investigação de paternidade post mortem

17011 resultados para investigação de paternidade post mortem

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SÚMULA 301/STJ. INTERPRETAÇÃO. CARGA DINÂMICA DA PROVA. RECONHECIMENTO, COM BASE NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO E, AINDA, NA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES, DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A presunção de paternidade reconhecida no enunciado nº 301

    ... INVESTIGAÇÃO  ... PATERNIDADE  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM COMBINADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 568 DO STJ E ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, II, B, DO RISTJ. ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO INEXISTENTE....

    ...  DO  CPC/73.  FAMÍLIA.    INVESTIGAÇÃO  DE  ... PATERNIDADE  ... COMBINADA  ...
  • Acórdão nº 2014/0165621-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INTERESSE MORAL. JUSTO INTERESSE DA VIÚVA, NÃO HERDEIRA, DO SUPOSTO PAI, PARA CONTESTAR. ART. 365 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 1.615 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. A ação de investigação de paternidade post mortem, em regra, é ajuizada em face dos herdeiros do suposto pai...

    ... INTERES.   ... AÇÃO  DE  INVESTIGAÇÃO ... ção  de  investigação  de  paternidade ...
  • Acórdão nº 2014/0083250-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. IRMÃOS PATERNOS. DNA. RECUSA. SÚMULA 301/STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza quase absoluta do vínculo de parentesco (exame de impressões do DNA)

    ... INVESTIGAÇÃO  DE  PATERNIDADE  POST   ...
  • Acórdão nº 2014/0023261-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. RESERVA DE QUINHÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. QUALIDADE DE HERDEIRA PARA REQUERER A RESERVA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação...

    ... INVESTIGAÇÃO ... paternidade". Precedentes ... 2.  \"Não  se  conhece \xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0109865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade post mortem c.c. petição de herança. Exame de DNA. Exumação do cadáver do investigado. Embalsamamento. Resultado inconclusivo. Prova imprestável. Prova testemunhal suficiente para formar o convencimento do TJ/AC. Possibilidade. Ausência de omissão ou obscuridade. Fundamento não impugnado. - Não há omissão tampouco...

    ... Ação de investigação de paternidade post mortem c.c. petição de herança ...
  • Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ

    ... INVESTIGAÇÃO ... ção  de  investigação  de  paternidade  post  ...
  • Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. RELAÇÃO DEPARENTESCO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. LEGITIMIDADEATIVA DA HERDEIRA DO SUPOSTO GENITOR DA RECORRIDA. LEGÍTIMAINTERESSADA. ART. 1.604 DO CC/2002. AGRAVO IMPROVIDO.1. É iterativa a jurisprudência desta Casa no sentido de que "a açãoque visa a declaração de inexistência de filiação em razão de erroou falsidade ideológica, é

  • Acórdão nº 2008/0066627-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Recusa injustificada. Presunção relativa de paternidade. Provas testemunhal e documental suficientes para formar o convencimento do TJ/SE. Prova emprestada. Pedido deduzido por litisconsorte recorrente. Conversão do julgamento em diligência para produção da prova pericial outrora recusada. -...

    ... Ação de investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Recusa injustificada ...
  • Acórdão Nº 1296307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 30.04.2021. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Eventual divergência ao entendimento...

    ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO" DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE AN\xC3" ...
  • Acordão da Segunda Seção, 01-06-2021

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - IRMÃOS PATERNOS - DNA -RECUSA. SÚMULA 301/STJ - INCIDÊNCIA - PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA ECONVINCENTE - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELORECURSAL ANTE O ENUNCIADO DA SÚMULA 168/STJ. INSURGÊNCIA DOSAGRAVANTES.1. A recusa imotivada da parte investigada em se submeter ao examede

  • Acórdão nº 1.0000.21.139056-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - RESERVA DE QUINHÃO - POSSIBILIDADE. - A prevenção é critério de fixação da competência e será definida em razão da prática de determinado ato em um processo, cuja relevância enseja a vinculação a outros processos que possuam afinidade com ele.- Não há conexão entre a ação de...

