intestado
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A Tutela Jurisdicional na Transmissão Post Mortem de Bens Digitais
A era digital é uma verdadeira revolução no acesso à informação e toda essa transformação vem influenciando o modo como as pessoas estão se comunicando e interagindo entre elas. Devido a esse avanço tecnológico o acervo digital passa a ser relevante no âmbito jurídico sendo reconhecido como um bem de valor econômico e sentimental. A herança digital é uma realidade e o Direito precisa avançar lado
... HQWmR VXFHVVmR OHJLWLPD D TXH p GHIHULGD SRU GHWHUPLQDomR GD OHL 4XDQGR RFRUUH R IDOHFLPHQWR HP TXH QmR GHL[D R testamento (intestado), diz-se também ab intestato. . 1HVWD VLWXDomR D WUDQVPLVVmR VH Gi VHP D PDQLIHVWDomR GH XOWLPD YRQWDGH GR GH FXMXV p D GHQRPLQDGD ... -
Da sucessão
...No sentido subjetivo, é o direito de receber tais bens. . Os bens ou patrimônio que o falecido deixa testado ou intestado (com ou sem testamento) costumam ser chamados de herança, monte-mor ou espólio. . Segundo Blinder, apud Orlando Gomes, o direito das sucessões é ...
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Decisão da Presidência nº 36021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... é filha de FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ, falecido ab intestato em 26.05.2002, e de GEORGINA MARIA BAPTISTA, falecida ab intestado em 07.12.2013, como fazem prova as Certidões de Óbito em anexo. Com o falecimento do seu pai, a Impetrante passou a fazer jus ao benefício da ...
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Decisões Monocráticas nº 36021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... é filha de FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ, falecido ab intestato em 26.05.2002, e de GEORGINA MARIA BAPTISTA, falecida ab intestado em 07.12.2013, como fazem prova as Certidões de Óbito em anexo. Com o falecimento do seu pai, a Impetrante passou a fazer jus ao benefício da ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
...1.850 do CC, os colaterais sucessíveis. . Nesses termos, quando alguém morre parcialmente intestado (dispondo apenas de parte de sua herança), ou sem testamento (intestado), ou com testamento inteiramente . EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO CIVIL.indb ...
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Do direito de acrescer entre os herdeiros
... de acrescer (ius accrescendi) tem origem no direito romano, como consequência do princípio de ninguém poder morrer parte testado e parte intestado (nemo pro parte testatus, pro parte intestatus decedere potest). Nessa linha, se even-tualmente o testamento do falecido não alcançasse todos os ...
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Da sucessão legítima e testamentária
.... Essa ordem vale na íntegra para os casos em que a pessoa tenha falecido sem deixar testamente ( ab intestado ), ou seja, vale para a sucessão legítima. . Advirta-se desde logo que os herdeiros de uma classe excluem os herdeiros da classe subsequente. Da ...
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Disposições Testamentárias
... . Entre os romanos era imprescindível a nomeação de herdeiro no testamento, daí “ninguém pode morrer em parte testado e em parte intestado”. . 5 Nomeação pura e simples . Herdeiro é a pessoa que recebe a totalidade ou parte na universalidade do direito; legatário é a pessoa ...
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Noções gerais sobre a sucessão
... a) Sucessão legítima: . É a sucessão de pessoa que faleceu sem deixar testamento ( ab intestado ), ou havendo testamento ele foi anulado (CC, art. 1.788); 8 quando então a sucessão se processará conforme os termos estabelecidos em lei e de ...
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Abertura de inventário
.....). O casal foi casado pela comunhão universal de bens, tendo este falecido ab intestado, deixando herdeiros menores e maiores, assim como bens no valor aproximado de R$ .... , . (...........). EM FACE DO EXPOSTO, requer a V. Exa., com ...
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Catu - Vara cível
...Passo a decidir. . II. Fundamentação . Trata-se a presente demanda de arrolamento do único bem deixado pelo falecimento ab intestado de Nélia Santana Pessôa. . Considerando a existência de acordo entre os herdeiros, é de se aplicar o procedimento do arrolamento sumário, ...
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Catu - Vara cível
...Passo a decidir. . II. Fundamentação . Trata-se a presente demanda de arrolamento do único bem deixado pelo falecimento ab intestado de Margarida Barreto Batista. . Considerando a existência de acordo entre os herdeiros, é de se aplicar o procedimento do arrolamento sumário, ...
