interveniente garantidor conceito

63 resultados para interveniente garantidor conceito

  • Classificação vLex
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

    ... transferindo-se em alguma extensão para a entidade interveniente". . No nosso sentir, tanto a mediação como a conciliação ...4. Das comissões de conciliação prévia. 4.1. Conceito. As comissões de conciliação prévia são órgãos criados no ... os princípios constitucionais processuais como garantidores de verdadeiros direitos fundamentais processuais e tendo em vista ...

  • Ação civil pública

    ... se fala em dano moral coletivo, não existindo ainda conceito legal nem doutrinário assentado sobre o tema. Mas, partindo-se ... a aplicação da medida cominatória, pois é ela a garantidora do cumprimento efetivo da tutela jurisdicional. Em outras ... que consiste na atuação coadjuvante do interveniente, que é também titular da relação jurídica controvertida, ...

  • Do processo em geral

    ... processual no site deste TRT) não se insere no conceito de intimação eletrônica, que somente ocorre no Diário ... solidariamente pelo pagamento das custas sindicato interveniente em processo que tenha, como parte, membro da categoria ...4, TRT/RJ — Contagem de juros. Depósito garantidor da dívida ou adimplemento total da obrigação. Cessação da ...

  • A terceirização trabalhista como forma de subverter a lógica protetiva do Direito do Trabalho

    O presente artigo, em linhas gerais, visa analisar a presença da terceirização no atual cenário trabalhista. Como é notório, o Direito do Trabalho tem a natural missão de equilibrar as forças presentes na relação de emprego, posto o poderio superior do empregador. No caso do fenômeno ora estudado, ainda há problemas maiores, visto que a terceirização foge à regra da clássica relação formada entre

    ... o vínculo empregatício junto à empresa interveniente, responsável pelos serviços terceirizados. Nas palavras de ...5 . Apesar de os conceitos em tese serem bastante claros, o cotidiano de casos trabalhistas ... proteção ao salário, visto sua condição de garantidor da dignidade daquele que presta seus serviços a outrem. ...

  • O direito fundamental de greve e a atuação do Ministério Público do Trabalho

    ..., que tem no Ministério Público um de seus agentes garantidores. O presente trabalho se propõe a analisar a greve como um ...O lock-out , segundo conceito de Mauricio Godinho Delgado, é o "fechamento provisório, pelo ... de pautar a sua atuação principal como órgão interveniente nos processos em curso nos Tribunais Superiores para atuar ...

  • Distinções Teóricas

    ..., na assistência social) habituais da pessoa, garantidores de sua sobrevivência com alguma dignidade, substituindo-se os ...191.10. Assistência total e seguridade social. O conceito de seguridade social foi fornecido quando da distinção com o ... à anterior à intervenção e junto ao órgão interveniente ou de onde ele proveio (Portaria SPS n. 2/79, item 17). A ...

  • Enfoques Especiais

    ...O conceito de multa está previsto no Decreto n. 22.626/1933, art. 8°. A ...Para ele, apenas as partes ou o interveniente podem ser condenados. Por fim, afirmou que os honorários ...2-, CLT), complexo económico garantidor do crédito trabalhista. Qualquer modificação objetiva ou ...

  • Efetividade: Conceito e Evolução

    ... viés, a valorização dos precedentes mostra-se absolutamente positiva como mecanismo garantidor da efetividade, devendo seus instrumentos ser alargados e amadurecidos para a ocupação de maiores ... Nery Júnior conceitua o litigante de má-fé da seguinte forma: “é a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.245626-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - REVISÃO DE CLÁUSULAS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - TAXA DE JUROS - LIMITE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - MORA - ENCARGOS DEVIDOS - GARANTIDOR SOLIDÁRIO - DESNECESSIDADE OUTORGA UXÓRIA.

