inventario primeiras declaraçoes
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Acórdãos nº 2129884-92.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Legatário – Arguição de ... para se manifestar acerca das primeiras declarações – Comparecimento ...
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Acórdãos nº 2206782-20.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... : TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MINOU A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. SUCESSÃO QUE DEVE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005096-02.2014.8.19.0066 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO. INVENTÁRIO NO RITO DOS ARTS 620 E SEGUINTES DO CPC. APRESENTADAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, AVALIADOS OS BENS, FEITO O CÁLCULO DO IMPOSTO, A FAZENDA PÚBLICA CONCORDOU COM OS CÁLCULOS E REQUEREU SUA HOMOLOGAÇÃO, INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO. DECISÃO HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS E DETERMINANDO A VINDA DO PAGAMENTO DO ITD. NÃO OBSTANTE A AUSENCIA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO, SOBREVEIO SENTENÇA...
... APELAÇÃO. INVENTÁRIO NO RITO DOS ARTS 620 E SEGUINTES DO CPC. ADAS ... AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, AVALIADOS OS BENS, FEITO O ... -
Acórdão Nº 0052564-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ... ACOLHEU PARCIALMENTE A PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ... INSURGÊNCIA DO INVENTARIANTE ...
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Acórdãos nº 2239150-43.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... Inventário. Decisão que acolheu a ... determinando a retificação das primeiras declarações para inclusão na partilha ...
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Acórdão nº 1.0000.16.003048-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS HERDEIROS - CERCEAMENTO DE DEFESA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO INFRINGENTE - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. - A ausência de citação de um dos herdeiros constitui vício insanável ensejador da nulidade, haja vista que não foi oportunizado ao...
... CPC deixa claro que aps o prazo para as primeiras declaraes devem ser citados o cnjuge, herdeiros e ... -
Acórdão nº 1.0000.16.003048-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS HERDEIROS - CERCEAMENTO DE DEFESA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO INFRINGENTE - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. - A ausência de citação de um dos herdeiros constitui vício insanável ensejador da nulidade, haja vista que não foi oportunizado ao...
... CPC deixa claro que aps o prazo para as primeiras declaraes devem ser citados o cnjuge, herdeiros e ... - Processo nº 0006079-51.2014.8.19.0211 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0024472-44.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E PARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ... primeiras ou as últimas declarações; (ii) caso não dê ...
- Acórdãos nº 2194670-77.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... , então, o Enunciado nº 108 das Primeiras Impressões de Juízes Cíveis acerca do novo ...
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Acórdãos nº 2120770-61.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... : EDILIZ CLARO DE VICENTE REGINATO INVENTÁRIO Decisão que determinou a icação das primeiras declarações, a fim de determinar ...
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Acórdãos nº 2022656-58.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... de 1º Grau: André Salomon Tudisco INVENTÁRIO Determinação para localização ... primeiras declarações Insurgência da ...
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Acórdão nº 1.0324.12.003414-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - INDISPENSABILIDADE - ART. 999, DO CPC - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO DO ITCD - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOS BENS, DE CÁLCULO DO IMPOSTO E DE HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ - RECURSO PROVIDO. De acordo com o art. 999, do CPC, "feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - ... 999, do CPC, "feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os ... -
Acórdão nº 1.0324.12.003414-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - INDISPENSABILIDADE - ART. 999, DO CPC - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO DO ITCD - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOS BENS, DE CÁLCULO DO IMPOSTO E DE HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ - RECURSO PROVIDO. De acordo com o art. 999, do CPC, "feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - ... 999, do CPC, "feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os ... -
Acórdão nº 1.0324.12.003414-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - INDISPENSABILIDADE - ART. 999, DO CPC - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO DO ITCD - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOS BENS, DE CÁLCULO DO IMPOSTO E DE HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ - RECURSO PROVIDO. De acordo com o art. 999, do CPC, "feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - ... 999, do CPC, "feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os ... -
Acórdãos nº 2123833-02.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... ÚJO Agravo de instrumento Inventário Decisão que determinou a primeiras declarações, para que constem o nome ...
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Acórdãos nº 0114694-31.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... Nascimento VOTO Nº 1703 EMENTA: Inventário. Decisão de impugnação às primeiras ...
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Acórdãos nº 2101431-19.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Julio de 2018
... da decisão que em ação de inventário julgou procedente a impugnação ofertada ... e determinou a retificação das primeiras declarações pelo inventariante ...
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Acórdãos nº 2082267-39.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – Surgimento de nova herdeira ... a inventariante apresente novas primeiras declarações e documentos atualizados, ...
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Acórdãos nº 2059228-13.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... DE INSTRUMENTO – AUTOS DE INVENTÁRIO – Indeferimento de Justiça Gratuita, ... valor dos bens relacionados em primeiras declarações - A presunção de ...
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Acórdãos nº 2060195-87.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Junior VOTO Nº : 42.328 Inventário. Decisão que concedeu dilação de ... para manifestação sobre primeiras declarações. Prazo que, apesar de ...
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Acordao N° 1769780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Civil. Processo civil. Alegação de nulidade da sentença. A citação do espólio recai sobre o ente despersonalizado. Substituição do inventariante provisório. Ausência de intimação pessoal da inventariante para comparecer à audiência. Vício demonstrado. Recurso provido. 1. Nos termos do art. 238, cpc, a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a...
... pela meeira Íris, ao prestar as primeiras declarações no processo de inventário (ID ... -
Acórdãos nº 2165169-83.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Decisão que rejeitou a impugnação às primeiras declarações – Alegação das ...
- Acórdãos nº 2098909-19.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018