inventario primeiras declaraçoes
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Acórdão Nº 5001344-53.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE (EX-COMPANHEIRA DO DE CUJUS). 1. RECURSO DOS DEMAIS HERDEIROS (FILHOS) PRETENDENDO A REVOGAÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. TESE DE QUE HÁ DEMAIS CONTAS BANCÁRIAS E INVESTIMENTOS EM NOME DO GENITOR FALECIDO, MAS QUE NÃO FORAM APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS...
... 05/11). As primeiras declaraes foram apresentadas s fls. 58/63, tendo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.038183-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO CONCLUÍDAS APÓS DOIS ANOS DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE - DISSENSO COM OS DEMAIS HERDEIROS - DESÍDIA COM OS BENS DO ESPÓLIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 622 do Código de Processo Civil, o inventariante poderá ser removido quando exceder o prazo para apresentar as primeiras declarações...
... na deciso recorrida, no s apresentou as primeiras declaraes, como as aditou. Argumenta que a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.038183-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO CONCLUÍDAS APÓS DOIS ANOS DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE - DISSENSO COM OS DEMAIS HERDEIROS - DESÍDIA COM OS BENS DO ESPÓLIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 622 do Código de Processo Civil, o inventariante poderá ser removido quando exceder o prazo para apresentar as primeiras declarações...
... na deciso recorrida, no s apresentou as primeiras declaraes, como as aditou. Argumenta que a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.467901-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PARTILHA - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CPC - NULIDADE. Apresentadas as primeiras declarações pelo inventariante, deve ser oportunizado aos herdeiros que se manifestem sobre os bens declarados e sobre eventual incorreção das informações prestadas, conforme prescreve o...
... que, querendo, se manifestassem aps as primeiras declaraes, conforme previso do artigo 627, do ... -
Acórdãos nº 2157970-39.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... MIRISOLA (Voto nº 18.575) EMENTA: INVENTÁRIO PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ALEGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002329-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... do extenso patrimônio apresentado nas primeiras declarações do Inventário Judicial ...
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Acórdãos nº 2162434-09.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... 39.691 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Primeiras declarações. Inclusão de bens ...
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Acórdão nº 1.0024.14.168400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO - COMPROVADA - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do CPC, art. Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar...
... se este "no prestar, no prazo legal, as primeiras ou ltimas declaraes" (inciso I), se este "no der ... -
Acórdão nº 1.0024.14.168400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO - COMPROVADA - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do CPC, art. Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar...
... se este "no prestar, no prazo legal, as primeiras ou ltimas declaraes" (inciso I), se este "no der ... -
Acórdão nº 1.0701.16.001900-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CRÉDITO OBJETO DE CESSÃO CIVIL - VALOR INDISPONIBILIZADO POR MEDIDA CAUTELAR FISCAL - INEFICÁCIA PERANTE O INVENTÁRIO - INCLUSÃO NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 1. Nos termos do art. 620, IV, do CPC e 1.847 do Código Civil, apenas os bens e direitos existentes à época da abertura da sucessão devem compor a herança e serem inventariados. 2. O credor...
... , determinou a incluso de crdito nas primeiras declaraes feitas pelo inventariante. Afirma ... -
Processo nº 0056602-16.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DE ... inventário. ... 3. Primeiras ...
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Acórdão nº 70085340800 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
... agravo de instrumento. inventário. impugnação às primeiras declarações da ...
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Acórdão Nº 0624024-69.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO ÁS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES POR ...
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Acórdãos nº 2027996-46.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... : ERIKA CRISTINA CORREA E SOUZA Inventário Primeiras declarações Impugnação ...
