Inventariante e primeiras declarações
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... VII - o espólio, pelo inventariante; ... VIII - a pessoa jurídica, por quem os ... em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de ... SEÇÃO III. Do Inventariante e das Primeiras Declarações ... ARTIGO 617 ... O ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... V- o espólio, pelo inventariante; ... VI- as pessoas jurídicas, por quem os ... que recebera o processo, ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir ... SEÇÃO III Do Inventariante e das Primeiras Declarações ... ARTIGO 990 ... O ...
-
Acórdão nº 2000/0123042-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do julgador, que devem suceder às primeiras declarações do inventariante, em processo de ...
-
Acórdão nº 2008/0239117-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ART. 996 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I - O Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes ao...
... RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC ... primeiras declarações por vários meses ... V - A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.038183-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO CONCLUÍDAS APÓS DOIS ANOS DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE - DISSENSO COM OS DEMAIS HERDEIROS - DESÍDIA COM OS BENS DO ESPÓLIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 622 do Código de Processo Civil, o inventariante poderá ser removido quando exceder o prazo para apresentar as primeiras declarações...
-
Acórdão nº 1.0000.21.038183-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO CONCLUÍDAS APÓS DOIS ANOS DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE - DISSENSO COM OS DEMAIS HERDEIROS - DESÍDIA COM OS BENS DO ESPÓLIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 622 do Código de Processo Civil, o inventariante poderá ser removido quando exceder o prazo para apresentar as primeiras declarações...
-
Acórdão nº 1.0000.20.467901-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PARTILHA - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CPC - NULIDADE. Apresentadas as primeiras declarações pelo inventariante, deve ser oportunizado aos herdeiros que se manifestem sobre os bens declarados e sobre eventual incorreção das informações prestadas, conforme prescreve o...
-
Acórdão nº 1.0024.11.082860-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. INVENTARIANTE E HERDEIRA. OCULTAÇÃO DE BENS. COTAS SOCIAIS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. TRANSFERÊNCIA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. TÍTULO GRATUITO. COLAÇÃO DEVIDA. PENA DE SONEGADOS. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO.Cabe ao inventariante, nas primeiras declarações, apresentar a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive...
-
Acórdão nº 1.0433.16.012104-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
Agravo de instrumento - Incidente de remoção de inventariante - Sonegação de bens - Comprovação - Omissão de informações - Manutenção da remoção - Recurso ao qual se nega provimento. Comprovada a sonegação de bens pelo inventariante quando das primeiras declarações prestadas, justifica-se o acolhimento do incidente de remoção (artigo 622, inciso VI, do Código de Processo Civil). AGRAVO DE...
-
Processo nº 0028949-90.2015.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2017
... razão da inércia do inventariante em ... ; e determinada a vinda das primeiras declarações (ind.20). ... ...
-
Decisão Monocrática nº 51154298520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. IMÓVEL QUE SERVIU DE MORADIA PARA A COMPANHEIRA E O DE CUJUS. IMPOSSIBILIDADE. COPROPRIEDADE COM TERCEIRO. 2. MANUTENÇÃO NO ROL DE BENS A INVENTARIAR DA INTEGRALIDADE DA GLEBA DE TERRAS ELENCADA NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL APÓS O FALECIMENTO DA PRIMEIRA ESPOSA DO DE...
... da gleba de terras elencada nAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES apresentadas pela inventariante ... -
Acórdão Nº 4032704-91.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO DE REJEIÇÃO ... ... ALEGAÇÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO LEGAL. INACOLHIMENTO ...
-
Acórdão nº 0021012-02.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... JULGADOR PRIMEVO ... INVENTARIANTE. HERDEIROS. MANIFESTAÇÃO ... OPORTUNIDADE ... Incumbe ao inventariante, nas primeiras declarações, indicar ... a relação completa e ...
-
Acórdãos nº 2226664-26.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... O PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO ...
- Acórdão Nº 5028131-56.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
-
Decisão Monocrática nº 52444441020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-03-2022
... DO PATRONO CONSTITUÍDO PELA INVENTARIANTE. INVIABILIDADE. DISSENSO CONFIGURADO.1. HAVENDO ... ÇÃO DA INVENTARIANTE, IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E INCIDENTE DE REMOÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0023396-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-08-2022
... MAGISTRADO ... ADMITIU AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELO ... INVENTARIANTE DEVERIA JUNTAR MATRÍCULAS ATUALIZADAS ... BASTA ...
-
Acórdão Nº 0801924-55.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019
... REMOÇÃO DE ... INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO ... DECLARAÇÕES ... primeiras declarações tempestivamente, impondo-se a sua ...
- Acórdão Nº 5027115-33.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
-
Acórdão nº 1.0111.09.016402-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALOR PERTENCENTE AO ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- O inventariante tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez em benefício do espólio, consoante art. 2.020 do CC, cabendo a aquele a devida prestação de contas.- Sendo necessária a manifestação dos demais herdeiros, no que tange às...
-
Acórdão nº 0004512-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... genitor, determinou a remoção da inventariante ... Leda Maria Alcântara Teixeira Andrade, ... APRESENTAÇÃO DE PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES RETIFICADORAS. INÉRCIA ... DA ...
-
Acórdão nº 0004512-55.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... genitor, determinou a remoção da inventariante ... Leda Maria Alcântara Teixeira Andrade, ... APRESENTAÇÃO DE PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES RETIFICADORAS. INÉRCIA ... DA ...
-
Acórdão nº 1.0363.16.003246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...
-
Acórdão nº 1.0363.16.003246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...
-
Acórdão Nº 5001344-53.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE (EX-COMPANHEIRA DO DE CUJUS). 1. RECURSO DOS DEMAIS HERDEIROS (FILHOS) PRETENDENDO A REVOGAÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. TESE DE QUE HÁ DEMAIS CONTAS BANCÁRIAS E INVESTIMENTOS EM NOME DO GENITOR FALECIDO, MAS QUE NÃO FORAM APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS...