Investigação da paternidade natural
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Acórdão nº 2015/0095121-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. 2. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INOVAÇÃO RECURSAL. 4. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. ... genética, emanação natural do estado da pessoa". ... investigação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ça, quando cumuladas com as de investigação de paternidade; ... e) as ações decorrentes do ... feitos que versem sobre o meio ambiente natural, urbano e cultural, inclusive as questões ...
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Acórdão nº 2011/0260814-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PATERNIDADE DECLARADA EM AÇÃO ... de investigação ... emanação natural ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... ão, apoio e promoção social da família natural, junto à qual a criança e o adolescente devem ... § 3o Caso ainda não definida a paternidade, será deflagrado procedimento específico ... ável o ajuizamento de ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público se, ...
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Acórdão nº 2002/0095031-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUTOR QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE ... na 2ª Seção, que o direito do filho natural ao reconhecimento da paternidade é ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e profissionalização da investigação de atos criminosos; ... d) Diretriz 14: Combate ... em nível que permita a adaptação natural dos ecossistemas à mudança do clima, ... a sociedade civil organizada sobre paternidade responsável, bem como ampliar a ...
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Acórdão nº 96735 de Tribunal Pleno, 18 de Octubre de 1985
... ÊNCIA, AÇÃO, ALIMENTOS, AUTOR, FILHO NATURAL ... AUSÊNCIA, PROVA, PRÉ-CONSTITUÍDA, ... RECONHECIMENTO, "INCIDENTER TANTUM", PATERNIDADE, AÇÃO, RITO ... ESPECIAL // NECESSIDADE, ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE // CONSIDERAÇÃO, PRESSUPOSTO ...
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Acórdão nº 96735 de Tribunal Pleno, 18 de Octubre de 1985
... ÊNCIA, AÇÃO, ALIMENTOS, AUTOR, FILHO NATURAL ... AUSÊNCIA, PROVA, PRÉ-CONSTITUÍDA, ... RECONHECIMENTO, "INCIDENTER TANTUM", PATERNIDADE, AÇÃO, RITO ... ESPECIAL // NECESSIDADE, ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE // CONSIDERAÇÃO, PRESSUPOSTO ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EM QUE SEPRETENDE SEJA DECLARADA A COEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOM A PATERNIDADE BIOLÓGICA (MULTIPARENTALIDADE), DE ACORDO COMORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DE SUPOSTACONFORMAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÃO ANTERIOR NA QUAL SE RECONHECEUA PREVALÊN
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Fundamental é pretensão da pessoa, natural ou jurídica, considerada individualidade ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... la personalidad civil por la muerte natural de las personas individuales y la desaparición o ... 53 ... CAPITULO V ... DA PATERNIDADE E FILlAÇÃO ... Art. 57. São regras de ordem ... Art. 63. A investigação" da paternidade e da maternidade e a sua prohibiç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
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Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... : 1) Desconforto com o sexo anatômico natural; 2) Desejo expresso de eliminar os ... ou policiais para efeito de investigação ou instrução criminal ” (art. 214, n. 3, ... e se discute o alcance da paternidade socioafetiva. Especificamente quanto a ...
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Decisão Monocrática nº 50006086320168210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de investigação de paternidade. manutenção da PATERNIDADE ... corolário natural do reconhecimento da filiação biológica. 4 ...
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Direito de família
... do casamento; b) família informal (natural) : decorrente da união estável; c) ... com esta; g) princípio da paternidade responsável: estabelece que o estado de ... por consequência a ideia de que a investigação de paternidade é imprescritível e de que o ...
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Acordao N° 1429851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Preliminares. Inépcia da inicial. Ausência de intervenção do ministério público. Ausência de perito especializado. Ofensa ao princípio do juiz natural alimentos. Investigação de paternidade. Sumula 301 do stj. Presunção de paternidade. Ocorrência. 1. Se restou verificado que a pretensão do agravante decorre logicamente da narração dos fatos, não há que se falar em inépcia da...
... OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL ALIMENTOS. INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... – em especial nos vínculos de paternidade, maternidade e filiação – o Direito de ... reconhecimento jurídico da família natural a partir de textos legislativos posteriores à ... investigação de paternidade, ao ser levado ao laboratório ...
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Alimentos
... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ... dever de prestar alimentos o parentesco natural/civil e o vínculo familiar criado por ocasião ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... natural ou através das técnicas de fertilização in vitro 26 ,sendo muito mais ... aos mesmos critérios probatórios de uma ação de investigação de parentalidade (paternidade/maternidade) socioafetiva post mortem. Ou ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... Sendo a pessoa natural sujeito das relações jurídicas e a ... inclusive para os casos de investigação de paternidade, uma vez que a decisão ...
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Decisão da Presidência nº 1046721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... paternidade questionada, contrariando as próprias premissas ... DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... ALTERAÇÃO DE REGISTRO ... à busca da identidade genética, como natural emanação do direito de personalidade de um ser ...
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A 'Certeza' da Paternidade Através da Perícia Genética
... , não obstante a licitude de o pai realizá-lo, porque o “filho natural” continuaria a ser um estranho, mesmo após o reconhecimento ... 15-21) 1 : ... a) no Direito Francês de 1793, a investigação de paterni-dade era proibida; tendo persistido até a Lei de 16 de ...
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Acordao N° 1407303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de investigação de paternidade com alimentos. Mudança de endereço do alimentando após a distribuição da ação. Redistribuição do feito. Não cabimento. Regra da perpetuatio jurisdictionis. Recurso conhecido e não provido. 1. Nos termos do art. 43 do código de processo civil, a competência é fixada no momento do registro ou da distribuição da...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS. MUDANÇA DE ... 43) e do Juízo Natural" (CF, art. 5º, incisos XXXVII e LIII) ... 4. A S\xC3" ... -
Acordao N° 1365210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Investigação de paternidade post mortem. Medida de urgência. Bloqueio judicial de bens. Indeferimento. Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido. 1. A tutela de urgência requerida em sede de ação de investigação de paternidade post mortem, concernente a bloqueio judicial de bens do falecido, conquanto busque resguardar interesses da parte...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA DE ... desenvolvimento natural do feito, com oportunidade do contraditório e ...