inundação em balneario camboriu
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Imobiliário
...), no qual alegam que, em virtude da inundação ocorrida na garagem subterrânea do ...2012.029180-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa ...
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Chuvas deixam ao menos dois mortos e provocam destruição no Sul e Sudeste; vídeos
... soterradas em um deslizamento em Balneário Camboriú. Desmoronamentos e alagamentos foram ...última segunda-feira, para o risco de inundação e rompimento de uma represa. Na segunda-feira, as ...
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Chuvas deixam ao menos dois mortos e provocam destruição no Sul e Sudeste; vídeos
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Acórdão Nº 0005400-49.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
PROCESSUAL CIVIL - LOCAÇÃO COMERCIAL - SHOPPING CENTER - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE O Superior Tribunal de Justiça firmou posição de que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos locatícios (AgRg no REsp n. 795.731/RS, Min. Paulo Gallotti), que são regidos pela específica Lei n. 8.245/1991 (Lei de Locações). CIVIL - LOCAÇÃO - ESPAÇO EM SHOPPING CENTER -
...: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING ADVOGADO: DAVI LAGO (OAB ... que não haveria possibilidade de inundação em razão de ter construído muro de contenção ... -
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Acórdão Nº 0305707-90.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR PARTICULAR CONTRA EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO. RESIDÊNCIA DA DEMANDANTE ATINGIDA POR ESGOTO PROVENIENTE DAS TUBULAÇÕES DA REDE PÚBLICA, APÓS OCORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS. RETORNO DA VAZÃO DO ESGOTO OCASIONADO PELO ENTUPIMENTO DA REDE PÚBLICA.ALEGADA A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU
... MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU APELADO: NERCY FERNANDES POVOAS . ... delineadas, porquanto provada a inundação, além dos respectivos danos causados aos bens ... -
Acórdão Nº 0310006-08.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO CONDOMINIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRETENSO RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. ALEGAÇÃO DE QUE OS PREJUÍZOS OCORRIDOS NOS ELEVADORES DO CONDOMÍNIO POSSUEM COBERTURA PARA VENDAVAL. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE OS DANOS DECORRERAM DE INUNDAÇÃO/ENXURRADA. RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DA CONTRATAÇÃO. APÓLICE...
...0310006-08.2018.8.24.0005, de Balneário Camboriú . Relator: Desembargador Rubens Schulz. ... EVIDENCIA QUE OS DANOS DECORRERAM DE INUNDAÇÃO/ENXURRADA. RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DA ... -
Decisão Monocrática Nº 4008954-60.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4008954-60.2019.8.24.0000, Rio do Sul Agravante : Edemar Russi E Cia LtdaAdvogados : Diogo Jose de Souza (OAB: 19661/SC) e outroAgravados : Moacir da Rosa e outroAdvogado : José Carlos Guedert (OAB: 18053/SC)Relator: Desembargador Marcus Tulio SartoratoDECISÃO MONOCRÁTICA1. Edemar Russi & Cia Ltda. interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de
... em seu imóvel a fim de evitar a inundação do imóvel dos agravados. A ...0129543-28.2014.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, ... -
Decisao Nº 0000447-03.2011.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... em hipóteses extremas (como a de inundação) é que a excludente suscitada pode ser admitida ...2008.080857-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. ...
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Decisão Monocrática Nº 0310006-08.2018.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 31-08-2020
Recurso Especial n. 0310006-08.2018.8.24.0005/50001, Balneário Camboriú Recorrente : Condomínio Edifício GréciaAdvogados : Allan Carlos Zanchett (OAB: 36384/SC) e outroRecorrido : Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S.AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroInteressado : Sul América Companhia Nacional de SegurosDECISÃO MONOCRÁTICACondomínio Edifício Grécia, com base...
...0310006-08.2018.8.24.0005/50001, Balneário" Camboriú. Recorrente : Condomínio Edifício Gr\xC3"...'inundação de água no equipamento' (fls. 62-64). ... -
Acórdão Nº 0003625-40.2009.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CC OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR PARTICULAR EM FACE DO MUNICÍPIO. RUA DO IMÓVEL DO AUTOR COM BOCAS DE LOBO E REDES DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS SUBDIMENSIONADAS E OBSTRUÍDAS. CHUVA QUE CAUSOU EROSÃO E PERDA DO SOLO DO TERRENO E DERRUBOU O MURO.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE O
...: "CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INUNDAÇÃO - CHUVAS TORRENCIAIS - FORÇA MAIOR - OMISSÃO DO ...ção Cível nº 2008.080857-2, de Balneário Camboriú, Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em ... -
Acórdão Nº 0000323-45.2006.8.24.0068 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-07-2021
APELAÇÕES. DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA. IRRESIGNAÇÃO DO EXPROPRIADO. GASTOS COM AQUISIÇÃO DE NOVA PROPRIEDADE, REGISTRO EM CARTÓRIO, ETC. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAR EVENTOS DERIVADOS DA INVOLUNTARIEDADE. [...] É descabida a pretensão de inclusão de valores decorrentes da involuntariedade do ato, que, por sinal, é de sua natureza, ou mesmo de custas com...
... terreno (9), articula que a área de inundação não atingiu essa parte de sua gleba, tampouco ...0018536-50.2013.8.24.0005, de Balneário" Camboriú, rel. Hélio do Valle Pereira, Quinta C\xC3"... -
Acórdão Nº 0331123-40.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALAGAMENTO DE SUBSOLO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA AUTORA. INUNDAÇÃO CAUSADA POR ROMPIMENTO DE ADUTORA PERTENCENTE À DEMANDADA E LOCALIZADA EM FRENTE AO IMÓVEL. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO ACOLHIMENTO....
