exemplificativamente, ainda, os ... opinião no sentido de que essa interrupção seria referente apenas ao protesto cambial , ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0066789-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 100): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CHEQUE. PROTESTO CAMBIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... , estipulada por cláusula contratual, pode ser objeto de interrupção e suspensão ... Não corre prescrição (causas impeditivas) quando, nas ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a escritura pública ou outro documento público assinado pelo ...
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Acórdãos nº 1026067-23.2016.8.26.0196 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... A.” (autora-embargada) Monitória Cheque prescrito Pretensão de cobrança de ... 206, § 5º, I, do CC Prescrição em cinco anos Súmula 503 do ... 2016 - Efeito retroativo da interrupção da prescrição que tem como marco a ...
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Acordao N° 1739825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Cheque. Prazo prescricional. Lei do cheque. Seis meses. Lei nº 14. 010/2020. Regime jurídico emergencial e transitório das relações. Reiteração de diligências infrutíferas. Não interrupção do prazo prescricional. Honorários advocatícios sucumbenciais. Extinção da execução. Princípio da causalidade. 1. Nos termos do código
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL ... NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL. HONORÁRIOS ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prescrição" axiológico-hermenêutica inequívoca do artigo 1\xC2" ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. MARCO INICIAL. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
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Acordao N° 1303363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Preliminar de prescrição intercorrente. Rejeitada. Cheque. Sustado. Circulação. Desvinculação da causa debendi. Inexecução do contrato originário. Má-fé do atual portador do título. Ausência de comprovação. Inoponibilidade a terceiro das exceções pessoais. Inversão da sucumbência. Incabível. Recurso...
... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... REJEITADA. CHEQUE. SUSTADO ... 2ª Turma, que já reconheceu a interrupção" da prescrição ocorrida no presente caso, em raz\xC3" ... -
Acórdãos nº 0014989-86.2012.8.26.0229 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... E OUTROS *Ação monitória Cheque prescrito Extinção com ... diante do reconhecimento da prescrição Inocorrência Aplicação do ... , §5º, I, do CC Interrupção do prazo prescricional com o ...
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Acordao N° 1430783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Termo inicial. Encerramento do prazo de suspensão do feito. Prazo prescricional. Seis meses. Lei 7. 357/1985. Deferimento de diligência para localização de bens. Indícios objetivos de bens penhoráveis. Interrupção do prazo de suspensão. Sentença cassada. 1. A...
... SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO ... INICIAL. ENCERRAMENTO DO ... INTERRUPÇÃO ... DO PRAZO DE SUSPENSÃO. SENTENÇA CASSADA ... O prazo de prescrição para execução de cheque não pago é de 6 (seis) meses, nos termos do ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... tem relevância no terreno da prescrição (CP, art. 111, III), da competência territorial ... 94 ... 2. A interrupção do nexo causal provocado pelos “corretivos de ... , no momento em que entrega em pagamento um cheque à vítima, fazendo-a supor falsamente ter sido o ...
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Acordao N° 1321548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravos de instrumentos. Direitos civil, cambiário e processual civil. Ação de execução. Exceção de pré-executividade. Risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Existência. Julgamento conjunto. Arts. 55, § 3º e 58, ambos do cpc. Preliminares. (1) nulidade da decisão agravada. Fundamentação. Suficiente. Preliminar rejeitada. (2) não conhecimento. Requisitos extrínsecos de...
... PREJUDICIAIS DE MÉRITO. (1) PRESCRIÇÃO. CHEQUE. PRAZO DE APRESENTAÇÃO ... 30 (TRINTA) ... PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO ... CONFIGURADA. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO ... -
Acordao N° 1321358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravos de instrumentos. Direitos civil, cambiário e processual civil. Ação de execução. Exceção de pré-executividade. Risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Existência. Julgamento conjunto. Arts. 55, § 3º e 58, ambos do cpc. Preliminares. (1) nulidade da decisão agravada. Fundamentação. Suficiente. Preliminar rejeitada. (2) não conhecimento. Requisitos extrínsecos de...
