inventário e partilhas
3547 resultados para inventário e partilhas
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Manual Prático de Inventários e Partilhas
por:
Editora Mundo Jurídico, 2018
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Manual prático de inventários e partilhas
por:
Editora Mundo Jurídico, 2018
- Formais de partilhas e atos de adjudicação de imóveis em processos de inventário ou arrolamento quando não houver partilha
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 24) das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; ... , dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; ... 26) da arrematação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ... III - dependência de uma das partilhas em relação à outra ... Parágrafo único. No caso previsto no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... de nulidade ou anulação de casamento, quando, nas respectivas partilhas, existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro; ... 23) ... , dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; ... 26) da ...
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Acórdão nº 1.0024.94.078786-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CUMULAÇÃO - DEPENDÊNCIA DE PARTILHAS - UM ÚNICO BEM A INVENTARIAR - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 672, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- Com fulcro no artigo 672, do Código de Processo Civil, em consonância ao princípio da economia processual, é lícito cumular inventários quando houver: (i) identidade entre as pessoas entre as...
... , cujo objeto a partilha de um nico bem comum a todas as partilhas que podero ser realizadas de forma cumulada. Aduz que a existncia de ... -
Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... do parágrafo anterior serão intransferíveis, salvo no caso de partilhas em inventário ou arrolamento judicial, e serão liquidadas a partir do ...
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Acórdão nº 1958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 1952
CONFLITO DE JURISDIÇÃO' O FORO DO DOMICILIO DO DE CUJUS E COMPETENTE PARA O INVENTARIO. PARTILHAS E TODAS SE AÇÕES RELATIVAS A HERANÇA (ART. 135 DO COD. DO PROC. CIVIL).
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Acórdão nº 1.0514.19.001141-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA - FORMAL DE PARTILHA - INVENTÁRIO JUDICIAL - EXIGÊNCIAS - CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO - ART. 2° DO PROVIMENTO N° 56 DE 14/07/2016 - VALOR DOS BENS - DECLARAÇÃO - ART. 103, §1°, I, DO PROVIMENTO N° 260/CGJ/2013 - RECONHECIMENTO DE FIRMA - DISPENSA - PROCEDIMENTO APROPRIADO - ART. 3°, I, DA LEI FEDERAL N° 13.762/18 - RETIFICAÇÃO -...
... impostas para registro do formal de partilha decorrente do inventario judicial distribudo sob o n 0471.14.011.832-7, quais sejam: (i) ... 2 obrigatrio para o processamento dos inventrios e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras pblicas de inventrio ... -
Acórdãos nº 2109280-76.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... Sugino VOTO Nº 13458 AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Pedido de realização das partilhas de forma única ...
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Decisão Monocrática Nº 0082101-74.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-12-2018
DIREITO DAS SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ESBOÇO DE PARTILHA JUDICIAL CONFECCIONADA PELA SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. ANUÊNCIA DE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS. HOMOLOGAÇÃO REALIZADA PELO JUÍZO DA SUCESSÕES, RESGUARDANDO O DIREITO DE HERDEIRO INCAPAZ. COMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÕES PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DE INVENTÁRIO ... ORIGEM: 1ª VARA DE SUCESSÕES DE FORTALEZA ... APELANTE: MINISTÉRIO ... processar e julgar inventários, partilhas e arrolamentos (inciso ... V do art. 112). Com o advento do novo Código ... -
Modelo de inventário negativo
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... Termos em que, dando-se à causa o valor de R$ ... e com os documentos inclusos, ... P. deferimento ... Local e data ...
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Modelo de inventário com testamento
... Dá-se à causa o valor de R$ ... (estimativa dos bens) ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... Termos em que, com os documentos anexos, P. deferimento ... Local e data ...
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Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
... “Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... I - o foro de situação dos bens imóveis; ... II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; ... III - não havendo bens ...
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Modelo de abertura de inventário conjunto
MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... MODELO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO CONJUNTO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA COMARCA DE ... (deixar 10 espaço) ... FULANO DE ...
