intuitu personae significado
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... críticas residem em dois fatores: o significado do vocábulo terceiro e a variedade das ...intuitu personae quanto ao empregado, o que já não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... O contrato de trabalho é intuitu personae somente em relação ao empregado, não ...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. ...
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Delineamento das Concessões
..., comutativo, remunerado e realizado intuitu personae . [itálico no original, grifos nossos]. ...újo 6 , partindo da explicação do significado da palavra “concessão”, conclui que no ...
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Direito dos contratos
...Também são chamados de contratos intuitu personae . Geralmente, nesse tipo de contrato, ... trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... liberdade do prestador não tinha o significado axiológico pleno e irrestrito que hoje lhe ... e empregador é de natureza privada, intuitu personae em relação àquele, consensual, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , bilateral , oneroso e comutativo, intuitu personae, continuado e de adesão. . ... se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico. Adiante, veremos que ...
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Direito digital do trabalho
...O trabalho tem a característica de ser intuitu personae , isto é, a pessoalidade é exigida, ..., o comportamento dos consumidores, o significado...
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Contratos em Espécie
... Individualizar tem por significado identificar, caracterizar ou particularizar o ..., aliás, re vestir-se do caráter intuitu personae, não induz seja ele vitalício ou ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...ência em razão da pessoa ( ratione personae ).” Como. . veremos no item “Competência ...ços se dá em caráter personalíssimo intuitu personae . Manuel Alonso Olea , citado por ...Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., a saber: a) de pessoas ( eadem personae ); b) de causa de pedir ( eadem causa petendi ); ... vinculado a determinada testemunha ( intuitu personae ) e não a qualquer outra; . c) não ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... a raiz latina spondeo, que carrega o significado de “prometer, assumir, garantir”, mesma raiz ... no contrato de trabalho, pelo caráter intuitu personae de que ele se reveste, isto é, na ...
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Controle de constitucionalidade
... alterar-se o texto, modificando o seu significado, desde que essa modificação não seja ..., pertence aos próprios Governadores ( intuitu personae ) não se estendendo ao ente (ao Estado ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... são exercidos por seu titular, são intuitu personae, obrigatoriamente, como o direito ao ... Moraes, por influência kantiana do significado de pessoa, define dignidade da pessoa humana da ...
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Petição Inicial
... momento, a necessidade de aclarar o significado de duas expressões: petição inicial e ...ência ratione materiae , ratione personae e ratione petitum . Nas palavras de Moacyr ....2.2.1 Foro por prerrogativa de função (intuitu funcionae). A prerrogativa de foro é comumente ...
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O princípio de continuidade
.... @@106. Significado . Se quiséssemos resumir o significado deste .... @@140. Caráter "intuitu personae" em relação ao trabalhador . A razão ...
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Introdução
... clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do ...O contrato de trabalho é “intuitu personae” no que se refere ao empregado. Só ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...intuitu personae , ou seja, é deferida com vistas à ...
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O Código do Consumidor no Exercício da Odontologia
...Portanto, observa-se a característica intuitu personae dos serviços prestados por esses ... nização nesse campo possui outro significado. Seu objetivo é duplo: satisfativo-punitivo. Por ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 417 . O significado de correspectividade é objeto de acirradas ...ósito também é contrato unilateral e intuitu personae . 635 . O contrato de comissão, por ...
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O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na prática judicial
... e juventude, mas remanesce incerto o significado do último, como observa Geraldine Van Bueren ao ...Suspeita de adoção intuitu personae . Entrega da criança pela mãe ao pai ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Bulos, 3 por sua vez, pondera que o significado do direito à vida é amplo, “porque ele se ... concedida a um condenado em particular ( intuitu personae ), por ato exclusivo do presidente da ...
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Aspecto societário
... sociedades anônimas de capital fechado intuitu personae , ou seja, que concentram na pessoa e na ... fomenta a reflexão e a mudança do significado do conflito. . 52. O processo negocial ...
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Da advocacia
...ção de serviço por pessoa física e intuitu personae, a Justiça do Trabalho somente será ...ância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após ...
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Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil
Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê
...) procuraram explicar e estabelecer um significado a essa modalidade familiar. Segundo eles, ao ... no nosso país; h) adoção intuitus personae : a mãe biológica indica ao Judiciário os ... são a unilateral, póstuma, afetiva, intuitu personae, homoafetiva e internacional (SANTOS, ... -
A terceirização no setor elétrico brasileiro
..., podendo-se classificar o contrato como intuitu" personae . A observância do procedimento licitat\xC3"...