introdução sumário
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ária será realizado em caráter prioritário e mediante rito sumário, logo após a sua descarga, com base no respectivo conhecimento de carga ... I - dumping, a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Introdução ... ARTIGO 194 ... A seguridade social é financiada por toda a ... evidente erro de cálculo, a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, reservando-se a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Análise de discurso acerca da utilização legal de Células-Tronco Embrionárias: resultados de pesquisa empírica
1. Introdução. 2. Metodologia. 3. Base Teórica sobre Células-tronco: conceitos, legislação e problemática. 4. Análise das entrevistas. 5. Conclusões. Referências bibliográficas.
@1. Introdução ... O presente trabalho tem como objetivo central analisar as ... -
Manifestações cotidianas da crise do monismo jurídico: o fenômeno da "justiça midiática"
Introdução. 1. A crise do direito moderno. 2. Justiça midiática. 3. Justiça midiática e jurisdição. Conclusão. Bibliografia.
@Introdução ... O paradigma123 normativo ("monismo") que correspondeu ao apogeu ... -
O impacto da informatização judicialsobre os princípios do processo civil
1. Introdução - 2. Os princípios processuais - 3. O impacto da informatização judicial sobre os princípios do processo civil - 4. Conclusão - Bibliografia
@1. Introdução ... Não é de hoje o grave problema da ineficiência da Justiça. Em ... -
Class actions e reformas processuais: um ponto de reflexão para as ações coletivas no Brasil
@1. Introdução ... Planeta Terra. Século XXI. O sonho do homem chegar à Lua já ...
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Em defesa da validade e eficácia da cláusula compromissória monografia de conclusão da disciplina teoria geral do processo
@Introdução" ... A arbitragem 1 é um método alternativo de solução de controv\xC3" ...
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Imparcialidade dos árbitros: um exame à luz de precedentes judiciais
Introdução - 1. Arbitragem: conceito e características - 2. A escolha do árbitro - 3. A questão da imparcialidade - 4. A imparcialidade na visão dos Tribunais - Conclusão - Bibiografia
@Introdução ... Esse artigo foi elaborado no momento em que importantes Estados ... -
A execução extrajudicial de créditos do sistema de financiamento imobiliário
1. Introdução - 2. Natureza Jurídica da Execução Extrajudicial de Créditos - 3. Constitucionalidade das Execuções Extrajudiciais de Créditos - 4. Opção por diversas formas de Execução - 5. O procedimento da Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário
@1. Introdução ... Em mais uma tentativa de reaquecer o mercado imobiliário, foi ... -
Acórdão Nº 0022125-28.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 05-12-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. LACTANTE. AFASTAMENTO DE ATIVIDADE INSALUBRE. Não se identifica ilegalidade ou abuso de direito na decisão que indeferiu a tutela de urgência para afastamento da impetrante do trabalho em condições insalubres, em razão da sua condição de lactante, considerando não ter sido comprovada qualquer particularidade em relação ao estado de saúde da filha menor que exija...
... que exija tratamento especial ou diferenciado em relação à introdução alimentar, o que poderia ensejar, em juízo sumário de cognição, a ... -
Acórdão Nº 0020945-40.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 13-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. LACTANTE. AFASTAMENTO DE ATIVIDADE INSALUBRE. Não se identifica ilegalidade ou abuso de direito na decisão que indeferiu a tutela de urgência para afastamento da impetrante do trabalho em condições insalubres, em razão da sua condição de lactante, considerando não ter sido comprovada qualquer particularidade em relação ao estado de saúde da filha menor que exija...
... que exija tratamento especial ou diferenciado em relação à introdução alimentar, o que poderia ensejar, em juízo sumário de cognição, a ... -
Diretrizes para Monografias Jurídicas
... Sumário !=707A14*4K5/N21b5/4-* ... !AD0752 * 2 * / O7 E * 7JO7 * 7 * 4D152 ... Introdução .A( 28(@E@A@I928(GC:I @(8@C(;@:9=R(=88:A( ...
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O princípio da lealdade processual no inquérito policial: uma exigência para a democratização do sistema penal
Resumo. 2. Introdução. 3. A lealdade no inquérito policial. 4. Conclusão. 5. Bibliografia.
... @2. Introdução ... Este artigo tem por objeto o estudo do princípio da lealdade ... -
Entre Bolívar e Monnet: Notas Sobre as Integrações Regionais Européias e Sul-Americanas
1. Introdução. 2. A União Européia - Uma Federação Jurídica? 3. Os Entraves ao Sonho Pan-americano. 4. Conclusão. 5. Referências Bibliográficas.