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Modelo de abertura de inventário
MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... MODELO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ... (deixar 10 espaços) ... FULANO DE TAL ...
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Acórdão Nº 4015308-54.2018.8.24.0900 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ACORDO ENTRE HERDEIRA NECESSÁRIA E HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO EM 2015 COM A RESSALVA NO RESGUARDO DOS BENS DA HERDEIRA NECESSÁRIA EM CASO DE PROCEDÊNCIA NAS AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. SITUAÇÃO CONFIRMADA EM 2017 COM A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO RECONHECENDO O FILHO...
... Trata-se de "Ação de Abertura de Inventário com Pedido Liminar", autuada sob o n 0301040-90.2014.8.24.0039, ajuizada ... , COM DECISÃO LIMINAR PARA CONSTRIÇÃO DOS BENS ADVINDOS DAS PARTILHAS. BENS QUE JÁ HAVIAM SIDO VENDIDOS A TERCEIROS. AGRAVANTES QUE FAZEM ... -
Modelo de abertura de inventário e partilha por termo nos autos
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... 5. DÍVIDAS ... Não há dívidas, ativas ou passivas. (Se houver dívidas, relacionar) ... Com as declarações e requerimentos estão ...
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Acordao N° 1609668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Inventário conjunto. Identidade de herdeiros. Cônjuges. Dependência partilha. Economia. Celeridade processual. 1. Nos termos do artigo 672 do código de processo civil possível a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; quando as heranças forem deixadas pelos dois
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO CONJUNTO. IDENTIDADE DE HERDEIROS ... CÔNJUGES. DEPENDÊNCIA PARTILHA ... quando houver dependência de uma das partilhas em relação à outra ... 2. O inventário conjunto preserva a economia e ... -
Modelo de escritura de inventário e partilha
MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA ... LIVRO PÁGINA ... ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE ... OUTORGANTES E ...
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Acordao N° 1260304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Inventário de herdeira pós-morta. Pendência de procedimento sucessório para partilha de único bem, cujo quinhão será objeto do novo rateio. Determinação de redistribuição para o juízo no qual tramita o inventário anterior, referente ao patrimônio de seus genitores. Conexão. Identidade entre os pedidos. Partilhas fundadas no mesmo imóvel. Previsão legal. Cumulação
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO DE HERDEIRA PÓS-MORTA ... PENDÊNCIA DE PROCEDIMENTO SUCESSÓRIO PARA ... CONEXÃO. IDENTIDADE ... ENTRE OS PEDIDOS. PARTILHAS FUNDADAS NO MESMO IMÓVEL. PREVISÃO ... LEGAL. CUMULAÇÃO DE ... -
Modelo de abertura de inventário e partilha por termo nos autos
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... 5. DÍVIDAS ... Não há dívidas, ativas ou passivas. (Se houver dívidas, relacionar) ... Com as declarações e requerimentos estão ...
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Modelo de inventário e partilha por escritura pública
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... Da Inexistência de Testamento ... O “de cujus” não deixou testamento, tendo sido apresentada a informação negativa de existência de ...
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Acórdãos nº 2086127-43.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... : GUARULHOS JUIZ: CLARISSE DOS REIS ESTEVES AÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 25541 REGISTRO DE IMÓVEIS – INVENTÁRIO ... MAIS DE UM FINADO – SENTENÇA HOMOLOGATÓTIA DE PARTILHAS" SUCESSIVAS – IMPOSSIBILIDADE DO REGISTRO “PER SALTO” \xE2\x80" ...
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Acordao N° 1817140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Processual civil. Apelação cível. Ação de inventário e partilha. Determinação de emenda à inicial. Juntada de certidão negativa de testamento. Descumprimento injustificado. Inércia caracterizada. Ausência que resulta no indeferimento da inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 321 do cpc, ?o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 3
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. JUNTADA DE CERTIDÃO ... obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar ... escrituras públicas de inventário ... -
Inventário
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do imposto; se o atraso exceder a 180 (cento e oitenta) dias, a multa será de 20% (vinte por ...