intimação modelo
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Acórdão nº 1003259-79.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – APREENDIDO O VEÍCULO – EXTINÇÃO DO FEITO REFORMADA – RECURSO DE APELAÇÃO – PROVIDO – RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA – DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO – NOTICIADA A IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO – VEÍCULO ALIENADO – CONVERTIDO EM PERDAS E DANOS – PENHORA ONLINE REALIZADA – REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E...
... INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO – POSSIBILIDADE ... o valor correspondente ao preço médio de um veículo de mesmo modelo e ano, tendo como base o valor constante na tabela FIPE à época de sua ... -
Acórdão Nº 0012749-74.1999.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... ão resultou inexitosa (evento 41/1G, certidão 63), sobrevindo intimação do autor (evento 41/1G, despacho 64), que permaneceu silente. Em ... Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o processo constitui instrumento ...
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Decisões Monocráticas nº 1043338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... dos autos ao Supremo Tribunal Federal tendo em via a sua não intimação pessoal ... A Secretaria Judiciária, por sua vez, informou o seguinte ... serem vinculados aos processos, por ofício, em conformidade com o modelo constante do Anexo ... A atualização cadastral ficará sob a ...
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Decisão da Presidência nº 1043338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... dos autos ao Supremo Tribunal Federal tendo em via a sua não intimação pessoal ... A Secretaria Judiciária, por sua vez, informou o seguinte ... serem vinculados aos processos, por ofício, em conformidade com o modelo constante do Anexo ... A atualização cadastral ficará sob a ...
- Acórdão Nº 5012715-33.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
- Acórdão Nº 5010094-81.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
- Acórdão Nº 5000768-20.2021.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
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Acórdão Nº 0304273-43.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - PAGAMENTO DE PARCELA - PRAZO INCERTO - INTERPELAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE -
... qualquer espécie de convocação do devedor, seja por intimação", notificação, citação ou, mesmo, por atos mais singelos, como a expedi\xC3" ... Isso porque a equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional nas hipóteses legalmente ... -
Acórdão Nº 0023357-59.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... o feito executório.Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o processo constitui instrumento ... DE DEFESA E NULIDADE DO DECISUM, SOB ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO EXPERT JUDICIAL ...
- Acórdão Nº 5000229-76.2021.8.24.0006 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... da ampla defesa; 2) em segundo, mesmo sem a necessidade de "intimação", houve envio de carta com aviso de recebimento aos apelantes, o que ... , especialmente quando se vislumbram as cláusulas previstas no modelo de contrato adotado pelos réus (fls. 21 a 23 do Processo nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... contrato de locação do veículo - FIAT/ARGO, cor branca, ano modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa OGA-4851, Campina Grande/PB - ... da audiência marcada para o dia 20/05/2021, justificado na intimação prévia da advogada do réu para comparecer à audiência de outro ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Intempestividade do recurso: inadmissão independente de intimação da parte para se manifestar a respeito ... ü AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ...
- Acórdão Nº 0005533-48.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 02-09-2021
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Acórdão Nº 4565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... O desenho constitucional, por conseguinte, ... encerra um modelo que visa a impedir que uma mesma materialidade ... tributária venha a ... inconstitucionalidade, determinou a intimação do Governador do Estado ... do Piauí e da Assembleia Legislativa desse ...
- Acórdão Nº 0024874-09.2011.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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Decisão monocrática Nº 55771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... ça objeto desta Reclamação houve efetivamente indevida intimação da Reclamante para pagamento, o que decorreu de erro material ao inserir ... decisão de Id 4661242 incidiu em mero erro material, valendo-se de modelo de decisão homologatória padrão. Por isso, impõe-se acolher a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5005656-68.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... ículo de propriedade da agravante (Ford Focus, placa IRS 1305, ano/modelo 2009/2009), cujo teor é o seguinte: ... No evento 147, postula a União ... Expedido mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação do veículo Ford Focus, placa IRS 1305, ano/modelo 2009/2009, tal foi ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008453-46.2018.8.19.0002 (Criminal), 01-04-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0008453-46.2018.8.19.0002 RECORRENTE: EDNA AZEREDO PEREIRA RECORRIDO: FORTE SÃO GONÇALO FERRO E AÇO LTDA VOTO Falha na Prestação de Serviço. Narra parte a autora que adquiriu, em 18/01/2018, um produto Calha de Chuva, modelo Rufo L. 40 - Modelo "J", no valor de R$ 170,04, com prazo de entrega de até 10 dias úteis. Porém,...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 6. Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o qual se caracteriza pelo ... intimação dos interessados para apresentarem informações definitivas ... Aduziu a ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃODA DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTREA DEMANDA DECLARATÓRIA E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃOQUE ESTÁ A EXIGIR, NO CASO CONCRETO, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇASPROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DOS...
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Acórdão nº 0325845-60.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2016
... Filho, ao avistar uma motocicleta marca Honda, modelo twister, cor ... amarela, placa policial JQW-6876, que, segundo relatos, ... que no Mandado utilizado para a sua Intimação contou endereço diverso do ... seu. Ocorre que, do cotejo pormenorizado ...