invertebrados aquáticos
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...invertebrados aquáticos e algas, bem como recifes de coral sem autorização do órgão ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
...II ? explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
...#Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009. TÍTULO V. Dos invertebrados aquáticos e algas. ARTIGO 46. #Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009. ...
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DECRETO Nº 766, DE 03 DE MARÇO DE 1993. Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e Dá Outras Providências.
... ; Farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto os crustáceos, próprios para alimentação humana. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ou de crustáceos, de moluscos ou de outros inverte- brados aquáticos, como lingüiças e salmões, sardinhas, atuns, caranguejos e camarões ..., de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos (incluindo lingüiças, salmões, sardinhas, atuns, ...
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Fauna
... espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ... Art. 39. Explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, bem como recifes de coral sem autorização do órgão ...
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Decreto nº 9.170 de 16/10/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de 5 de agosto de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... do mar (incluindo peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos sob todas as formas), e que todos os Estados deverão proibir ...
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Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
... Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos (incluindo peixes frescos, refrigerados, congelados, filés de ...
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Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...TÍTULO V. Dos Invertebrados Aquáticos e Algas. Art. 46. A exploração dos campos naturais de ...
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Capítulo V
...II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da ...
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A coprodução das ciências e das políticas na gestão da biodiversidade marinha brasileira: a controvérsia sobre o manejo sustentável de espécies ameaçadas
O uso sustentável de espécies ameaçadas está no centro de controvérsias tecnocientíficas internacionais que discutem o papel da ciência na orientação de políticas de conservação marinha. No Brasil, essas controvérsias repercutiram em disputas institucionais sobre a melhor forma de medir, avaliar e manejar os recursos pesqueiros. As disputas permearam negociações políticas para reversão de proibiçõ
... da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos (doravante Lista Vermelha Brasileira – LVB) (MMA, 2014). A ... -
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
... II – quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da ...
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DECRETO Nº 2376, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as Aliquotas do Imposto de Importação e da Outras Providencias.
... 3. Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos. 4. Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; ...
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A contribuição ao programa de integração social (PIS) e a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e o agronegócio
...” (Capítulo 2); “Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos” (Capítulo 3); “Leite e laticínios, ovos, mel natural, ...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
..., Capítulo 03 (“Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos”), Capítulo 04 (“Leite e laticínios; ovos de aves; mel ...
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... Invertebrados (com algumas exceções), animais aquáticos ornamentais, répteis, ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO I)
...ções de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos Notas. 1.- O presente Capítulo não compreende ...
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Instrução Normativa
...ções de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos Notas. 1.- O presente Capítulo não compreende ...
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DECRETO nº 11.047, de 14 de ABRIL de 2022
...3Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 4Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos ...
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Versão original
DECRETO Nº 6514, DE 22 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e da Outras Providencias.
.... Art. 39. Explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, bem como recifes de coral sem autorização do órgão ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
...3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 4 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.054, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
...3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 4 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos ...
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Peixe símbolo de pescarias, pintado entra para lista de animais ameaçados de extinção no Brasil
... foi inserido na lista oficial das espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira que correm risco de serem extintos. A ...
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Peixe símbolo de pescarias, pintado entra para lista de animais ameaçados de extinção no Brasil
... foi inserido na lista oficial das espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira que correm risco de serem extintos. A ...