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Decreto nº 87.568 de 16/09/1982. CONCEDE A EMPRESA PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS, INC. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL.
...intestado, é ou foi diretor ou dirigente da Empresa ou serviu em qualquer outra empresa de qualquer tipo ou espécie, nacional ou estrangeira, em qualquer ...
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Processo nº 0003142-17.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Das Sucessões. Ação Indenizatória Em Fase de Cumprimento. Decisão que Indeferiu Pedido de Habilitação Da Agravante como Companheira Do Autor Falecido No Curso Do Processo, para Receber a Indenização Fixada Na Fase de Conhecimento, Ao Argumento de que a Morte Do Autor Teria Ocorrido Na Vigência Do Código Civil de 1916, Quando Não Era a Companheira...
...TURMA, julgado em 07/06/2005, DJ 01/07/2005, p. 534) . . Com efeito, se o autor da herança faleceu intestado", sem . descentes e ascendentes, como no caso dos autos, não há como se . negar à companheira sua habilita\xC3"... -
Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... ser firmado pelo (a) Inventariante ora nomeado (a), com o qual fica legitimada representar o espólio de JACIRA BRASILIO REIS, falecida ab intestado (sem deixar testamento) no dia 02 de setembro de 2020, em Juízo e fora dele, devendo exercer o múnus com zelo e diligência e com atenção às ...
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Catu - Vara c�vel
...Passo a decidir. . II. Fundamentação . Trata-se a presente demanda de arrolamento do único bem deixado pelo falecimento ab intestado de Marcelo Conceição da Rocha. . Considerando a existência de acordo entre os herdeiros, é de se aplicar o procedimento do arrolamento ...
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Catu - Vara cível
...Passo a decidir. . II. Fundamentação . Trata-se a presente demanda de arrolamento do único bem deixado pelo falecimento ab intestado de Margarida Barreto Batista. . Considerando a existência de acordo entre os herdeiros, é de se aplicar o procedimento do arrolamento sumário, ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... ser firmado pelo (a) Inventariante ora nomeado (a), com o qual fica legitimada representar o espólio de JACIRA BRASILIO REIS, falecida ab intestado (sem deixar testamento) no dia 02 de setembro de 2020, em Juízo e fora dele, devendo exercer o múnus com zelo e diligência e com atenção às ...
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Acórdão nº 2004/0040633-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. USUFRUTO VIDUAL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente, e não se restringe à sucessão legítima; tem aplicação, também, na sucessão testamentária. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 648.072/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/03/2007, DJ 23/04/2007 p. 255)
...Mas, mesmo a prescindir de argumentos literais, a opção de limitar os direitos do cônjuge à sucessão ab intestado significaria, mais uma vez, restringir onde o legislador não restringiu. Comprovando-se, como se comprovou, que o usufruto tanto quanto a ... -
Cotegipe - Vara cível
... na conta do FGTS 129.66128.31.5, bem como do PIS - Programa de Integração Social, se por ventura possa existir, de seu filho falecido ab intestado em 30/05/2020, que este não deixou filhos e bens, sendo eles os únicos herdeiros. . . Juntou procuração e documentos necessários. . . ...
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DECRETO Nº 98067, DE 17 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Federal Express Corporation Autorização para Funcionar No Brasil.
... ou ação (civil, penal, administrativa ou de apuração) ameaçada, pendente ou concluída, pelo fato de tal pessoa, ou seu testador ou intestado ser ou ter sido diretor da Empresa, ou atuar ou ter atuado como diretor, executivo, funcionário ou representante de qualquer outro empreendimento, ...
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Catu - Vara cível
...Passo a decidir. . II. Fundamentação . Trata-se a presente demanda de arrolamento do único bem deixado pelo falecimento ab intestado de Margarida Barreto Batista. . Considerando a existência de acordo entre os herdeiros, é de se aplicar o procedimento do arrolamento sumário, ...
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Catu - Vara cível
...Passo a decidir. . II. Fundamentação . Trata-se a presente demanda de arrolamento do único bem deixado pelo falecimento ab intestado de Valentina Gomes de Souza. . Considerando a existência de acordo entre os herdeiros, é de se aplicar o procedimento do arrolamento sumário, ...