... da empresa autora, que causou a inundação do subsolo do imóvel. A controvérsia, ...0302960-65.2018.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Denise Volpato, Sexta Câmara de ... -
Decisão Monocrática Nº 0014973-48.2013.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 20-04-2020
Recurso Especial n. 0014973-48.2013.8.24.0005/50001, Balneário Camboriú Recorrente : Carlos Alberto Rodrigues dos SantosAdvogados : Carlos Gustavo Fabiano Pirolla Sena (OAB: 37172/BA) e outrosRecorrido : Bradesco Seguros S.AAdvogados : Luiz Trindade Cassettari (OAB: 2794/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICACarlos Alberto Rodrigues dos Santos, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituiç
...0014973-48.2013.8.24.0005/50001, Balneário Camboriú. Recorrente : Carlos Alberto Rodrigues ... g) inundação ou alagamento;. 3.2 Com exceção dos ... -
Acórdão Nº 0005400-49.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃOOs embargos de declaração não têm a finalidade de restaurar a discussão da matéria decidida com o propósito de ajustar o decisum ao entendimento sustentado pelo embargante.A essência desse procedimento recursal é a correção de obscuridade, contradição ou omissão do julgado, não se prestando à nova análise do acerto...
... poderia sim ser alvo de alagamento/inundação.Neste peculiar, cabe ressaltar, primeiramente, ...: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIOIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU... -
DECRETO Nº 81290, DE 31 DE JANEIRO DE 1978. Outorga Concessão a Radio Camboriu Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Balneario Camboriu, Estado de Santa Catarina.
..., os avisos expedidos pela Chefia de Polícia local ou autoridade congênere, em casos de pertubação da ordem pública, incêndio ou inundação, bem como os relacionados com os acontecimentos imprevistos;. n) submeter, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação do contrato, no ...
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Acórdão Nº 5018051-33.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE OS AGRAVADOS ESTÃO OCUPANDO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E, DE MANEIRA CONTÍNUA, TÊM PRODUZIDO DANOS NO LOCAL. AGRAVANTE QUE SUSTENTA, AINDA, QUE A OCUPAÇÃO A IMPEDE DE REALIZAR AS OBRAS NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO. TESE RECHAÇADA....
...0129543-28.2014.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, ..., ainda, que os "riscos de inundação" e o fato de estarem os requeridos localizados em \xC3"... -
Acórdão Nº 5004549-25.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara Criminal, 01-12-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA (ART. 593, III, 'C', DO CPP).(I) ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA, (I.1) VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM MAUS...
... Nulidade 0000161-06.2019.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Antônio Zoldan da Veiga, ... em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de ... -
Decisão Monocrática Nº 5018051-33.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-08-2020
...0129543-28.2014.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, ..., ainda, que os "riscos de inundação" e o fato de estarem os requeridos localizados em \xC3"...
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Acórdão Nº 5020603-63.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO DEMANDADO. 1. ALEGADO EXCESSO NO VALOR DOS HONORÁRIOS DO EXPERT. POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR PESQUISA COM OUTROS PROFISSIONAIS PARA SOLICITAÇÃO DE NOVOS ORÇAMENTOS. APURAÇÃO DO MELHOR CUSTO/BENEFÍCIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. 2. RECURSO...
... Na Comarca de Balneário Camboriú, Hafdur Corporation ajuizou ação de ... na data de 17/12/2020 sobreveio nova inundação da UNIDADE 1102, situação que se repetiu em ... -
Acórdão Nº 0321667-50.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DE CURSO D'ÁGUA CANALIZADO (RIO JAGUARÃO) E EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA.MÉRITO. CONSULTA PRÉVIA DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO. ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O IMPETRANTE DEVERIA OBSERVAR O RECUO DE 30 METROS EM RELAÇÃO AO CURSO D'ÁGUA (ART. 4º, I, DO CÓDIGO FLORESTAL). IMPOSSIBILIDADE. CORPO HÍDRICO CANALIZADO E...
..., INSERIDO DENTRO DA MANCHA DE INUNDAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE ...0002257-57.2011.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Des. Vera Lúcia Ferreira ... -
Acórdão Nº 0313744-38.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO CONDOMINIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.CONTRARRAZÕES. INFRAÇÃO À DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA.Não viola o princípio da dialeticidade o recurso apelatório que, além de impugnar especificamente os fundamentos da sentença, permite ao órgão ad quem a compreensão da controvérsia.TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO PREJUDICADO, DIANTE DO JULGAMENTO DO...
...-38.2017.8.24.0005, da comarca de Balneário Camboriú (4ª Vara Cível) em que é Apelante ... EVIDENCIA QUE OS DANOS DECORRERAM DE INUNDAÇÃO/ENXURRADA. RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DA ... -
Acórdão Nº 0301123-38.2016.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE LAGES E DA AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. INUNDAÇÃO DA RESIDÊNCIA DOS DEMANDANTES APÓS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESGOTAMENTO PLUVIAL NA RODOVIA BR-116. SENTENÇA QUE RECONHCEU A PRESCRIÇÃO QUANTOS AOS DANOS OCORRIDOS NO ANO DE 2012 E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL EM FACE DO MUNICÍPIO E IMPROCEDENTE EM DESFAVOR DA...
... justamente resolver o problema do inundação ao lado leste da pista, sendo que o ...2005.013090-6, de Balneário Camboriú, Terceira Câmara de Direito Civil, j. ... -
Acórdão Nº 5034397-88.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIAS APRESENTADAS NA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE NÃO FORAM APRECIADAS PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE TAIS QUESTÕES SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.É vedado ao órgão "ad quem" apreciar pedidos recursais que não tenham sido apresentados perante o...
... em área que está sujeita à cota de inundação da Hidrelétrica de Itá), são questões que ...4014351-71.2017.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jaime Ramos, Terceira ...