interveniente garantidor conceito
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Acórdão nº 1002781-56.2020.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – CANCELAMENTO DA GARANTIA – CONSEQUÊNCIA – APLICAÇÃO DO ART. 1.499, I, CC – DANO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVA – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O Superior Tribunal de Justiça tem...
... 2009, na condição de avalista e interveniente garantidor, sendo ofertados como garantia os ... por hipoteca pode ser incluída no conceito de “extinção da obrigação principal”, ... -
Acordao N° 1293549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Litisconsórcio passivo facultativo. Falta de citação de todos os devedores. Não requisito para prosseguimento da execução. Pesquisa e penhora de bens dos devedores citados. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Movendo-se a execução contra codevedores, levados a juízo quando em litisconsórcio passivo facultativo, a citação de todos os...
... no qual inclui um interveniente" garantidor solidário, qual seja, o executado ALU\xC3" ... Dentro de um conceito tradicional de execução, ... a única forma de ... -
Acórdão Nº 0026579-49.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-05-2022
... ções financeiras se enquadram no conceito ... de fornecedores e, de corolário, a elas ... APENAS PELO DEVEDOR SOLIDÁRIO E INTERVENIENTE GARANTIDOR. HOMOLOGAÇÃO ... DO NOVO PLANO DE ...
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Valença - 2ª vara cível
... garantidor e exclusivo do regime celetista. É incompatível ... forma, enquadrando-se o PLANSERV no conceito acima delineado, forçosa a conclusão de que ... ípio de Valença na condição de interveniente, condicionando, no entanto, para dar seguimento ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ção rígida, linear e inflexível do conceito de impenhorabilidade". O ministro afirmou que ... RECURSO DO EXECUTADO (INTERVENIENTE GARANTIDOR). 1. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO ...
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Acordao N° 1274757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelações cíveis. Contrato de compra e venda de imóvel e financiamento para construção de unidade habitacional com alienação fiduciária em garantia. Programa minha casa, minha vida. Razões recursais dissociadas da sentença. Ausência de impugnação específica. Inadmissibilidade parcial do recurso. Preliminar de incompetência da justiça comum. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição.
... criou o Fundo Garantidor de Habitação Popular – FGHAB, que, por sua ... conceito de fornecedor de unidade habitacional ... interveniente anuente OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Interveniente: Procuradoria Geral Do Estado ... Despacho: ... conceito" de probabilidade, mais forte do que verossimilhan\xC3" ... em especial o princípio democrático, garantidor do direito de oposição assegurado às minorias, ...
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Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Nery ensinam que: "É a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ... integrantes de sua personalidade, o bom conceito que desfruta na sociedade, os sentimentos que ... ção de porcos e galinhas, trabalho garantidor da sua subsistência. A parte autora declara que ...
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Acordao N° 1237136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Embargos à execução. Preliminares. Violação ao princípio da cooperação. Rejeitada. Julgamento citra petita. Ocorrência. Sentença integralizada. Mérito. Cédula de crédito bancário. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Comissão de permanência. Cumulação com outros encargos. Impossibilidade. Excesso de execução. Ausência de indicaç
... EXECUTADA INTERVENIENTE GARANTIDORA HIPOTECÁRIA. PRELIMINARES. FALTA DE ... 1. É indispensável que o garantidor hipotecário figure como executado na execução ... encaixa no conceito de destinatário final ... Colham-se os ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RELATÓRIO DA DIRETORIA EXECUTIVA - EXERCÍCIO 2020
... ) e de turistas, utilizando-se do conceito de ... multieventos e multiusos, a prática de ... Nomeação de Agente Garantidor, alterando o MT-PAR como Interveniente/anuente do ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... atividade comercial não se enquadra no conceito de consumidor final, de modo que, consoante ... 196 da Carta Magna, garantidor da saúde como direito de todos e dever do ... Afirma que o embargante figura como interveniente garantidor e devedor solidário e, por isso, não ...
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Acórdão nº 138.374 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 25-09-2014
... em razão do decurso do prazo”, conceito que ... exige a presença de dois requisitos ... os bens dados por tal interveniente, vinculados à cédula ... em discussão no ... PESSOA FÍSICA. TERCEIRO GARANTIDOR. PESSOA FÍSICA. ... NULIDADE DA GARANTIA ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... , fazer juízo de valor acerca do conceito de pobreza, deferindo ou não o benefício ... figure como parte processual ou interveniente ... Ante ao exposto, com fundamento no artigo ... à saúde integra o mínimo essencial garantidor da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos ...
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Acórdão nº 1.0701.03.061167-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2006
... A NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - INTERVENIENTE NO CONTRATO - DEVEDOR SOLIDÁRIO - CHEQUE ... responsabilidade, pois na qualidade de garantidor, tem responsabilidade solidária por toda a ... ou serviço, não se enquadrando nesse conceito a pessoa jurídica que adquire capital a ser ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 6º, do CDC ... 19. O conceito de consumidor está previsto no art. 2º do CDC, ... 37, por ter seu garantidor pedido a exoneração independentemente de ... destes autos, no qual figura como interveniente-anuente SHOPPING BELA VISTA S/A (JHSF SALVADOR ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, tendo como interveniente o ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores ... II – houver obtido conceito favorável na avaliação de desempenho no cargo ... 196 da Constituição da República, garantidor do direito à saúde, é norma definidora de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... O Estado-interveniente apresentou manifestação, ID n° 5473894, ... III- o conceito e o nível de desempenho do policial militar ... concurso, consistindo em instrumento garantidor da isonomia de tratamento e igualdade de ...
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Feira de santana - 5ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que ... de confissão de dívida como garantidor solidário, e não como avalista ou fiador, ... "Na forma de precedentes da Corte, o"interveniente garantidor solidário"não se confunde com o ...
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Balanço - URBELUZ Energética S.A
... O sistema ... IBM Máximo utiliza o conceito de gerenciamento de Ativos, que incluem ... tanto ... – Multiestratégia, na qualidade de garantidor" ... (“Escritura de Emissão” e “Garantidor\xE2\x80" ... nhia, na qualidade de interveniente anuente (“Contrato de Alienação Fiduciária ...
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Acórdão nº 1003377-14.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
Ementa. ‘RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – ILEGITIMIDADE DE PARTE – ART. 485, V DO CPC – ESPÓLIO – HERDEIROS – JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTES ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA – SUBSTITUIÇÃO POLO ATIVO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE – REQUERIMENTO POSTERIOR A CITAÇÃO – IRRELEVÂNCIA – PODER/DEVER DO MAGISTRADO EM POSICIONAR SOBRE O PEDIDO – SENTENÇA ANULADA – LEGITIMIDADE ATIVA...
... de GRAFICA MODELO LTDA, figurando como garantidor interveniente no contrato de abertura de crédito ... olvidar em termos de interpretação o conceito de verdade lógico que nada mais, nada menos, ... -
Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... definir nexo de causalidade diz que "O conceito de nexo causal, nexo etimológico ou relação de ... O fornecedor passa a ser o garantidor dos produtos e serviços oferecem no mercado de ... “É a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... a existência de um Estado minimamente garantidor dos direitos fundamentais ... Os Estados ... burocrático e radical interveniente no atacado e varejo das relações sociais ... , porquanto é da essência do seu conceito subordinar-se à Constituição e fundar-se na ...