inventario e partilha resumo

2062 resultados para inventario e partilha resumo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ... precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a ...

  • Acórdão nº 70047306543 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2012

    ... inequívoca da decisão que deu vista do plano de partilha. De forma que o prazo para impugnar o plano de partilha não pode ser contado desde a retirada dos autos em carga, mas apenas ...

  • Acórdão nº 70041783275 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. FALECIDO QUE FAZIA PARTE DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS JÁ EXTINTA. PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA. Não cabe incluir o patrimônio da pessoa jurídica no monte-mor relativo aos bens deixados pelo falecido que compunha o quadro societário da empresa extinta. Se a empresa não estivesse extinta, apenas as cotas seriam partilháveis. Como não é este o caso, qualquer discussão relativa aos bens da...

  • Acórdão nº 70055920086 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Outubro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA. EXPEDIÇÃO DE FORMAIS DE PARTILHA. PEDIDO DE RESERVA DE BENS. Cumpre afastar o pedido de reserva de bens e dar prosseguimento à expedição dos formais de partilha quando flagrante a intempestividade do pedido do alegado credor do de cujus. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70055920086, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • Acórdão nº 70046580916 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Abril de 2012

    ... tal avaliação deve ocorrer nos próprios autos do inventário, já que diz respeito aos bens que compõem o acervo a ser partilhado. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70046580916, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 12/04/2012)

  • Acórdão nº 2001/0003712-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 25 de Março de 2008

    RECURSO ESPECIAL. MALTRATO AO ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO. Maltrata o Art. 535 do CPC acórdão que rejeita embargos de declaração sem manifestação a respeito de questões importantes ao completo julgamento da demanda. (REsp 299.672/GO, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, QUARTA TURMA, julgado em 25.03.2008, DJe 20.08.2008)

    ... Cerrado, cumulada com Ação Anulatória de inventário e partilha, contra Orlando Batista Vilela Filho, menor, ...Alegaram, em resumo, que:. 1) tornaram-se, por força de testamento público lavrado ...

  • Acórdão nº 70041081746 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Abril de 2011

    ... DE RESERVA DE DIREITOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. O pleito de reserva de direitos nos autos do inventário do companheiro da agravante deve ser analisado nos autos da ação declaratória, conforme precedentes da Corte. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70041081746, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/04/2011)

  • Acórdão nº 70040021875 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

    SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ESBOÇO DE PARTILHA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. MATÉRIA RESOLVIDA NO CURSO DO INVENTÁRIO. DIRETRIZES REAFIRMADAS. REDISCUSSÃO INADMISSÍVEL. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040021875, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 24/02/2011)

  • Acórdão nº 2007/0305730-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Abril de 2011

    ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC CONFIGURADA. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUANTO À MATÉRIA INSERTA NO ARTIGO 1.723, § 1º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO CIVIL. TEMA QUE HAVIA SIDO SUSCITADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM E QUE SE MOSTRA FUNDAMENTAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA....

  • Acórdão nº REsp 1018205 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Abril de 2011

    ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC CONFIGURADA. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUANTO À MATÉRIA INSERTA NO ARTIGO 1.723, § 1º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO CIVIL. TEMA QUE HAVIA SIDO SUSCITADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM E QUE SE MOSTRA FUNDAMENTAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA....

  • Acórdão nº 70046221032 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. ARTIGO 995, II, DO CPC. Flagrante a inaptidão da recorrente para prosseguir como inventariante do feito que tramita há anos sem qualquer sinal de deslinde. Ademais, dada a litigiosidade existente entre os herdeiros, cumpre confirmar a nomeação de um inventariante dativo. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70046221032, Oitava Câmara...

  • Acórdão nº REsp 1162398 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 20 de Setembro de 2011

    ... AÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - HABITAÇÃO DOS HERDEIROS - REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Encerrado o inventário, com a homologação da partilha, esgota-se a legitimidade do espólio, momento em que finda a representação conferida ao inventariante pelo artigo 12, V, do Código de Processo Civil. II - Dessa forma, é...

