intimação modelo
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Acordao N° 1395243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Processual civil e consumidor. Preliminar de intempestividade da apelação. Duplicidade de intimações. Eletrônica e diário de justiça. Prevalência da intimação do parceiro no portal eletrônico - pje. Mérito. Caesb. Serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto. Recurso repetitivo. Tema 414 do superior tribunal de justiça. Tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades (econ
... ELETRÔNICA ... E DIÁRIO DE JUSTIÇA. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO DO PARCEIRO NO PORTAL ... ELETRÔNICO – PJE. MÉRITO. CAESB. SERVIÇO DE ... STJ (Tema n. 414 – ... REsp 1166561/RJ), além de que o modelo proposto de tarifação com base no enquadramento na tarifa ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 6. Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o qual se caracteriza pelo ... intimação dos interessados para apresentarem informações definitivas ... Aduziu a ...
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Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... que necessárias à composição das partes ... § 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado ... ). ISSN 1982-7636. pp. 500-533 www.redp.uerj.br ... modelo de decisão ou de argumentação, provavelmente criado por um juiz e que ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃODA DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTREA DEMANDA DECLARATÓRIA E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃOQUE ESTÁ A EXIGIR, NO CASO CONCRETO, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇASPROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DOS...
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Decisões Monocráticas nº 32926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2019
... deverão encaminhar a lista dos administradores no sistema de intimação eletrônica e dos representantes com prerrogativa de intimação para m vinculados aos processos, por ofício, em conformidade com o modelo constante do Anexo ... A atualização cadastral ficará sob a ...
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Decisão monocrática Nº 10398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... deverão encaminhar a lista dos administradores no sistema de intimação eletrônica e dos representantes com prerrogativa de intimação para m vinculados aos processos, por ofício, em conformidade com o modelo constante do Anexo. A atualização cadastral ficará sob a ...
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Acórdão Nº 0006866-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2022
... , consistentes em 01 (um) veículo Chevrolet/Classic, cor cinza, ano/modelo 2012, placa MWL 2066; 02 (dois) botijões de gás; 01 (um) microondas, ... , após o recebimento do laudo do exame de corpo de delito, a intimação do Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade ...
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Acórdão nº 70079909073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... atual, sem comunicar previamente o juízo, inviabilizando a intimação para comparecimento à audiência de instrução e julgamento. Defesa que ... como modelo, posteriormente vindo a trabalhar como secretária dele, contudo, sem ...
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Decisão da Presidência nº 1120510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... que há uma nulidade evidente no processo, ante a ausência de intimação pessoal do Ente Público ou de qualquer Procurador do Município ... serem vinculados aos processos, por ofício, em conformidade com o modelo constante do Anexo ... A atualização cadastral ficará sob a ...
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Decisões Monocráticas nº 1120510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... que há uma nulidade evidente no processo, ante a ausência de intimação pessoal do Ente Público ou de qualquer Procurador do Município ... serem vinculados aos processos, por ofício, em conformidade com o modelo constante do Anexo ... A atualização cadastral ficará sob a ...
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Decisão da Presidência nº 23242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
... à Secretaria Judiciária que certificasse a ocorrência de intimação pessoal do advogado público presentante da parte Reclamante e, caso esse ... serem vinculados aos processos, por ofício, em conformidade com o modelo constante do Anexo ... A atualização cadastral ficará sob a ...
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Processo nº 0029447-09.2016.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... marca/modelo Volkswagen, ano/fabricação 2012, que ... adimplemento ... intimação pessoal para dar andamento ao feito; ...
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Processo nº 0034141-84.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... decisão anterior, que consistia na intimação" nos termos ... do art. 523 do NCPC, e determinou a remessa\xC2" ... modelo e como princípio. ...
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Processo nº 0286382-92.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Execução Fiscal. Prescrição. Reconhecimento Sem Prévia Oportunidade de Manifestação Da Parte sobre a Matéria. Princípio Da Vedação À Decisão Surpresa. Contraditório Efetivo e Cooperação Processual. Nulidade Da Sentença. O Art. 10 Do Ncpc Positivou O Princípio Da Vedação À Surpresa, Corolário Dos Princípios Do Contraditório Real Ou Efetivo, e Da Cooperação Processual, Ao Prever...
... prever expressamente obrigatória a intimação" ... prévia das partes para que se manifestem sobre\xC2" ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... modelo" triangular. Sendo assim, a proibição de ... decisão\xC2" ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e expedirá instruções ... 24 de julho de 1991, cabendo ao Poder Judiciário, com prévia intimação, providenciar a baixa e o arquivamento do feito ... Art. 153. Os valores ...
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Lei nº 14.386 de 27/06/2022. Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
... XIII – instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional; ... XIV – ... A contagem de prazo da prescrição será interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa.” ... “Art. 5º-L. Em caso de empate ...
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Reclamação Trabalhista
... 427 do TST: ... SUM-427 INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO ... Modelo de pedido de notiicação exclusiva em nome de determinado Advogado ...
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Processo nº 0080563-22.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... entregar o aparelho marca Samsung, modelo Galaxy, ou ... intimação" do teor da ... sentença, ... honorários ... advocatícios\xC2" ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... , ainda, na maior parte dos ordenamentos que seguem a tradição do modelo francês), estas representam verdadeiros resquícios do sistema de prova ... Neste caso o formulário servirá para a própria intimação da testemunha, a fim de garantir que esta terá prévio conhecimento dos ...
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Processo nº 0020278-61.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... mesmo ano marca e modelo e a pagar indenização por danos ... citação/intimação do executado no processo de execução. ...
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Acórdão Nº 0003178-07.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DO INSS. NÃO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE EXECUÇÃO INVERTIDA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
... em julgado da demanda, deve ser expedido ato ordinatrio (exemplo de modelo: Ato - Cvel - Intimao - Parte Passiva - Fazenda Pblica - Execuo Invertida) ... -
Acórdão Nº 0820075-42.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... penhora e remoo de 01 (UMA) Colheitadeira, marca Massey Fergusson, modelo MF-9790 Axial, CHASSI/SRIE 9790345464 e 01 (UMA) Plataforma de Corte, ...