inventario primeiras declaraçoes

44489 resultados para inventario primeiras declaraçoes

  • Acórdãos nº 2231605-53.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018

    INVENTÁRIO. Decisão que determina a retificação das primeiras declarações, para aplicar o regime da comunhão parcial de bens. Manutenção. Casamento realizado sob o regime da separação obrigatória de bens por força da idade do autor da herança. Casamento precedido de união estável. União estável anterior, reconhecida na sentença, que afasta a função da norma protetiva do artigo 1.641, II, do...

    ... (ESPÓLIO) E OUTRO VOTO Nº 32.491 INVENTÁRIO. Decisão que determina a retificação s primeiras declarações, para aplicar o regime da ...
  • Acórdãos nº 2117043-31.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017

    Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou a retificação das primeiras declarações para limitar os valores existentes em conta conjunta em 50%. Inconformismo. Descabimento. Inexistindo prova em contrário, presume-se que os valores existentes em conta conjunta pertencem em partes iguais a cada um dos titulares. Ausência de comprovação da alegada contribuição exclusiva por parte da...

    ... Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou a o das primeiras declarações para limitar os valores ...
  • Acórdãos nº 0050657-70.2011.8.26.0515 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Junio de 2018

    APELAÇÃO. Redistribuição pela Resolução OE nº 737/2016 e Portaria nº 02/2017 do TJSP. Impugnação às primeiras declarações. Incidente no procedimento de inventário. Solução ostenta natureza de decisão interlocutória. Inadequação da via eleita. Cabível agravo de instrumento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelação 0050657-70.2011.8.26.0515;...

    ... Impugnação às primeiras declarações. Incidente no procedimento de inventário. Solução ostenta natureza de decisão ...
  • Acórdãos nº 1001079-21.2016.8.26.0233 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019

    INVENTÁRIO. Insurgência da filha contra sentença que homologou as primeiras declarações. Preliminar de nulidade do feito. Cerceamento de defesa verificado. Primeiro, porque não foram produzidas as provas referentes aos saldos em contas correntes e aplicações em nome do de cujus. Os documentos juntados aos autos são insuficientes. Segundo, porque há indícios de que um dos imóveis, registrado em...

    ... ícia Lemos Rossi VOTO Nº: 17878 INVENTÁRIO ... Insurgência da filha contra tença que homologou as primeiras declarações. Preliminar de nulidade ...
  • Processo nº 0042997-03.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Sucessório. Inventário. Habilitação de Herdeiras Colaterais. Intimação Do Inventariante para Retificar As Primeiras Declarações. Impossibilidade. Rejeição Da Impugnação Acobertada Pela Preclusão Temporal. Exercício Do Juízo de Retratação. Reconhecimento Do Equívoco. Perda Superveniente de Interesse. Requisito de Admissibilidade Recursal. Recurso Prejudicado.

    ... INSTRUMENTO.  ... SUCESSÓRIO.  INVENTÁRIO.  HABILITAÇÃO  DE  ... HERDEIRAS  ...   PARA  RETIFICAR  AS  PRIMEIRAS"  ... DECLARAÇÕES.  IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇ\xC3" ...
  • Acórdãos nº 2174558-87.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019

    INVENTÁRIO – Determinação de retificação das primeiras declarações para inclusão de imóvel que beneficiou um dos herdeiros, então com 12 anos de idade, em detrimento dos demais herdeiros, por meio de simulação de compra e venda de imóvel, reservando o genitor para si o usufruto e a nua-propriedade ao agravante - Aplica-se, no caso, o prazo decadencial do art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de

    ... 14.937 EMENTA: INVENTÁRIO Determinação de retificação das ... demais herdeiros quanto as primeiras declarações e requerimento de ...
  • Acórdãos nº 2250888-62.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018

    Agravo de instrumento – Inventário – Determinação de retificação das primeiras declarações em razão de habilitações de crédito – O autor da herança era titular de empresa individual – Ele era o proprietário de todos os bens adquiridos em nome da empresa - Não houve contratação de seguro de vida – As razões deste recurso não colocam em dúvida o decidido nos dois incidentes de habilitação de...

    ... JUÍZO Agravo de instrumento Inventário Determinação de retificação das primeiras" declarações em razão de habilitaç\xC3" ...
  • Acordao N° 1761358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023

    Apelação cível. Ação de inventário. Incidente de remoção de inventariante. Preliminar. Erro grosseiro. Inexistência. Exoneração inventariante. Art. 622 cpc. Rol exemplificativo. Hipóteses não evidenciadas. Vícios não identificados. 1. A remoção de inventariante tem natureza de incidente processual nos autos do inventário e o recurso cabível contra a decisão é o agravo de instrumento. 2. Afasta-se

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE ... INVENTARIANTE ... primeiras ou últimas declarações; b) não der ao ...
  • Decisão Monocrática N° 07399321620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ADELMAR GONCALVES SANTOS E OUTROS contra a decisão proferida na ação de inventário nº 0700792-60.2022.8.07.0004, em que contende com MARIA LUCIA DE SIQUEIRA SILVA GONCALVES E OUTROS. A decisão agravada indeferiu a impugnação às primeiras declarações apresentada pelos herdeiros não concordes e manteve no inventário o imóvel situado na QNN 06,...