  • Acórdão nº 70042792408 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO. ANULATÓRIA DE PARTILHA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE HERDEIRO. NULIDADE ABSOLUTA E INSANÁVEL. Em ação de inventário, ainda que na forma de arrolamento, quando um dos herdeiros não é o autor da ação, e quando está representado por advogado diferente do que o autor, a citação dele é absolutamente necessária e imprescindível. Em casos tais, é absolutamente nulo o processo e a partilha feita em inventário na

  • Acórdão nº 70023363799 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Junho de 2008

    ... companheiros, devendo, em caso de dissolução, ser partilhado conforme as regras atinentes ao regime da comunhão parcial de bens, de acordo com o disposto no art. 1.725 do Código Civil. A sub-rogação de bens constitui exceção à regra da comunicabilidade e, para ser acolhida, deve estar plenamente comprovada. Não comprovado pelo autor a aplicação de valores o...

  • Acórdão nº 70042265785 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    AGRAVO. INVENTÁRIO. NÃO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO PLANO DE PARTILHA. Dúvida acerca da intimação real da Defensoria Pública do plano de partilha e alegação de nulidades insanáveis no inventário. Recebimento do apelo que não perde de vista a possibilidade de o órgão ad quem voltar a exercer o exame da tempestividade da apelação. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo Nº 70042265785,...

  • Acórdão nº 70042999466 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

    ... FAMÍLIA. HERDEIROS SUPERVENIENTES. RETEFICAÇÃO DE PARTILHA HOMOLOGADA. POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO, NULIDADE DE PLENO JURE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AÇÃO PRÓPRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Não há necessidade de ajuizamento de ação autônoma para anular partilha de bens deixado por investigado, uma vez que a sentença de reconhecimento opera consequência lógica do direito hereditário, bastando mera petição requerendo nova partilha....

  • Acórdão nº 70060326303 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Setembro de 2014

    ... dentre os bens da sua falecida companheira, em inventário. Em que pese a união estável entre o agravante e a autora da herança ser incontroversa, a partilha dos bens, especificamente da concessão do direito real de uso de lote urbano, é controversa e, ainda, de alta indagação. Caso em que o agravo de instrumento principal deve ser modificado, em sede de embargos, para determinar que a partilha do lote seja definida em ação pelo rito ordinário,

  • Decisão Monocrática nº 1.0625.11.001081-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO QUE DELIBERA PARTILHA DE BENS - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão nº 70044321669 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO. INVENTÁRIO. PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. É nula a sentença que homologa plano de partilha em inventário, mas sem que um potencial herdeiro divergente (para quem deve ser reservado quinhão) tenha sido intimado para manifestar-se sobre a avaliação dos bens, ou mesmo sobre o plano e a respectiva formação dos quinhões. DERAM PROVIMENTO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70044321669, Oitava

  • Acórdão nº 70054396429 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CESSÃO DE DIREITOS. EXCLUSÃO DE SUCESSORES DA CESSIONÁRIA. DESCABIMENTO. 1) Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, na medida em que os recorrentes manifestaram-se previamente a respeito dos assuntos decididos no ato judicial acoimado. 2) Comporta reforma a decisão recorrida no ponto em que desde logo excluiu os sucessores da cessionária do inventário,...

  • Acórdãos nº 994092735352 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2009

    * Arrolamento - Plano de partilha homologado - Preliminar de decurso de prazo rejeitado - Não há que se falar em incidência do ITBI em relação à doação em dinheiro feita pela meeira aos seus herdeiros - Doação e transmissão 'causa mortis' estão excluídas da incidência do ITBI - Incidência do ITCMD quitada - Sentença mantida - Recurso improvido. *

  • Acórdão nº 2007.01.00.002937-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013

    ... DE DIREITOS. ARRESTO DE BENS ANTES DA PARTILHA. INCABIMENTO. I – Não é cabível, na espécie, a constrição judicial de parte da herança, tendo em vista a impossibilidade de prévio conhecimento de qual bem será atribuído a cada herdeiro. II – Somente após a partilha é que o bem herdado passa ao domínio dos co- herdeiros e assume tratamento individualizado, podendo ser alienado, dado em garantia ou sofrer qualquer outra destinação...