... PREJUDICIAIS DE MÉRITO. (1) PRESCRIÇÃO. CHEQUE. PRAZO DE APRESENTAÇÃO ... 30 (TRINTA) ... PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO ... CONFIGURADA. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0498.15.000431-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - NOVA CONTAGEM DO PRAZO EM DECORRÊNCIA DA SUA INTERRUPÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO DEVEDOR. RECONHECIMENTO EM PROCESSO JUDICIAL. PRAZO QUE RECOMEÇA APÓS O ÚLTIMO ATO DO PROCESSO.Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do direito pelo devedor, acarreta a interrupção da
... EMBARGOS EXECUO. CHEQUE. SUSTAO DE PROTESTO. AO DECLARATRIA. PRESCRIO ... -
Acordao N° 1427417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Prescrição intercorrente. Termo inicial. Encerramento do prazo de suspensão do feito. Prazo prescricional. Seis meses. Lei 7. 357/1985. Penhora no rosto dos autos. Indícios objetivos de bens penhoráveis. Interrupção do prazo prescricional. Sentença cassada. 1. A prescrição intercorrente resta configurada quando...
... EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. ENCERRAMENTO DO ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA CASSADA ... 1 ... O prazo de prescrição para execução de cheque não pago é de 6 (seis) meses, nos termos do ... -
Processo nº 0427605-23.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... ADMINISTRATIVO. ... INTERRUPÇÃO" DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ... R. SENTEN\xC3" ... Associação poria em cheque o próprio postulado da ...
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Relatório e Voto com número 0188029-64.2014.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 14-09-2022
... cheque" ... que instrui a petição inicial da presente a\xC3" ... prescrição da pretensão autoral “em relação à ... efeitos de interrupção" da prescrição, consoante previsto no art. 219, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0059991-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL). DECISÃO ... SANEADORA QUE REJEITOU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA ... EM CONTESTAÇÃO, DEFERIU A ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL OPERADA COM A ...
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Acórdãos nº 0044134-98.2013.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Prescrição quinquenal para cobrança de cheque sem ... Interrupção que retroage à data de ajuizamento da ...
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Acórdãos nº 1020207-54.2016.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... Porto Mendes AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EMBARGOS REJEITADOS - ... 1. APELAÇÃO (EMBARGANTE): PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SÚMULA 503 DO STJ - ... § 2º, DO CPC - INTERRUPÇÃO NÃO OCORRIDA - EXTINÇÃO DO FEITO ...
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Acórdão Nº 0300414-22.2017.8.24.0086 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
... aduziu que "o prazo prescricional do cheque de 6 meses, para ajuizamento de ao de execuo e 5 ...
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Acordao N° 1635932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Execução. Cheque. Prescrição intercorrente. Legislação específica. Bens penhoráveis do devedor. Inércia do exequente. Suspensão do processo. Um ano. Interrupção do curso do prazo prescricional. Constrição de ativos financeiros. Reinício. Nota de crédito comercial. Prazo de três anos. Prescrição intercorrente. Configurada. Apelação conhecida
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO ... CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEGISLAÇÃO ... UM ANO. INTERRUPÇÃO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONSTRIÇÃO DE ... -
Acordao N° 1348914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cheque. Demora na citação. Não atribuível ao poder judiciário. Prescrição da pretensão executiva configurada. Decisão reformada. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu a exceção de pré-executividade, afastando a ocorrência de prescrição da pretensão executiva.
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. DEMORA NA CITAÇÃO. NÃO ATRIBUÍVEL AO PODER ... JUDICIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA CONFIGURADA. DECISÃO ... interrupção do prazo ... prescricional, ocorrida com o ... -
Acórdão Nº 0005449-78.2010.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CRIME COMETIDO ANTES DA ... NÃO SE VERIFICA ENTRE OS MARCOS DE INTERRUPÇÃO. DESCONTO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO (ART. 366 DO ... COMPROU MERCADORIAS DA VÍTIMA, PASSANDO CHEQUE DE TERCEIRO COMO SE FOSSE SEU. CÁRTULA QUE ...