investigação de paternidade cumulada com petição de herança
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Acórdão nº 2013/0417927-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... IÇÃO DE HERANÇA". DECADÊNCIA. ... INÉPCIA DA INICIAL.\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 962117 / BA de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... ção de paternidade c⁄c petição de herança, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea ...
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Acórdão nº 2003/0238523-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... contra os herdeiros e a de petição de herança, contra o espólio. Como o de cujus não deixou ...
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Decisão Monocrática nº 50007055820208210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME GENÉTICO INCONCLUSIVO. PROVA TESTEMUNHAL QUE, CONSIDERANDO O TEOR DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS, NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE DEMONSTRAR A ALEGADA PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade, cumulada com petição de herança. exame ... -
Acórdão nº 51946135620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... investigação póstuma de paternidade, cumulada com petição de herança e alteração de ...
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Acórdão nº 51949106320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade, cumulada com petição de herança e alteração de ...
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Acórdão nº 51924024720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... investigação póstuma de paternidade, cumulada" com petição de herança e alteração de patron\xC3" ...
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Acórdão nº 51948490820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade, cumulada com petição de herança e alteração de ...
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Acórdão Nº 0000493-93.2014.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
... PEDIDO AUTORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... AFASTADA. DIREITO À ... HERANÇA É UM DIREITO FUNDAMENTAL, ORDENADO COMO ...
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Acórdãos nº 0006740-58.2011.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Paternidade reconhecida após o encerramento do inventário. Ação de investigação da paternidade cumulada com petição de herança (acordo realizado nos autos) ...
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Acórdão nº 2013/0205890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50003226120148210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE RECURSAL CONCORRENTE DA PARTE E DO PROCURADOR. INTERVENÇÃO DA OAB/RS COMO AMICUS CURIE. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 85, § 2°, DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança e nulidade de ... -
Decisão Monocrática nº 50153091820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, NULIDADE DE PARTILHA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A sentença restou devidamente fundamentada nas provas pericial e testemunhal colhidas ao longo da instrução, assim como nos demais elementos vindos aos autos,...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade, cumulada com petição de herança, nulidade de partilha e ... -
Decisão Monocrática nº 52269832520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. RESERVA DE BENS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. CABIMENTO. 1. É ASSENTE NESTA CORTE O ENTENDIMENTO DE QUE, NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADAS COM PETIÇÃO DE HERANÇA, É CABÍVEL A RESERVA DE BENS SUFICIENTES À GARANTIA DO QUINHÃO DO INVESTIGANTE NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, NA FORMA DO ART. 297 DO CPC.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de investigação DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... paternidade cumuladas com petição de herança, é cabível a reserva de bens suficientes à ... -
Acordao N° 1362873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Investigação de paternidade pós-morte cumulada com petição de herança. Estrangeiro. Competência. Prescrição. Prazo inicial. Teoria da actio nata. 1. A justiça brasileira é competente para processar e julgar pedido que possa modificar registro constante de assentamento de nascimento estrangeiro quando o requerente é domiciliado no brasil. 2. ?nas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO" DE ... PATERNIDADE PÓS-MORTE CUMULADA COM PETIÇ\xC3"ÃO DE HERANÇA. ESTRANGEIRO ... COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... paternidade cumulada com petição de herança, rejeitou a preliminar de ... -
Acordao Nº 97102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1) O termo inicial para ajuizamento da ação de petição de herança, nos casos em que cumulada com a investigatória de paternidade, é a data do trânsito em julgado da sentença que reconhece o estado de filiação, oportunidade na qual se atesta definitivamente a qualidade de...
... autor na Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem cumulada com Petio de Herana que move ... -
Acordao Nº 97102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1) O termo inicial para ajuizamento da ação de petição de herança, nos casos em que cumulada com a investigatória de paternidade, é a data do trânsito em julgado da sentença que reconhece o estado de filiação, oportunidade na qual se atesta definitivamente a qualidade de...
... autor na Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem cumulada com Petio de Herana que move ... -
Acordao Nº 97102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1) O termo inicial para ajuizamento da ação de petição de herança, nos casos em que cumulada com a investigatória de paternidade, é a data do trânsito em julgado da sentença que reconhece o estado de filiação, oportunidade na qual se atesta definitivamente a qualidade de...
... autor na Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem cumulada com Petio de Herana que move ... -
Acordao Nº 97102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1) O termo inicial para ajuizamento da ação de petição de herança, nos casos em que cumulada com a investigatória de paternidade, é a data do trânsito em julgado da sentença que reconhece o estado de filiação, oportunidade na qual se atesta definitivamente a qualidade de...
... autor na Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem cumulada com Petio de Herana que move ... -
Acordao Nº 97102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1) O termo inicial para ajuizamento da ação de petição de herança, nos casos em que cumulada com a investigatória de paternidade, é a data do trânsito em julgado da sentença que reconhece o estado de filiação, oportunidade na qual se atesta definitivamente a qualidade de...
... autor na Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem cumulada com Petio de Herana que move ... -
Decisão Monocrática nº 50142417820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO PÓSTUMA DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. RECURSO PREJUDICADO. ...
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Acórdão Nº 0065280-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-07-2022
... AÇÃO ... DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO ... DE ... AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. IRRESIGNAÇÃO PELA AUTORA ... DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 52045242920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição para o ajuizamento de pretensão anulatória de partilha e petição de herança é a data da decisão judicial que reconhece a paternidade. Enquanto não reconhecida a qualidade de herdeiro, não há...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... herdeiro adquire o direito de requerer a herança se falecido o pai investigado. Contudo, entendem ... A petição de herança, objeto dos arts. 1.824 a 1.828 do ... NULIDADE DE PARTILHA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1608124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Processual civil. Ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança. Elementos da ação. Interpretação lógico-sistemática da petição inicial. Recurso provido. 1. De acordo com o superior tribunal de justiça, o pedido deve ser interpretado mediante uma exegese lógico-sistêmica do completo teor da petição inicial, considerando, para tanto, todo o...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM HERANÇA ... ELEMENTOS DA AÇÃO. INTERPRETAÇÃO -SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO ... INICIAL. RECURSO PROVIDO ... 1. De acordo ... -
Decisão Monocrática nº 51573309620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ARROLAMENTO. DNA. EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO MÉTODO DO DNA, EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. A PERÍCIA DEVERÁ SER ARCADA PELO POSTULANTE, MESMO QUE BENEFICIÁRIO DA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POIS INVIÁVEL COMPELIR O...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade "post mortem" cumulada com petição de herança e arrolamento ...