inventario e partilha resumo
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ademais, o imóvel não consta do inventário de Joaquim, não tendo sido objeto de partilha, ... a demora do voto vista, faço um resumo do que tratam os autos ... Temos, na origem ...
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Da ética do advogado
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO - ADVOGADO - HONORÁRIOS - REVOGAÇÃO DO MANDATO ... Em resumo, poderá abordar assuntos jurídicos de interesse ... partilha dos mesmos honorários com o seu colega ...
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Acórdão nº 1.0000.17.005970-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: INVENTÁRIO. PROCESOS CIVIL. COMPETENCIA RELATIVA. ART. 48 DO CPC. INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE.- A competência para processar inventário e partilha, tal como prevista no art. 48 do NCPC, é de natureza relativa, e, portanto, sujeita-se a prorrogação, tal como ocorria no antigo sistema do artigo 96 do CPC anterior.- No caso de competência territorial,...
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Acórdão nº 1.0000.17.005970-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: INVENTÁRIO. PROCESOS CIVIL. COMPETENCIA RELATIVA. ART. 48 DO CPC. INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE.- A competência para processar inventário e partilha, tal como prevista no art. 48 do NCPC, é de natureza relativa, e, portanto, sujeita-se a prorrogação, tal como ocorria no antigo sistema do artigo 96 do CPC anterior.- No caso de competência territorial,...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... RESUMO: O presente artigo almeja analisar criticamente ... da Lei Federal nº 11.441, que previu inventário, partilha, separação e divórcio ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... Em resumo, o juiz togado somente votaria em situações ...
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Acórdão nº 1.0024.11.152598-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 - SUSPENSÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - PARTILHA IMÓVEIS - ALEGAÇÃO DE SUBROGAÇÃO - VIAS ORDINÁRIAS. 1 - No acórdão que declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, restou esclarecido ser esse entendimento aplicável apenas aos inventários judiciais em que não tenha havido trânsit
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Acórdão nº 1.0352.03.011299-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCESSO DE INVENTÁRIO EXTINTO POR ABANDONO DA CAUSA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESPÓLIO MANTIDA. Em caso de extinção do processo da ação de inventário, sem resolução de mérito, por abandono da causa, ainda assim remanesce a legitimidade passiva ad causam do espólio para integrar a lide, enquanto não encerrada a partilha.
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... RESUMO: O presente artigo analisa as características e ... de dissolução parcial da sociedade, inventário e partilha, embargos de terceiros, oposição, ... -
Acórdão Nº 4019579-56.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DETERMINADA ... A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO ... de condicionar a entrega dos formais de partilha ou da carta de ... adjudicação à ... autos principais) ... Sustenta, ... em resumo, que tanto o art. 659 quanto o art. 662, ambos do ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... lavratura para conduzir, por meio do inventário, o aces-so à legítima ... Assim, observa-se ... ório, ou fará comunicação 491 , com resumo do assento ao oficial responsável pelo primitivo ... , evitando futura anulação de partilha ... Se há um documento público com prova ...
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Acórdão nº 1.0035.14.004124-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - INVENTÁRIO JUDICIAL DE BENS - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO - DIVISÃO DOS BENS - EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA - SONEGAÇÃO E NECESSIDADE DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o artigo 1.992 do Código Civil, "o herdeiro que sonegar bens da herança, não...
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Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... II - Demonstrativo de Cálculo; ... III - Resumo do ITCMD; ... IV - Guia de Recolhimento V - ... X - petição inicial do processo de inventário ou arrolamento; XI - primeiras declarações com ... julgado da sentença homologatória da partilha; ... II - em se tratando em transmissão “causa ...
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Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... II - Demonstrativo de Cálculo; ... III - Resumo do ITCMD; ... IV - Guia de Recolhimento V - ... X - petição inicial do processo de inventário ou arrolamento; XI - primeiras declarações com ... julgado da sentença homologatória da partilha; ... II - em se tratando em transmissão “causa ...
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A liberdade dos advogados no Brasil imperial através de testamentos e inventários: alforria como prática abolicionista? ou quando o patriarcalismo bloqueia ideias libertárias
... Ricardo Nery Falbo 1 ... Resumo: Este artigo possui como objetivo geral ... , sua viúva requereu a abertura do inventário dos bens do casal para dar partilha a seus ...
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Acórdão nº 1.0210.03.008355-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETIFICAÇÃO DE PARTILHA - PROCESSAMENTO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - ART. 656, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO - NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO.. Não se inferindo que as inexatidões lançadas na partilha apreciada decorrem de mero erro de fato, como aduzido pelos agravantes, há de ser mantida decisão que indeferiu pedido de retificação lanç
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Acórdão nº 1.0210.03.008355-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETIFICAÇÃO DE PARTILHA - PROCESSAMENTO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - ART. 656, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO - NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO.. Não se inferindo que as inexatidões lançadas na partilha apreciada decorrem de mero erro de fato, como aduzido pelos agravantes, há de ser mantida decisão que indeferiu pedido de retificação lanç
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... é necessário para abertura de um inventário, enfim, saber de suas chances se iniciar ... a quinhão em herança, proceder à partilha amigável, requerer falência, oferecer ... Deve atender, em resumo, ao que consta do inciso II, do art. 319 do CPC: ...
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Acórdão nº 1.0000.18.002308-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PROPOSITURA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O FALECIDO - SOBRESTAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. Não se revela razoável suspender o prosseguimento do inventário até o julgamento final de ação de reconhecimento de união estável, para, somente então, proceder-se à apuração do patrimônio do de cujus, postergando a prestação...
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Acórdão nº 1.0000.18.002308-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PROPOSITURA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O FALECIDO - SOBRESTAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. Não se revela razoável suspender o prosseguimento do inventário até o julgamento final de ação de reconhecimento de união estável, para, somente então, proceder-se à apuração do patrimônio do de cujus, postergando a prestação...
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Acordao N° 1736283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Inventário judicial. Recolhimento itcmd. Anterior à sentença. Necessidade. Tema repetitivo n. ° 1. 074 stj. Arrolamento sumário. Procedimento de inventário em sentido amplo. Inaplicável. 1. A matéria litigiosa no presente recurso reside em verificar a possibilidade de expedição dos documentos necessários à ultimação do inventário sem prova da quitação do...
... PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO JUDICIAL ... RECOLHIMENTO ITCMD. ANTERIOR À ... 659 a 663 CPC pressupõe a ... partilha amigável entre partes capazes. E o procedimento ... Em resumo: o Tema n.° 1.074 do STJ não tratou acerca do ... -
Da competência
... Em resumo, entendemos que a arbitragem pode ser utilizada ... ça, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... processada em autos distintos dos do inventário, demandando ação própria, haja vista que se ... processar e julgar o inventário e a partilha. Isso ocorre em função do princípio da ... Resumo ... -
Lição 7 - Dos atores do processo
... Em resumo : capacidade de ser parte todos possuem; já a ... será feito com a finalização do inventário e a respectiva expedição do formal de partilha ...