intervenção do estado na sociedade
- Acórdão nº AgRg na MC 19142 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0154432-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO ... GROSSO DO SUL ... do agente reclama a intervenção do ... a proteção da sociedade, ...
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Acórdão nº 2010/0181634-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDSON DA SILVA SANTOS ... ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR ... INTERVENÇÃO ... imprescindíveis à segurança da sociedade e ...
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Acórdão nº 2011/0020300-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... INTERES. ... PROCESSUAL ... reais) da sociedade ... mil) tendo em vista a intervenção policial, tudo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2003/0153385-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ZAVASCKIRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR:ANA MARIA ... DISPENSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE PÚBLICO ... , um interesse superior, da própria sociedade." (REsp 246698/MG 1ª T., Min. Teori Albino ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... § 1º- Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma ... I- exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto ... ao Supremo Tribunal Federal a intervenção da União no Estado ... CAPÍTULO II Dos ...
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Acórdão nº 2014/0036152-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...
... EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ... PROCESSUAL ... -
Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... intervenção, de liquidação extrajudicial ou de falência da SSPE emissora e não ...
- Acórdão nº 2008/0255973-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO ... 30. Deveras, " ... em qualquer sociedade democrática, existe o mínimo de regramento das ...
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Acórdão nº 2007/0179175-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 6.024/74. STITUIÇÃO FINANCEIRA. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. LEGITIMATIO AD ... em que os autores são sócios de sociedade que possui quotas do Banco Bamerindus do Brasil ...
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Acórdão nº 2014/0122102-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO. SUBTRAÇÃO DE BICICLETA AVALIADA EM R$ 100,00, NO ANO DE 2012. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RÉU REINCIDENTE. VALOR EXPRESSIVO DA RES FURTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS ... da agente reclama a intervenção do ... a proteção da sociedade ... - Acórdão nº 2007/0037054-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico ... 4. Deveras, ... nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e solidária, com erradicação das ... , programas e fins a serem realizados pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um ...
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico ... 4. Deveras, ... nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e solidária, com erradicação das ... , programas e fins a serem realizados pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um ...
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Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o aprimoramento moral e cívico da sociedade, beneficiando todos os seus associados, ... Em se tratando de contribuição de intervenção no domínio econômico, que dispensa seja o ... , programas e fins a serem realizados pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um ...
- Acórdão nº 2009/0042579-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0272175-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Acidente metroviário. Sociedade Anônima. Responsabilidade civil do Estado não ... excesso ou abuso que justifique a intervenção da Corte ... 6. Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº 2007/0190356-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico, coexistente com a ... nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e solidária, com erradicação das ... , programas e fins a serem realizados pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um ...
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Acórdão nº 2004/0178091-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico ... 4. Deveras, ... nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e solidária, com erradicação das ... , programas e fins a serem realizados pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... - qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei n° ... da qual caberá recurso para o Ministro de Estado da Saúde ... Parágrafo único. Ato do Poder ... Importação e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... deste artigo, sendo que qualquer intervenção na vegetação primária ou secundária nos ... êmicas públicas e organizações da sociedade" civil de interesse público que atuem na conserva\xC3" ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... ção ou a comunicação, sem intervenção humana, com outros sistemas estruturantes cujos ... , o controle ou a auditoria das ações do Estado, além de outras atividades auxiliares, comum a ... Art. 7º O Siafic assegurará à sociedade o acesso às informações sobre a execução ...
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Acórdão nº 2007/0088455-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico ... 4. Deveras, ... nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e solidária, com erradicação das ... , programas e fins a serem realizados pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um ...