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Acórdão Nº 0550702-28.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. IMÓVEL ANTERIORMENTE OCUPADO PELO GENITOR FALECIDO DO AUTOR. BEM OBJETO DE INVENTÁRIO DO DE CUJUS ARROLADO EM PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PELO PRÓPRIO DEMANDANTE. EXISTÊNCIA DE MEEIRA E OUTROS HERDEIROS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE EXCLUSIVA COM ANIMUS DOMINI PELO PERÍODO PREVISTO LEGALMENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. APELAÇÃO CONHECIDA E
... FALECIDO DO AUTOR. BEM OBJETO DE INVENTÁRIO DO DE ... CUJUS ARROLADO EM PRIMEIRAS ... -
Processo nº 0053352-09.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Reivindicatória. Indeferimento Da Gratuidade de Justiça. Necessidade de Verificação Da Capacidade Financeira Do Espólio Autor Da Demanda, e Não Do Inventariante. Precedentes Tj/rj. Determinada a Vinda Das Primeiras Declarações Apresentadas No Inventário, e As Mais Recentes Declarações Do Espólio para Contribuição Do Imposto de Renda, Não Houve Cumprimento....
... VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ... apresentadas no inventário, e as mais ... -
Acórdão nº 1024227-54.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES REJEITADAS – IMÓVEIS SUPOSTAMENTE VENDIDOS EM VIDA PELO FALECIDO – TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO DOMÍNIO NÃO EFETIVADA AO TEMPO DA MORTE DO AUTOR DA HERANÇA – BENS QUE DEVEM COMPOR O ACERVO PARTILHÁVEL – EXCLUSÃO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.Antes do registro da alienação no CRI competente, a
... Inventário e Partilha]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... PRIMEIRAS DECLARAÇÕES REJEITADAS – IMÓVEIS ... -
Acórdão Nº 0020348-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ...
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Processo nº 0020057-10.2018.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Arrolamento Sumário. Imóvel Não Declarado No Inventário. Pretensão de Alienação. 1 - Pleito de Reforma de Decisão que Negou a Expedição de Alvará Judicial, para a Venda de 1/22 (um Vinte e Dois Avos) de Imóvel Pertencente Aos Inventariados. 2 - Imóvel Não Incluído Nos Autos Do Inventário, Não Integrando As Primeiras Declarações e Partilha Amigável. 3 - Necessidade,...
... IMÓVEL NÃO DECLARADO NO INVENTÁRIO". PRETENSÃO DE ... ALIENAÇÃO. ... 1 \xC2" ... primeiras" declarações e partilha amigável. ... 3 \xC2" ... -
Acórdão Nº 5051399-71.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ção de bens da pessoa jurídica nas primeiras declarações e há provas suficientes nos autos do Inventário, que comprovam cabalmente que não havia vínculo ...
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Acordao N° 1310768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito processual civil. Inventário. Impugnação às primeiras declarações. Intempestividade. Intimação pessoal do defensor público. Desnecessidade. I. O prazo para defesa é contado na forma do artigo 231 do código de processo civil e não está adstrito à intimação pessoal do defensor público. Ii. Recurso conhecido e desprovido.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ... -
Acórdão nº 1.0000.21.083597-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC/15 - ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO - RESP 1.696.396/MT - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - REVOGAÇÃO DA BENESSE - DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA - MONTE A SER TRANSMITIDO - INÚMEROS BENS IMÓVEIS - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E...
... Na espcie, se extrai das primeiras declaraes apresentadas no inventrio de Filadelfo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.083597-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC/15 - ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO - RESP 1.696.396/MT - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - REVOGAÇÃO DA BENESSE - DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA - MONTE A SER TRANSMITIDO - INÚMEROS BENS IMÓVEIS - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E...
... Na espcie, se extrai das primeiras declaraes apresentadas no inventrio de Filadelfo ... -
Acórdão Nº 0803295-49.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-10-2022
... 0803295-49.2021.8.02.0000 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DAS PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES, PELA INVENTARIANTE, COM O ...
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Processo nº 0008553-07.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Recurso Manejado Contra Decisão que Determinou que Dúvidas Em Relação À Metragem Ou Registro Do Imóvel Deveriam Ser Discutidas Em Ação Própria. Agravante Pretende a Retificação Das Primeiras Declarações Do Inventário de Sua Mãe, Com a Exclusão de Um Dos Imóveis, Ao Fundamento de que Tal Imóvel Corresponderia À Porção Dos Fundos de Imóvel que Lhe Coube No
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO ... PRETENDE A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS ...