intimação modelo
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Decreto nº 9.734 de 20/03/2019. Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, firmado na Haia, em 15 de novembro de 1965.
... § 3º O disposto no § 2º não se aplica ao modelo de formulário de solicitação anexo ao texto da Convenção, a que se refere o parágrafo 1º do Artigo 7º da Convenção ... § 4º Em relação ...
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Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Testemunhal
... 7. Intimação das testemunhas. O art. 102 revela importante alteração, em que se ... deverá ser realizada mediante formulário elaborado de acordo com modelo aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça ... É importante, em ...
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Acórdão Nº 0002273-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-10-2022
... PROTEÇÃO À PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. DECISÃO QUE ... RECONHECEU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO ... QUANDO AUSENTE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO ... DO PATRONO, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5002701-96.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... durao do processo, mas que no pode ser empregado em detrimento do modelo cooperativo, adotado pelo atual Cdigo Processo Civil ... Isto , tendo em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08137750420224050000), 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813775-04.2022.4.05.0000 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SAÚDE. ART. 196. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ENOXAPARINA (CLEXANE). MEDICAMENTO FORA DO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TROMBOSE VENOSA PROFUNDA ATÍPICA. TVP. RESP 1657156. IMPRESCINDIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS ALTERNATIVAS DO SUS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. REDIRECIONAMENTO.
... ), a ser contada a partir do trigésimo dia subsequente à intimação desta decisão, por atraso no cumprimento da obrigação de fazer ... Caso contrário, estar-se-ia alterando o próprio modelo de gerência dos recursos do SUS por meio da utilização da via judicial ... -
Acórdão nº 1.0570.11.001384-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO PARA CORREÇÃO DE VÍCIO SANÁVEL - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO, DO CONTRADITÓRIO E DA COOPERAÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- A decisão que extingue o processo sem exame do mérito por ilegitimidade ativa, sem que ao autor tenha sido previamente...
... de capital importncia no sistema do CPC/2015, que conformam um modelo processual civil nitidamente colaborativo. O vrtice teleolgico desse ... -
Trabalho de Sindicância
... b) notificação do denunciante, da vítima e do indiciado; c) intimação de testemunhas; d) ouvida do denunciante e/ou da vítima; e) ouvida do ... MODELO DE OFÍCIO COMUNICANDO A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE (papel ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ou, se omitida, quinze dias após a data da expedição da intimação; ... III - .quinze dias após a publicação ou afixação do edital, se ... série, do mesmo fabricante, com iguais especificações, marca e modelo.? ... ?Art. 34 - ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034937-14.2017.8.19.0203 (Cível), 12-05-2021
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Contrato de manutenção de elevadores instalados em Condomínio. Rescisão por descumprimento das obrigações pela empresa contratada. Pedido de conversão em perdas e danos. Recursos de ambas as partes. NÃO CONHECIMENTO DO APELO DEDUZIDO PELO CONDOMÍNIO AUTOR, POR INTEMPESTIVO. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, para, afastada a conversão da obrigação em perdas e
... após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 ... (cinquenta mil reais): a) ... impossibilitando o devido reconhecimento do modelo; b) Todos os ... Manuais de Manutenção e plantas elétricas e ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção de que diversos fatores ... TRIBUTÁRIO. EM- BARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR. INTIMAÇÃO. IRREGULARIDADE. PRESSUPOSTOS. PREQUESTIONAMEN - TO AUSENTE. IMPOSTO DE ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 210, § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a disciplina deve ter como ... Na sequência, determinou (i) a intimação da Presidência da República, do Presidente da Câmara dos ...
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Acórdão Nº 0301369-98.2018.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... O JULGAMENTO DO FEITO EM DILIGÊNCIA E DELIBEROU PELA INTIMAÇÃO DO BANCO APELADO, A FIM DE QUE ESTE APRESENTASSE NO CARTÓRIO DO JUÍZO DE ... QUE EMBASA A ACTIO PARA A APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45), COM A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA NESTA INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº 1003259-79.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – APREENDIDO O VEÍCULO – EXTINÇÃO DO FEITO REFORMADA – RECURSO DE APELAÇÃO – PROVIDO – RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA – DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO – NOTICIADA A IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO – VEÍCULO ALIENADO – CONVERTIDO EM PERDAS E DANOS – PENHORA ONLINE REALIZADA – REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E...
... INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO – POSSIBILIDADE ... o valor correspondente ao preço médio de um veículo de mesmo modelo e ano, tendo como base o valor constante na tabela FIPE à época de sua ... -
Atividade Processual Administrativa
... MODELO DE TERMO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO (papel timbrado da ... do indiciado, na notificação do denunciante e da vítima, na intimação de testemunhas e nas providências a serem tomadas quanto às perícias, ...
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Acórdão Nº 0323307-20.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... a cdula de crdito original em cartrio visando a aposio do carimbo modelo 45, sob pena de extino do feito nos termos do artigo 485, inciso IX do CPC ...
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Decisão da Presidência nº 784634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... 257, em que o agravado noticia a ausência de intimação acerca da decisão proferida no agravo regimental no recurso ... serem vinculados aos processos, por ofício, em conformidade com o modelo constante do Anexo ... A atualização cadastral ficará sob a ...
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Decisões Monocráticas nº 784634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... 257, em que o agravado noticia a ausência de intimação acerca da decisão proferida no agravo regimental no recurso ... serem vinculados aos processos, por ofício, em conformidade com o modelo constante do Anexo ... A atualização cadastral ficará sob a ...
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Decisão da Presidência nº 25714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... 49.086/2017 (eletrônica) DECISÃO RECLAMAÇÃO DECISÃO INTIMAÇÃO VÍCIO INEXISTÊNCIA PRAZO DEVOLUÇÃO INDEFERIMENTO ... O ... serem vinculados aos processos, por ofício, em conformidade com o modelo constante do Anexo ... A atualização cadastral ficará sob a ...
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Acórdão Nº 0012749-74.1999.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... ão resultou inexitosa (evento 41/1G, certidão 63), sobrevindo intimação do autor (evento 41/1G, despacho 64), que permaneceu silente. Em ... Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o processo constitui instrumento ...
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Acórdão Nº 5012715-33.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processualcivil brasileiro, para o qual o processo constitui instrumento ...
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Acórdão Nº 5010094-81.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... Reiterando o que decorre diretamente do "modelo constitucional do direito processual civil", todas as decises devem ser ...