@1. Introdução: ... É ímpar a forma como juntos vivemos e trabalhamos na União ... -
Anotações sobre o cartão de crédito
@1. Introdução ... O presente trabalho analisa a introdução dos cartões de ...
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O debate sobre a constitucionalidade da execução das contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho
1 - Introdução. 2 - Breve histórico legislativo. 3 - A inconstitucionalidade da execução das contribuições previdenciárias de ofício pelo juiz do trabalho. 4 - A constitucionalidade da execução das contribuições previdenciárias de ofício pelo juiz do trabalho. 5 - Análise crítica das teses constitucionais divergentes. 6 - Considerações finais. Referências bibliográficas.
@1 - Introdução ... A questão da constitucionalidade da execução das ... -
O sigilo bancário e a autoridade fiscal - Constitucionalidade da Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001
1. Introdução. 2. Inconstitucionalidade. 3. Constitucionalidade. 4. Nosso entendimento: constitucionalidade.
@1. Introdução ... Discute-se na doutrina e no Supremo Tribunal Federal 1 2 a ... -
Recurso extraordinário. violação indireta da constituição. Ilegitimidade da alteração pontual e casuística da jurisprudência do supremo tribunal federal
Introdução. Parte I. Premissas teóricas. I. Segurança jurídica e prestação jurisdicional. II. Princípio da igualdade e a atuação do poder judiciário. Parte II. Aplicação da teoria ao objeto do estudo. III. Breve resumo da hipótese: as teses suscitadas no recurso extraordinário e a violaç
@Introdução ... Trata-se de estudo acerca da vinculação do Poder Judiciário, ... -
A arbitragem nos contratos de concessão
@Introdução ... A necessidade de atendimento mais eficaz do serviço público, ...
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Inquéritos policias e mídia: uma parceria que quase sempre não da certo.
Introdução. 1. O novo paradigma trazido pela Constituição Brasileira ao Ministério Público e os limites impostos à mídia. 2. O caso "Escola Base". 3. Responsabilidade Objetiva dos entes Estatais. 4. Calúnia, difamação e injúria. Bibliografia.
@Introdução ... "O poder da imprensa é arbitrário e seus danos irreparáveis. O ... -
Reflexões sobre estudo e pesquisa no direito para um modelo diferenciado de produção e experiência jurídicas
Introdução. O paradigma da ciência moderna. A gênese da ciência moderna. O desenvolvimento das ciências sociais. A neutralidade e a pureza da ciência moderna. A ciência do Direito. O juspositivismo de Hans Kelsen. A influência de Kelsen sobre o paradigma vigente. Considerações finais. Referências bibliográficas.
... Guilherme Sena Assunção 1 ... SUMÁRIO: Introdução. O paradigma da ciência moderna. A gênese da ciência ... -
Alcance político da jurisdição no âmbito do direito à saúde
1. Introdução; 2. Direito fundamental. uma expressão polissêmica; 3. A saúde como direito e dever fundamental na Constituição Brasileira de 1988; 4. Efetividade do direito à saúde; 5. Da atividade jurisdicional no que respeita o direito à saúde; 6. Conclusões.
... M ARIÂNGELA GUERREIRO MILHORANZA * * ... Sumário: 1 – Introdução; 2 – Direito fundamental – uma expressão ... -
Algumas considerações sobre a medida provisória nº 449 e a inconstitucional "bancarização" da dívida ativa da união
1. Introdução. 2. Das funções do estado moderno. 3. Carreiras típicas de estado. 4. A cobrança da dívida ativa da união como atividade estatal indelegável. 5. Da competência exclusiva da procuradoria geral da fazenda nacional para inscrever e cobrar a dívida ativa da união. 6. Da impossibilidade de medida provisória versar matéria reservada à lei complementar - violação aos artigos 131 e 146, III,
@1. Introdução" ... Com o intuito de racionalizar a cobrança da dívida ativa da Uni\xC3" ... -
De qual vida estamos falando? Análise crítica dos discursos sobre o aborto e perspectivas
Introdução - Pró-Vida: a retórica dos direitos do feto - Direito de escolha: autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas - Considerações Finais
@Introdução" ... A prática do aborto já foi documentada em diversas culturas e \xC3" ...