intimação modelo
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Acordao N° 1709070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Intimação da parte cadastrada como parceira eletrônica. Dispensa de publicação no diário de justiça. Validade dos atos processuais. Ausência de obrigação do agravado em juntar procuração do advogado da parte adversa. Princípio da instrumentalidade das formas. Dupla intimação. Decisão inalterada. 1. O tribunal de justiça do
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE CADASTRADA COMO PARCEIRA ELETRÔNICA ... DISPENSA DE ... eletrônico ... 2. Além disso, neste modelo, a intimação é realizada diretamente à parte e não ao seu advogado ... -
Decisão Monocrática nº 51968812020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL. LIMITE DE SESSÕES. JULGAMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pelo...
... que a ré forneça ou custeie o tratamento de psicoterapia no modelo ABA, no prazo de 05 dias (a contar da intimação), na quantidade de horas ... - Acórdão nº REsp 1155716 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... instauração o infrator não tenha conhecimento, por meio de intimação ... ARTIGO 41 ... Da decisão da Administração do Porto que ... aos respectivos sistemas operacionais, em substituição ao modelo tarifário previsto no Decreto n° 24.508, de 29 de junho de 1934, e suas ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ... absoluta dos· procedimentos disciplinares quando não houver intimação do defensor do preso; ... Estabelecer o regime de condenação· como ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , certificar-se-á nêle essa circunstância; quando feita a intimação por registado postal, juntar-se-à o recibo de volta (A.R.), e quando por ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A questão debatida nos autos - implementação do Modelo de Assistência à Saúde do Índio e à instalação material dos ... declaração - nulidade do processo decorrente da ausência de intimação da Advocacia Geral da União, para oferecer impugnação aos embargos ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... do Brasil, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da intimação para pagamento ... § 4o Os créditos oriundos de condenação do ... a declaração de falsa identidade no formulário que, segundo o modelo" determinado pelo Banco Central do Brasil, será exigido em cada \t\toperaç\xC3" ...
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... IV - ao embargo da atividade; ... V - à retirada, após intimação, dos equipamentos instalados, ... que poderão se remetidos a depósito, ... Seção VIII ... Da definição do modelo sustentável de gestão ... Art. 39. A Aglo realizará, com apoio de ...
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Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
... MAGISTRADOS ... DECORRÊNCIA DO SISTEMA DEMOCRÁTICO E DO MODELO ... REPUBLICANO – ATUAÇÃO ALEGADAMENTE CONFIGURADORA ... DE ... MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO (INTIMAÇÃO PESSOAL) – ... EFETIVA POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Decisão Monocrática Nº 4033425-43.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-12-2019
... do veículo Renault Logan EXP 1016V, placa MEJ6114, ano/modelo 2008/2008 ... Diante do pedido de assistência ciária, determinou-se a intimação da agravante para demonstrar a insuficiência de recursos para o pagamento ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que os seus objetivos são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, garantindo a disponibilidade ... 31. A ausência de intimação de uma das partes, para manifestação acerca de documentos juntados aos ...
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Acórdão Nº 39362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Luís/MA expediu mandado de intimação em desfavor do Município de ... São Luís/MA, mediante o qual ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... das finanças ...
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Acordao N° 1762654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Cumprimento de sentença. Extinção pelo cumprimento. Obrigação de fazer cumprida. Extinção devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela exequente contra sentença que extinguiu o feito, ante a satisfação da obrigação, com base no art. 924, inciso ii do código de processo civil. 2. Em suas razões explica que...
... Alternativamente, caso o entendimento seja diverso, requer a intimação da recorrida para ... efetuar a entrega do novo aparelho modelo Galaxy S23 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800503-06.2022.8.19.0036 (Cível), 01-09-2022
PROCESSO Nº: 0800503-06.2022.8.19.0036 RECORRENTE: FERNANDA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: AMERICANAS S.A. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na inércia em substituição do produto. A autora formulou os seguintes pedidos: 1) substituição da TV; 2) danos morais de R$ 20.000,00.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000188-14.2021.8.19.0014 (Fazendária), 24-01-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0000188-14.2021.8.19.0014 Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A (1º réu) Réu: ELETROLUX S.A (2º réu) Recorrido: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES VOTO EMENTA - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. Questiona o autor vício no produto adquirido junto a primeira ré (Magazine Luíza), o qual é fabricado...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e expedirá instruções ... 24 de julho de 1991, cabendo ao Poder Judiciário, com prévia intimação, providenciar a baixa e o arquivamento do feito ... Art. 153. Os valores ...
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Acórdão Nº 6397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... dos Procuradores do Estado, organizados em carreira única. O modelo ... constitucional da atividade de representação judicial e consultoria ... da intimação da última autoridade responsável pelo ato normativo ... impugnado ...
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Decisão Monocrática N° 07194118420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por General Motors do Brasil contra a respeitável decisão do Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a empresa ré disponibilize ao autor veículo em modelo similar ou superior ao adquirido, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 100,0
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-59.2007.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... testemunhas na audiência de instrução, independentemente de intimação. Dessa forma, a decisão recorrida não ofende, mas encontra respaldo no ... O segundo modelo não serve à demonstração de divergência jurisprudencial, pois não ...
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Relatório e Voto com número 5347460-68.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... forneça ao requerente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação ... desta sentença, uma fonte de energia (carregador) compatível com o ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... III - ficha do Cadastro Nacional de Empresas - CNE, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ... ato arquivado, o Presidente da Junta Comercial deverá, após intimação dos interessados, garantidos a ampla defesa e o contraditório aos ...
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Tabelionato de Protesto
... com o apontamento do título no Livro de Protocolo, segue-se a intimação do devedor pessoalmente ou por edital, finalizando-se com o registro do ... (Data) _______________ (assinatura do Oficial) ... 5.2.3 Modelo – Livro ... (Brasão da República) ... República Federativa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19748/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO ORDINÁRIO. O prazo recursal é caracterizado não só pelo termo final, mas também, pelo inicial. Portanto, o prazo inicia-se, da publicação do julgamento no órgão oficial ou da intimação pessoal do Parquet. Recurso de revista interposto antes do termo a quo....
... -se, da publicação do julgamento no órgão oficial ou da intimação pessoal do Parquet ... Recurso de revista interposto antes do termo a ... O único modelo paradigma, proveniente de ... Regional diverso, não é específico, pois ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados Partes ... A declaração deverá ... 1 poderá ser suspenso quando o importador não responder à intimação efetuada pela administração aduaneira durante o processo de valoração ...