inventário e partilha cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja ...
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Acórdão nº 2012/0110680-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. O recurso especial não se presta ao exame de suposta violação a dispositivos constitucionais, por se tratar de matéria reservada à análise do Supremo Tribunal Federal,
... - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2014/0284832-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. INVENTÁRIO. PARTILHA. IMÓVEL LOCALIZADO NO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 12, § 1º, DA LINDB E DO ART. 89 DO CPC. 1. A partilha de bens imóveis situados no território brasileiro é da competência exclusiva da Justiça pátria, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei de Introdução às...
... INVENTÁRIO. ... PARTILHA. IMÓVEL LOCALIZADO NO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0072792-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL (SUCESSÕES) E PROCESSUAL CIVIL (INVENTÁRIO E PARTILHA). ORDEM DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE PREVISTA NO ART. 990 DO CPC. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO A JUÍZO DO MAGISTRADO A PARTIR DAS PECULIARIDADES FÁTICAS DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A...
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Acórdão nº 2007/0097481-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. POSTERIOR INVENTÁRIO" E PARTILHA. SUBSEQÜENTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUB-ROGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0040272-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. APURAÇÃO DE HAVERES. PROCEDIMENTO AUTÔNOMO. REMESSA AOS MEIOS ORDINÁRIOS. POSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional
... INVENTÁRIO. ... PROCEDIMENTO ... AUTÔNOMO. ... REMESSA AOS ... que as questões decorrentes do inventário ou da partilha que ... -
Acórdão nº 2013/0399388-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INVENTÁRIO". ... DISSOLUÇÃO ... SOCIEDADES. ... APURAÇÃO DE HAVERES. \xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... partilha ...
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Acórdão nº 2015/0069008-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PARTILHA" EM VIDA FEITA PELOS ... ASCENDENTES AOS DESCENDENTES \xC2" ... INVENTÁRIO ...
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Acórdão nº 2016/0221786-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PARTILHA POR COAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... das Sucessões" e no capítulo intitulado "Do Inventário e ...
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Acórdão Nº 0000694-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... EMENTA : AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA EM INVENTÁRIO. FUNDAMENTO NO ART. 966, VIII, DO CPC. UTILIZAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2011/0197553-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO MANEJADA APÓS A PARTILHA". ULTIMADA A ... PARTILHA, CADA HERDEIRO RESPONDE PELAS\xC2" ... habilitação de seus créditos no juízo do inventário ou o ajuizamento de ... ação em face do espólio ...
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Acórdão nº 2015/0216912-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. ... HABILITAÇÃO ... HERDEIROS. ... INVENTÁRIO ... processo de inventário já finalizou com a partilha de bens, deve ser ...
- Lei nº 11.441 - Alteração do Art. 982/CPC - Possibilidade de Realização de Inventário, Partilha, Separação Consensual e Divórcio Consensual por Via Administrativa
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA 283. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Observa-se que o art. 420 do CPC/1973, referente à alegada necessidade de prova pericial, não foi objeto de debate no aresto impugnado, circunstância que caracteriza
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. FUNDAMENTO DO ... desigualdade da proposta de esboço de partilha, tendo em vista a ... -
Acórdão nº 2013/0086416-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXECUTADO FALECIDO. PENHORA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELOS HERDEIROS ANTES DE ULTIMADA A PARTILHA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. 1- Embargos de terceiro opostos em 25/5/2006. Recurso especial interposto em 26/1/2012 e atribuição ao Gabinete em 25/8/2016. 2- Cinge-se a controv
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Acórdão nº 2016/0020162-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. 2. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA PELO TRIBUNAL A QUO. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/
... INSTÂNCIA DE ORIGEM. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-501/2007-003-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. I - -Quem não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos- (art. 1046 do CPC). II -...
... , seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ANTERIOR LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DEINVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS DEIXADOS PELA AUTORA DA HERANÇA.VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃODE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE INVALIDAÇÃO...
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Acórdão nº 2009/0142439-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha"\", o qual apresenta dois ritos distintos: \"um completo, que é o inventÃ\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. INAPLICABILIDADE DA ISENÇÃO ... após encerrada a sucessão e efetivada a partilha, os ...
- Acórdão nº 2016/0188470-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.21.203465-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO - ART. 55, CPC - INFLUÊNCIA NA PARTILHA - FEITO SENTENCIADO - PARTILHA HOMOLOGADA - EXCEÇÃO - §1º, ART. 55, CPC - SÚMULA 235, STJ - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITADO
... , o resultado deste feito poder influenciar diretamente na partilha homologada naqueles autos, inclusive com a modificao da partilha ... -
Acórdão nº 2015/0098949-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO E PARTILHA. VALORES REFERENTES A VERBAS REMUNERATÓRIAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRA DO DE CUJUS. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO E ... - Acórdão nº 2012/0222491-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão do Terceira Turma, 01-10-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA. MEAÇÃO. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA PRESENTE DEMANDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE ENGLOBADOS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. PARTILHA QUE INCLUIU BENS DE PESSOA DIVERSA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 467, 471 E 472 DO...
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Acórdão nº 2014/0032942-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO ESPECIAL. MODALIDADE RETIDA. RETENÇÃO DETERMINADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO. 1. Controvérsia acerca de decisão que determinou a retenção de...
... de um procedimento autônomo de inventário e partilha de bens ...