inventariante significado
- Em vigor Código Civil
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ou administrador provisório, nos termos previstos no CC e, quando o ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
...“Estes três períodos representam em conjunto o significado do positivismo, já que fazem referência aos. . três temas essenciais ...Porém, o inventariante argumentou que o legado instituído em favor dela era o que o Direito ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380132-07.2016.8.19.0001 (Cível), 26-02-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA PELO ESPÓLIO EM FACE DA COMPANHEIRA DA FALECIDA. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. IMÓVEL QUE CONTINUOU A SER OCUPADO PELA COMPANHEIRA APÓS O FALECIMENTO DA TIA DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ FOI CONTRATADA PELA DE CUJUS PARA CUIDAR DO SEU LAR E, EM TROCA DOS CUIDADOS, PODERIA NELE VIVER E TRABALHAR FORA, TENDO, AO LONGO DOS ANOS, SE FORMADO UMA RELAÇÃO DE...
...OCUPADO PELA COMPANHEIRA APÓS O FALECIMENTO DA TIA DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ FOI CONTRATADA PELA DE CUJUS PARA CUIDAR DO SEU ... ou discriminatória, excluindo-se do preceito, qualquer significado que. impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional. . Dessa forma o que ... VII – o espólio, pelo inventariante; . VIII – a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou devedor, ou de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; c) a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...inventariante, quando o de cujus deixou bens a inventariar etc. Não é qualquer ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
..., fazer declarações, ceder, receber, dar quitação, nomear inventariante ou administrador, prestar compromisso etc. . Entretanto, cabe pensar: ...ção conforme a Constituição, para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união pública, duradoura e contínua ...
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Direitos da Personalidade
...5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ... universalidade de bens e direitos, sendo representado pelo inventariante (art. 12, V, do CPC) para questões relativas ao patrimônio do de cujus ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;. V – o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... fim de ser de ser substituída pelo espólio, na pessoa do inventariante (CPC, art. 75, VII), ou, se for, o caso, por quem figurar como dependente ...
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Aspectos registrais
... de comunicação da humanidade, ou seja, uma marcação com um significado próprio 132 . A inscrição é o ato realizado pelo registrador nos seus ... necessária a assinatura de todos herdeiros ou nomeação de inventariante 231 . Analogia interessante ocorre com o artigo 12 do Provimento nº 65 do ...
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Pessoas Naturais
... mera troca de etiquetas, mas de uma alteração que tem um significado profundo: do sujeito de direito (construído à luz de uma racionalidade ... ou vacante, por seu curador; VII – o espólio, pelo inventariante; VIII – a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...ário para buscar ajuda em relação a caso em que ele era inventariante dativo (o caso ‘Charlotte’), junto ao Superior Tribunal de Justiça, ... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ...
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Do Direito de Ação
... universali-dade de bens e direitos, sendo representado pelo inventariante (art. 12, V, do CPC) para questões relativas ao patrimônio do de cujus. .... O significado de situação jurídica que interessa para o fim de se entender o que é ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
...A disputa histórica é aqui também pela fixação do significado de direito e pela afirmação de algo enquanto um direito. O direito à ...: I – por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou II – por aquele que se ...
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A herança digital como instituto de Direito Sucessório e a doutrina zenista
A herança digital no Direito Sucessório e a doutrina zenista
...(i) o inventariante, além de arrolar bens da herança digital objetiva, consistente de ...Apenas isso, sem uma disciplina exauriente. Diante do significado de a doutrina ser imprescindível ao novo instituto jurídico, Zeno Veloso ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...ção do direito civil, que, para muitos, teria o mesmo significado de constitucionalização. Todavia, são situações distintas. A ... humana 374 , não podendo importar em prisão civil do inventariante" pelo inadimplemento de obrigação alimentar. O Ministro Luis Felipe Salom\xC3"...
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Dos recursos
..., porquanto ambos os adjetivos possuem, lexicamente, o mesmo significado. . Quanto à terceira classe de recursos (c), melhor teria sido que se ... a fim de ser de ser substituída pelo espólio, na pessoa do inventariante (CPC, art. 75, VII), ou, se for, o caso, por quem figurar como dependente ...
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Direito tributário e processual tributário
...úmula 115: Sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz, não incide o imposto de transmissão "causa ... normas constitucionais que tratam da educação "tem, ainda, o significado jurídico de elevar a educação à categoria de serviço público ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...VII – o espólio, pelo inventariante;. VIII – a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos ...ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado. Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos Henrique ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
...ão causa mortis a um inventário público, o espólio e o inventariante se tornaram figuras importantes no sistema sucessório brasileiro. . Com ...Significa dizer que, se o intérprete deseja compreender o significado de um instituto, deve procurar o direito civil 49 . Para o que importa ao ...
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Usucapião de bens imóveis
...ública declaratória de únicos herdeiros com nomeação do inventariante (artigo 12 do Provimento do CNJ nº 65/2017). . Conforme o artigo 13 e ... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ...
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Acórdãos nº 2175826-84.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
Ação de inventário – Decisão que determinou à inventariante que traga à colação a quantia recebida em ação de cobrança de expurgos inflacionários movida pela genitora, ainda viva à época, e pelo espólio do genitor – Existência de testamento em que a de cujus deixou exclusivamente para a inventariante os valores oriundos de ações de expurgos inflacionários – Ausência de decisão acerca das alegações
... S AAD, são agravados WILMA ALFREDO FAYAD (INVENTARIANTE) e NAJLA GABRIEL FAYAD (ESPÓLIO) . ACORDAM , em sessão ... pela alteração da decisão para determinar o exato significado do ato de recebimento e guarda do valor ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... fim de ser de ser substituída pelo espólio, na pessoa do inventariante (CPC, art. 75, VII), ou, se for, o caso, por quem figurar como dependente ...