  • Acórdão Nº 0003114-94.2008.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA PROMOVIDA PELA VIÚVA DO FALECIDO, COM FILHA EM COMUM. HERDEIRA INCAPAZ (MENOR IMPÚBERE).CONVERSÃO DO INVENTÁRIO EM RITO DE ARROLAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DECORRENTE DA PRESENÇA DE MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA VIÚVA MEEIRA OBJETIVANDO A PARTILHA AMIGÁVEL. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA SINGELA LEVA AO CONVENCIMENTOAPELAÇ

    ... 0003114-94.2008.8.02.0046 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... DE MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ... APRESENTADAS PELA VIÚVA MEEIRA ...
  • Acórdãos nº 1005610-70.2016.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018

    AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. REFORMA. PETIÇÃO INICIAL QUE, EMBORA SUCINTA, CONTÉM AS INFORMAÇÕES MÍNIMAS NECESSÁRIAS À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. MINÚCIAS A RESPEITO DA HERANÇA QUE DEVEM SER EXIGIDAS APENAS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INÉRCIA DA INVENTARIANTE, QUE, ADEMAIS, NÃO ENSEJA A EXTINÇÃO DO...

    ... BARBOSA ZAVAREZZI AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ... DEVEM SER EXIGIDAS APENAS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INÉRCIA DA INVENTARIANTE, ...
  • Acórdãos nº 0259828-26.2012.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013

    INVENTÁRIO Impugnação às primeiras declarações Alegação, por parte da herdeira necessária, de que há disposição testamentária dúbia a respeito dos frutos dos bens hereditários Ausência de juntada da parte do testamento que contem a disposição questionada, o que impede dirimir a questão, nesse ponto Disposição, de todo modo, a julgar pela afirmação do Juízo, não duvidosa Testador que beneficiou os

    ... ONOFRE ADAMI E OUTROS VOTO Nº 21.161 INVENTÁRIO" Impugnação às primeiras declaraç\xC3" ...
  • Decisão Monocrática Nº 4017972-08.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2019

    Agravo de Instrumento n. 4017972-08.2019.8.24.0000, de CapitalAgravante : Clarice Becker Gallina, Doutel Umberto Gallina Advogado(s) : Josiane Tonetto (20863/SC) e Josiane Tonetto (20863/SC) Agravado : Florisbela Becker, Vera Lucia Becker Modesto, Sussy Maria Becker Ferrari Advogado(s) :Alexandre Haeming Zacchi (6788/SC) , Alexandre Haeming Zacchi (6788/SC) , Alexandre Haeming Zacchi (6788/SC) ,...

    ... Capital que, nos autos da ação de inventário n. 0061240-15.1999.8.24.0023, determinou que o ... em seu curso normal, com a emenda das primeiras" declarações e apuração do patrimônio partilh\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0013616-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO PELO INVENTARIANTE, PREVENDO O PAGAMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO ACERVO DO ESPÓLIO. IMPUGNAÇÃO POR ALGUNS DOS SUCESSORES, QUE CONSTITUÍRAM PROCURADORES JUDICIAIS PRÓPRIOS. CONTRATAÇÃO POSTERIOR DE PATRONOS DIVERSOS PELOS DEMAIS HERDEIROS, QUE NÃO DESVIRTUA A OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO. TRABALHO DE ANDAMENTO DO INVENTÁRIO...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONTRATO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... IMPUGNAÇÃO ÀS ... PRIMEIRAS DECLARAÇÕES TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO AO ...
  • Acórdão Nº 0016160-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-09-2022

    DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DOS AGRAVANTES E, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA INCLUSÃO DA RECORRIDA COMO HERDEIRA NECESSÁRIA – INSURGÊNCIA. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO ATRAVÉS DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE...

    ... AÇÃO DE ... ABERTURA DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ... PRETENSÃO DOS ... ÇÕES, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES PARA INCLUSÃO DA RECORRIDA ...
  • Modelo de renúncia de herança a favor de outro herdeiro
    ... adiante assinado, nos autos de inventário dos bens deixados por SICRANO ... , processo nº ... qualidade de filho, conforme se vê das primeiras declarações do inventário ... 2. Por não ser ...
  • Acórdãos nº 2152874-09.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Decisão que negou a isenção de encargos sobre o ITCMD e o aditamento das primeiras declarações e do plano de partilha – Insurgência dos herdeiros – Alegação de que a demora no recolhimento do ITCMD teria se dado por conta da própria morosidade do Judiciário – Descabimento – Processo que reconhecidamente tramita há mais de sete anos por conta da assumida...

    ... FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Decisão que negou a isenção de ... ITCMD e o aditamento das primeiras declarações e do plano de partilha ...
  • Decisão Monocrática Nº 4018416-91.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-10-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4018416-91.2018.8.24.0900 de São Lourenço do Oeste Agravantes : Moacir Luiz Fregonezi Rossetti e outrosAdvogada : Caroline Rossetti Gruber (OAB: 26365/SC)Agravado : Espólio de João Ferrarese (Inventariante)Advogado : Sandra Rita Menegatti de Lima (OAB: 6218/SC)Relator(a) : Desembargadora Rosane Portella WolffDECISÃO MONOCRÁTICA...

    ... de decisão prolatada nos autos de inventário de João Ferrarese n. 0000025-83.2011.8.24.0066, ... ACORDO REFERENTE A DÉBITO ARROLADO NAS PRIMEIRAS" DECLARAÇÕES. CREDOR QUE POSSUI PLURALIDADE DE D\xC3" ...
  • Acordao N° 1616915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022

    Agravo de instrumento. Ação de inventário. Discussões sobre imóveis arrolados nas primeiras declarações. Loteamento irregular feito em vida pelo falecido. Bem adquirido pela meeira após o óbito. Exclusão do inventário. Necessidade de dilação probatória. Ajuizamento de ação própria. Decisão mantida. 1. O art. 612 do cpc, dispõe que ?o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos...

    ... INVENTÁRIO. DISCUSSÕES SOBRE IMÓVEIS ... ARROLADOS NAS ...
  • Acórdãos nº 2136630-73.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016

    Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que determinou a apresentação de novas primeiras declarações com exclusão de imóvel, por não restar comprovada a titularidade em nome do inventariado. Inconformismo. Cabimento. Exegese do artigo 993, IV, letra 'g', do CPC. Possibilidade da partilha de direitos. Precedentes jurisprudenciais. Decisão reformada. Decisão reformada. Recurso a que se dá...

    ... Inventário". Decisão que determinou a apresentaç\xC3"ão de novas primeiras declarações com exclusão de imóvel, ...
  • Processo nº 0006507-69.2015.8.19.0026 de Sexta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017

    Ementa: Direito Das Sucessões. Inventário. Prestação de Contas Requerido por Herdeiro Em Face Da Inventariante. Impugnação Às Primeiras Declarações Apresentadas. Partilha Extrajudicial Obstada Pela Negativa Da Ré Em Prestar Contas Dos Frutos Pretéritos Da Exploração Dos Bens. Sentença. Procedência Do Pedido Na Primeira Fase Do Processo. Condenação Da Ré a Prestar Contas Na Forma Prevista Nos Arts.

    ... Direito das Sucessões. Inventário. Prestação de contas requerido  ...   Impugnação  às  primeiras  ...
  • Processo nº 2005.202.008390-4 de Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2007

    EMENTA: INVENTÁRIO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS JUNTAMENTE COM RENÚNCIA DE UM DOS HERDEIROS AOS DIREITOS HEREDITÁRIOS. ARREPENDIMENTO. PETIÇÃO ONDE A HERDEIRA APRESENTA PEDIDO DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DA RENÚNCIA FORMULADA. DECISÃO QUE INDEFERE TAL PLEITO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.1812 DO CC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SE REFORMA. RENÚNCIA. ATO EXPRESSO E FORMAL PREVISTO EM LEI. COM

    ... Ação: INVENTARIO ... Processo originário: 2005.202.008390-4 ...
  • Acórdãos nº 2116170-60.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DEFERIMENTO DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS ANTES DA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – CARTA DE CITAÇÃO COM PRAZO PARA RESPOSTA INFERIOR AO DETERMINADO NA LEI EM VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 626 E 627 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  

    ... Ã – 1ª VARA JUDICIAL Ação : Inventário Juiz : Cristiano César Ceolin ... antes da apresentação das primeiras" declarações. Sustenta o recorrente, em s\xC3" ...
  • Acórdãos nº 2079536-65.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019

    Agravo de Instrumento. Despesas condominiais. Fase de cumprimento de sentença. Decisão do d. juízo a quo que rejeitou pedido de sobrestamento do feito e reconheceu a regularidade e validade da arrematação noticiada, com determinação da expedição da respectiva carta. Irresignação. Inadmissibilidade. Feito tramita desde 2013 e os executados permanecem inadimplentes com o Condomínio, inclusive, ao...

    ... onde tramita o processo de inventário e partilha, para fins de reserva de ... anos, ainda está em fase de primeiras declarações. Não por outra razão, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4030164-70.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-11-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030164-70.2019.8.24.0000, Otacílio Costa Agravante : Espólio de Vanilda Ribeiro VelhoAdvogados : Stefanie Cristine Seubert (OAB: 38330/SC) e outroAgravada : Alcires Aparecida Ribeiro VelhoAdvogada : Maria Nelciane da Costa Alberti Goedert (OAB: 20467/SC)Relator: Desembargador José Maurício LisboaDECISÃO MONOCRÁTICA...

    ... ílio Costa, nos autos da Ação de Inventário nº 0300731-83.2018.8.24.0086, a qual manteve, em ... para manifestação acerca das primeiras declarações de fls. 258/274 ( ... ), sob pena de ...

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