  • Acórdão nº 1.0000.21.139056-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - RESERVA DE QUINHÃO - POSSIBILIDADE. - A prevenção é critério de fixação da competência e será definida em razão da prática de determinado ato em um processo, cuja relevância enseja a vinculação a outros processos que possuam afinidade com ele.- Não há conexão entre a ação de...

  • Acórdão Nº 0011048-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022

    ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POST MORTEM. EXAME DE DNA. EXUMAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.  1. Possuindo o método indireto de realização de exame de DNA capacidade de aferir a paternidade, além de ser mais simples, célere, menos burocrático e custoso às partes, impõe-se, pois, conferir preferência de sua realização em relação à exumação, a qual...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POST MORTEM. EXAME DE DNA ...
  • Acórdão Nº 0013840-69.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM COM PEDIDO DE HERANÇA. PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA. NEGATIVA DO MAGISTRADO. FILIAÇÃO CONSANGUÍNEA RECONHECIDA JUDICIALMENTE. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Paternidade reconhecida na demanda judicial nº 0000634-92.2021.8.27.2730. 2. A continuidade da ação de reconhecimento de paternidade dos...

    ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM COM PEDIDO DE ...
  • Herança de Gugu: web relaciona vida sexual aos 14 com idade de suposto filho
  • Acórdão nº 1.0000.21.145078-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO - POSSIBILIDADE - PENDENCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PREJUIZO AOS HERDEIROS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante da possibilidade da procedência da ação de investigação post mortem, mostra-se necessária a reserva do quinhão hereditário para salvaguardar o direito...

  • Acórdão nº 1.0000.21.145078-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO - POSSIBILIDADE - PENDENCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PREJUIZO AOS HERDEIROS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante da possibilidade da procedência da ação de investigação post mortem, mostra-se necessária a reserva do quinhão hereditário para salvaguardar o direito...

  • Acórdão nº 1.0000.21.041495-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - AUSÊNCIA DE DNA - RELACIONAMENTO SEXUAL NA ÉPOCA DA CONCEPÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL OU DOCUMENTAL - AUSÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.Mantém-se a decisão que julga improcedente o pedido de investigação de paternidade post mortem, quando o conjunto probatório dos autos não confirma a existência do relacionamento sexual...

  • Decisao Nº 0510253-84.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. VÍNCULO BIOLÓGICO. EXAME DE DNA DESFAVORÁVEL A UM DOS AUTORES. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. ARGUMENTO QUANTO AO LIAME SOCIOAFETIVO. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDA ESTABILIZADA. COMPORTAMENTO CONTRÁRIO À BOA-FÉ. DECISÃO EXTRA PETITA. INVALIDAÇÃO DESTE CAPÍTULO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE UM

    ... APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. VÍNCULO BIOLÓGICO ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.061179-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS CÍVEIS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL E MATERIAL IDÊNTICAS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INVENTÁRIO EM CURSO - REUNIÃO - PREVENÇÃO - OCORRÊNCIA. - A competência para análise da ação de investigação de paternidade post mortem c/c petição de herança, quando ainda em curso o Inventário, será a do Juízo onde se processa o...

  • Decisão Monocrática nº 50013141320198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM.  RENÚNCIA DOS PROCURADORES SEM COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DO OUTORGANTE, EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DECISÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.  DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... post" mortem.  renúncia dos procuradores sem comprova\xC3" ...
  • Decisão Monocrática nº 50462295420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE NORMATIVA - TEMA 998 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA IRRESIGNAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...  ação de investigação de paternidade post mortem. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 5001012-50.2020.8.24.0088 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. RECONHECIDA, LIMINARMENTE, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. COMANDO EQUIVOCADO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE, IN CASU, É DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRECEDENTES DA CORTE DA CIDADANIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

  • Decisão Monocrática nº 50014172120188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O DE CUJUS NÃO É O PAI BIOLÓGICO DO AUTOR. IMPUGNAÇÃO DESARRAZOADA. RENOVAÇÃO DA PERÍCIA GENÉTICA. DESCABIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.  APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ...

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