inventario primeiras declaraçoes
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Processo nº 0059536-78.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual. a Revogação Da Sentença, por Meio de Embargos de Declaração, Afronta, In Casu, O Princípio Da Inalterabilidade Da Sentença, Consagrado No Artigo 494, Do Vigente Código de Processo Civil, de 2015, Segundo O Qual O Magistrado Só Poderá alterá-la para Correção, de Ofício Ou a Requerimento Da Parte, de Inexatidões Materiais Ou Erros de Cálculo, e por
... As primeirasginários ... do inventário, no sentido de ter o de ... -
Acórdão nº0000473-45.2015.8.17.1510 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 13-04-2023
... Segundo as primeiras declaraes, a falecida Geralda de Fatima alm do ...
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Acórdão Nº 0622149-35.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. inventário. nomeação de nova inventariante. pleito de abertura de prazo para manifestação dos herdeiros das primeiras declarações. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. É IMPRESCINDÍVEL QUE SEJA FACULTADO AOS HERDEIROS O PRONUNCIAMENTO NOS AUTOS da PETIÇÃO QUE RATIFICOU AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES pela inventariante anterior HÁ MAIS DE QUINZE ANOS. PLEITOS
... SUCESSÕES. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO ... DE NOVA INVENTARIANTE. PLEITO DE ... MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ... INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ... -
Acórdão Nº 5004170-86.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... :I - se no prestar, no prazo legal, as primeiras ou as ltimas declaraes;II - se no der ao ... dar regular andamento ao processo de inventario, ou descumpriu com seus nus, mostra-se incabvel a ...
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Acórdãos nº 2040592-28.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... APARECIDA PEREIRA ROSAN e OUTRO INVENTÁRIO FASE DE APRESENTAÇÃO DE ... , que não impede a vinda das primeiras declarações Decisão atacada que ...
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Acórdão Nº 0803435-83.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS BENS SEM REGISTRO IMOBILIÁRIO DA LISTA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. PARTILHA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA PARTILHA SOBRE OS DIREITOS INERENTES à COISA, E NÃO ACERCA DO PRÓPRIO BEM. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
... 0803435-83.2021.8.02.0000 ... Inventário e Partilha ... 2ª Câmara Cível ... : Desa ... SEM REGISTRO IMOBILIÁRIO DA LISTA DAS PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES. PARTILHA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0006740-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO DAS PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES ...
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Acórdãos nº 2211152-71.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS ...
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Acórdão nº 1.0024.18.130881-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PRESSUPOSTOS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- O Código de Processo Civil estabelece que o inventariante pode ser removido, de ofício ou a requerimento, se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas...
... , se no prestar, no prazo legal, as primeiras ou as ltimas declaraes; se no der ao inventrio ... -
Acórdão Nº 5027115-33.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... a cada um deles, pelo inventariante nas primeiras declaraes que fez nos autos de inventrio ...
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Acórdão nº 52154653820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ício próprio, ocultara bens nas primeiras declarações e administrara de forma irregular ...
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Acórdãos nº 2166568-79.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... PARALISAÇÃO DO FEITO INVENTÁRIO DISTRIBUÍDO HÁ TRÊS ANOS SEM TEGRAL APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0055878-54.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO ÀS ... necessária, ora Agravante, frente às primeiras ... declarações apresentadas pela ...
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Acórdãos nº 2154330-62.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Inventário já iniciado, apresentadas e e impugnadas as primeiras declarações, com ressalva ainda sobre a ...
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Acórdãos nº 2036402-90.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Inventário já iniciado, apresentadas e e impugnadas as primeiras declarações, com ressalva ainda sobre a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... obtidas por uma fonte independente das primeiras. §2º Considera-se fonte independente aquela ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ...
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Acórdãos nº 2222635-64.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... da decisão que em sede de inventário determinou a retificação das ... a de cujus , devendo constar das primeiras declarações. Não tendo sido ...
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Acórdãos nº 1004636-67.2016.8.26.0604 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... falsidade ideológica nas primeiras declarações apresentadas nos autos de inventário, sendo responsável pela ...
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Acórdãos nº 0030071-44.2016.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2022
... INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO. Sentença de ... Débito em parte incluído nas primeiras declarações dos autos do inventário, ...
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Acórdãos nº 2109376-28.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... e Sucessões Foro Central Ação: Inventário e Partilha Agravante: Nelson Alexandre Paloni ... após a apresentação das primeiras declarações no inventário, bem ...
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Acórdão Nº 0002119-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 14-08-2023
... Agravo de instrumento. Inventário. Rejeição de impugnação às primeiras ...
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Acórdão Nº 0021201-92.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-08-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO PARA AVERIGUAR A REAL SITUAÇÃO ... DOS BENS E ... PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA AÇÃO DE INVENTÁRIO ... - ...
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Processo nº 0025779-59.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Inicial que Indefere a Gratuidade de Justiça Requerida Pela Parte Requerente. Processo de Inventário. Situação de Hipossuficiência Não Demonstrada. Requerimento para Fins de Pagamento Das Custas e Taxa Judiciária Ao Final. Considerando a Conveniência de Prosseguimento Da Ação de Inventário, Com a Participação de Todos Os Herdeiros e a Apresentação Das...
... INVENTÁRIO". SITUAÇÃO DE ... HIPOSSUFICIÊNCIA N\xC3" ... APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, AFIGURA- ... -
Decisão Monocrática Nº 4001792-77.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-06-2020
... linhas gerais, que: a) nos autos do inventário apresentou as primeiras declarações e pleiteou ...
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Acórdão Nº 0072437-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – ... DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA ... SUCESSÓRIOS DO GENITOR DO – PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES APRESENTADAS NAQUELA DEMANDA ...