  • Prevenção e resolução de conflitos trabalhistas coletivos: 'cidades invisíveis

    ... Adjunta e Coordenadora dos Órgãos Agente e Interveniente do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região-MG, Adriana ...2.1 Origem e conceito. Antes da Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - ... ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, garantidor ao cidadão do amplo acesso à Justiça, com assento na Carta ...

  • Acórdão nº 1982/2013 de Tribunal de Contas da União, 31 de Julho de 2013

    Copa do Mundo de Futebol de 2014. Acompanhamento da Operação de Crédito Relativa ao Projeto Arena das Dunas, em Natal/rn. Comunicação do Tce/rn Sobre o Não Atendimento do Acórdão 3.270/2011-plenário, Sobre a Necessidade de Remessa Dos Projetos Executivos de Construção da Arena àquela Corte de Contas. Oitiva. Necessidade de Observar Cláusula do Financiamento Sobre Eventuais Irregularidades Graves...

    ...O projeto de arena incorpora o conceito de multiuso: comercial, cultural e turístico, o que contribui ...a) contrato de suporte da patrocinadora, a interveniente no contrato;. b) cessão fiduciária dos direitos emergentes do ... um conjunto de terrenos, passou a contar com um fundo garantidor. 13.1 Houve participação do TCU, fornecendo contribuição para ...

  • Acórdão nº 2003/0132420-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 04 de Outubro de 2005

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 4º, CAPUT; 5º, CAPUT; 7º, INCISO IV; E ARTIGO 9º, DA LEI 7.492/86. 1. CRIMES CONTRA INSTITUIÇÃO PERTENCENTE AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: ENTIDADE DE FUNDO DE PENSÃO (FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO - AEROS). IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AFIRMAÇÃO DA COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DA JUSTIÇA FEDERAL. 2. NATUREZA...

    ... -, havendo pelo menos um qualificado - intraneus - interveniente, na condição de atuor, e conhecendo os demais sua condição ...Todo partícipe por omissão é garantidor, mas nem todo garantidor é partícipe: existência da ... só teria sentido se a lei se abstivesse de ministrar o conceito de instituição financeira e ainda relegasse semelhante ...

  • Acórdão nº 0027840-21.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 01 de Outubro de 2013

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2008. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NOS EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS. PROBLEMAS DE SAÚDE. PRESSÃO ARTERIAL SISTÊMICA. LAUDOS MÉDICOS JUNTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL. PROVA UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DIREITO LÍQUIDO E...

  • Acórdão nº 1.0115.06.009409-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Setembro de 2010

    EMBARGOS EXECUÇÃO- PRELIMINAR- CERCEAMENTO DEFESA- REJEITADA- DECISÃO CONJUNTA-EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- DESCABIMENTO- PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO- CÉDULA RURAL- EMITIDA POR TERCEIRO- NULIDADE DA GARANTIA- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEVEDOR MANTIDA. Impõe-se a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa, se comprovado que o apelante teve vista dos autos em mais de

    ..., não abrange a responsabilidade solidária do interveniente garantidor pelo débito, já que aplicáveis ao caso as regras de ...1.0024.02.877709-2/001, TJMG). Do conceito é possível extrair a autonomia da obrigação constituída pelo ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.307137-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Abril de 2013

    REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AVALISTA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    ...Nessa quadra, a respeito do conceito de causa madura, trago valiosa lição doutrinária:. 3. Causa ... Material Esportivo Ltda-ME, sendo o Apelante mero interveniente garantidor, ou avalista, como ele mesmo se denominou. Ora, como ...

  • Acórdão nº 1.0056.11.008250-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO.

    ...e seu interveniente garantidor, Sr. Luiz Antônio de Lima, em razão da ...Não há necessidade de um conceito objetivo de dúvida ou conflito entre as partes; basta que elas ...

  • Acórdão nº 1.0702.06.309613-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Outubro de 2008

    ... garantia acessória e a responsabilidade daquele garantidor. Não mais se impõe às instituições financeiras a limitação de juros em 12% ao ano devendo prevalecer o entendimento contido na Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal. v.p.: Constitui usura pecuniária ultrapassar a taxa de juros moratórios, remuneratórios, ou compensatórios e as comissões inc...

  • Acórdão nº 1.0701.03.061167-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2006

    ... de financiamento não é suficiente para eximir o interveniente de sua responsabilid...

  • Acórdão nº 1.0702.07.394005-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Maio de 2010

    ... a garantia de direito pessoal oferecida pelo interveniente, que é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, pois garante a dívida cobrada. Em contrato firm...

  • Acórdão nº 1.0145.05.260380-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - CDC - APLICABILIDADE - INAPLICABILIDADE DO DEC. N. 22.626 DE 1933 - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO COMPROVADA - VEDAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VEDAÇÃO - POSSIBILIDADE DE REDISCUTIR CONTRATOS FINDOS E PRESTAÇÕES PAGAS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONJUGADOS AO PACTA SUNT...

    ... de Processo Civil.A figura do devedor solidário ou garantidor solidário, não se confunde com a do fiador ou do avalista, ..., no sentido de que a assinatura aposta no campo intervenientes garantidores e devedores solidários, tratava-se de mero ato ... Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito ao conceito de serviço nele incluídos, quais sejam, atividades de natureza ...

  • Sistema de garantias salariais

    ... dos credores do empregador sobre o patrimônio deste, garantidor final de suas dívidas trabalhistas; finalmente, há proteções ... . Contudo, não são conceitos efetivamente idênticos. O princípio da não discriminação é ..., que se preservam fixados a uma entidade interveniente. O modelo trilateral de relação jurídica que surge desse ...

  • Ministério público

    .1 Considerações introdutórias - 21.2 Conceito - 21.3 A independência funcional dos integrantes do - 21.4 Principais atribuições deferidas pela ordem constitucional ao - 21.5 Campo de atuação do no processo civil - 21.5.1 Atuação do como parte - 21.5.2 Atuação do como fiscal da lei - 21.6 Anulação do processo pela não participação do - 21.7 Responsabilidade civil do órgão do - 21.7.1 Da organização do - Jurisprudência

  • Acórdão nº 2.0000.00.502794-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Maio de 2005

    ... propriamente como fiança, mas sim, de intervenientes coobrigados - tal como denominado no contrato discutido - devedores solidários, por prazo indeterminado - artigo 896 do CCB de 1916. Se a parte não assinou o contrato como...

  • Acórdão nº 2.0000.00.270765-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Maio de 2000

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 485, IX, DO CPC - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO - DEVEDOR SOLIDÁRIO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA. A impugnação ao valor do depósito, na ação rescisória, efetuado sobre o valor dado à causa, deve preceder da impugnação deste valor, segundo o comando do art. 261, do CPC. O depósito de que trata o art. 488, II, do CPC, efetuado em desacordo...

    ... aval em contrato, sob a esdrúxula denominação de interveniente garantidor solidário, tal fato não é tolerado pela ...Tem-se de dar a "ato" conceito largo, que abranja qualquer ato processual, ou mesmo ato ...

  • Acórdãos nº 002371 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Março de 2011

    ECADÊNCIA - Ação rescisória - Prazo ainda não decorrido guando do ajuizamento da ação - Demora na citação por culpa exclusiva do serviço judiciário Argüição afastada. RESCISÓRIA - Enquadramento no disposto no inciso VI do art. 485 do Cód. de Proc. Civil - Sentença fundada em prova falsa - Demonstração de que as assinaturas constantes de borderos de desconto não correspondiam a do autor - Rescisão

    ..., ter assinado alguns contratos na qualidade de garantidor solidário e outros não" . . Depois da réplica, recusada a ..., ao menos no que toca ao autor, enquadram-se no conceito de "prova falsa" a que alude o inciso VI do art. 4 85 do Cód. de ... nos "borderôs de desconto" na qualidade de "interveniente devedor solidário". . Ora, reconhecida sua falsidade, não há ...