inventários sucessivos
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos" de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. ARTIGO 365. A audiência \xC3"...ARTIGO 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver:. I - ...
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Acórdão Nº 5023518-22.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS.PRETENDIDA A CUMULAÇÃO DAS AÇÕES DE INVENTÁRIOS DIANTE DA IDENTIDADE PARCIAL DOS SUCESSORES E DA DEPENDÊNCIA DAS PARTILHAS DECORRENTES DOS FALECIMENTOS SUCESSIVOS E TRANSMISSÃO DE DIREITOS. INACOLHIMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENCAIXA NA SITUAÇÃO DESCRITA NO INCISO I DO ARTIGO 672 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... de Papanduva indeferiu o pedido de cumulação dos inventários de Nataniel Rezende Ribas e Sinira Damaso Ribas. (evento 491 - dos autos ...ência das partilhas tratadas decorrentes dos falecimentos sucessivos e transmissão de direitos. (evento 01).Intimado, ... -
Acórdãos nº 1016248-36.2017.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA E PERDAS E DANOS. Alienação de direitos hereditários da autora em relação a um imóvel. Alegação de equívoco no cálculo do percentual que lhe incumbiria e de inadimplemento do réu quanto ao pagamento. Sentença de parcial procedência, para condenar o réu no pagamento do valor inadimplido. Apela a autora, alegando que não houve erro, dolo ou coação; houve...
... Direitos hereditários. Falecimentos sucessivos na família da autora, sem a realização dos os/inventários pertinentes. Comprovação de renúncia de duas herdeiras. ... -
Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
...672 do CPC dispensaria a necessidade de inventários sucessivos. O Ministério Público opinou pela prejudicialidade da dúvida ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... Forças Armadas do Brasil, o desfazimento de Prode de seus inventários para exportação quando for do interesse público do Estado brasileiro, ...á validade de dois anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos, até o limite previsto para a execução do contrato celebrado. § 8º A ...
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Acórdão nº 1.0000.18.133120-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO E PARTILHA - DIREITO POSSESSÓRIO SOBRE IMÓVEL - CABIMENTO - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - BEM ORIUNDO DE ACERVO HEREDITÁRIO INDIVISO - CONTRATO PARTICULAR DE INVENTÁRIO E PARTILHA - INADMISSIBILIDADE - MANUTENÇÃO NO ROL DOS BENS INVENTARIADOS - RECURSO PROVIDO. 1. Os direitos possessórios sobre bem imóvel podem ser partilhados em ação de inventário. 2. O...
...inventários sucessivos implicaria no afastamento da sucessão de direito possessório ... -
Acórdão nº 1.0000.18.133120-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO E PARTILHA - DIREITO POSSESSÓRIO SOBRE IMÓVEL - CABIMENTO - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - BEM ORIUNDO DE ACERVO HEREDITÁRIO INDIVISO - CONTRATO PARTICULAR DE INVENTÁRIO E PARTILHA - INADMISSIBILIDADE - MANUTENÇÃO NO ROL DOS BENS INVENTARIADOS - RECURSO PROVIDO. 1. Os direitos possessórios sobre bem imóvel podem ser partilhados em ação de inventário. 2. O...
...inventários sucessivos implicaria no afastamento da sucessão de direito possessório ... -
Acórdãos nº 2086127-43.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
REGISTRO DE IMÓVEIS – INVENTÁRIO ENVOLVENDO MAIS DE UM FINADO – SENTENÇA HOMOLOGATÓTIA DE PARTILHAS SUCESSIVAS – IMPOSSIBILIDADE DO REGISTRO "PER SALTO" – PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2086127-43.2019.8.26.0000; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 1ª. Vara de Família e...
...órdio, que as regras quanto à possibilidade de Inventários sucessivos, para fins processuais, são diferentes dos rigores ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...ério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. Art. 365. A audiência é ...Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver:. I - ...
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Acórdãos nº 2115741-30.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Cumulação de inventários. Indeferimento pelo i. Juízo de origem. Irresignação da inventariante. Reforma imperativa. Possibilidade de processamento conjunto das sucessões, diante da identidade parcial de sucessores e dependência das partilhas tratadas, decorrente dos falecimentos sucessivos e transmissão de direitos sobre único bem imóvel. Caracterização, na...
... INVENTÁRIO. Cumulação de inventários. Indeferimento pelo i. Juízo de origem. Irresignação da ... das partilhas tratadas, decorrente dos falecimentos sucessivos e transmissão de direitos sobre único bem imóvel. ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... deixar claro é que a dedução de um bloco de pedidos sucessivos (principal e subsidiários) não afasta por completo a alternatividade de ...1.042. . Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver:. I - ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... . MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS . prejuízo da participação que lhe caiba na herança , o .... Esta primeira categoria dos sucessivos, constituída pela classe dos descendentes, filhos, netos, bisnetos, etc., ...
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Decisão monocrática Nº 0007068-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-07-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECORRENTE QUE INFORMOU A DESISTÊNCIA DO RECURSO, TENDO EM VISTA A COMPREENSÃO PELA PERDA DO OBJETO – ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA – RECURSO NÃO CONHECIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0007068-14.2022.8.16.0000 - Piraquara - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 12.07.2022)
...informações sobre os sucessivos inventários e seus inventariantes e regularize a. representação do polo ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...555), por períodos-base sucessivos, até o total de dez anos, a partir da data da conclusão das obras, ...inventários, em virtude de dissolução da sociedade conjugal ou falecimento, será ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Incursão. Inocorrência. Atos sucessivos que demons-tram a reiteração de procedimentos incorretos evidenciadores ...1638). . Art. 672 . É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: I – ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... . 180 PACHECO, José da Silva. Inventários e Partilhas. 13ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p.74. . . O ... igualar as legítimas, sendo obrigatório para os descendentes sucessivos (herdeiros necessários) trazer à conferência bem objeto de doação ou ...
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Responsabilidade civil por destruição de bem imóvel inventariado como patrimônio cultural
... INVENTÁRIOS, REGISTROS, VIGILÂNCIA, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO. ART. 216, § ...ônio cultural daquela localidade e que fora demolido, após sucessivos atos de descaracterização. . A ação civil pública foi julgada ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...ério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. . 247 . EBOOK CPC ... O CPC mantém a regra quanto a existência de dois tipos de inventários (administrativo ou judicial) estabelecendo a obrigatoriedade de ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... . MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS . prejuízo da participação que lhe caiba na herança , o .... Esta primeira categoria dos sucessivos, constituída pela classe dos descendentes, filhos, netos, bisnetos, etc., ...
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'O maravilhoso número das imagens': os primeiros 'catálogos' de coleções de arte no renascimento
Objetivo: Apresentar e discutir os escritos de Marcantonio Michiel, Anton Francesco Doni, Paolo Giovio e Frei Sabba de Castiglione como exemplos de configuração pioneira de catálogos de Arte. Método: Utiliza os métodos de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, analisando os textos a partir de um conjunto de premissas teóricas sobre o que são listas e catálogos (BALSAMO, 2017; ECO, 2009
... . 1 INTRODUÇÃO . Listas, inventários e catálogos, como elencos ordenados e sistemáticos de objetos da mesma ... específicos, elementos, esses, que, em modelos catalográficos sucessivos", tendem a desaparecer. Tudo isso foi considerado em nossa abordagem, face \xC3"... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Além disso, ao ensejar a formulação de pedidos sucessivos, o le- . 430 . . Art. 326 . Código de Processo Civil . gislador .... Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: . I — ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... em uma Câmara Democrática (104) , no sistema de referendos sucessivos, na Corte Constitucional, Tribunais Independentes, Poder Supervisor de ...11.101/05, art. 161), inventários, partilhas, divórcios, extinção de união estável, consensuais ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Euclides Benedito de Oliveira e Sebastião Luiz Amorim, in Inventários e Partilhas: direito das sucessões – Teoria e Prática , 21ª edição, ... e ao convivente-concorrente, evitando-se a interposição de sucessivos recursos pelos interessados. Isso não quer dizer, entretanto, que não se ...