investigação de paternidade revelia

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  • Acórdão nº 70057145724 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COISA JULGADA. Uma vez que a ação de investigação de paternidade foi julgada procedente com base na revelia do ora autor/apelante, não há falar em coisa julgada, devendo a presente demanda seguir o seu regular processamento, com vistas à investigação da existência de vínculo biológico entre as partes. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70057145724, Oitava Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70055113773 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    ... DE OUTRAS PROVAS QUE CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DA PATERNIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1) Correto o reconhecimento da revelia de um dos demandados, que não apresentou contestação. Efeitos, contudo, que não se operaram na hipótese, considerando o teor do art. 320, I e II, do CPC. Agravo Retido desprovido. 2) Irretocável a sentença que declarou a paternidade do investigado, falecido no curso da ação, em relação ao...

  • Decisão Monocrática nº 70056019581 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 04 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. FILHOS MENORES. NECESSIDADES PRESUMIDAS. REVELIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA ACERCA DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ARTIGOS 1.695 E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. Ausente comprovação de pressuposto necessário à majoração dos alimentos, de ser mantida a verba alimentar fixada na sentença que se mostra razoável. Apelação...

  • Acórdão nº 70043248236 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    ... ENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REVELIA DO ALIMENTANTE. ADEQUAÇÃO DO VALOR. MANUTENÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA NA SENTENÇA. Tendo sido apurada a real possibilidade do alimentante, que demonstrou, em parte, que não pode arcar com os alimentos fixados em anterior ação investigatória de paternidade (em que foi declarada a revelia), a pensão alimentícia no valor de um salário mínimo se mostra razoável,...

  • Acórdão nº 70056225246 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Setembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. OCORRÊNCIA. EFEITOS QUE NÃO SE OPERAM NA HIPÓTESE. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. PRELIMINARES AVENTADAS NAS CONTRARRAZÕES. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Comportam acolhimento os embargos de declaração, na medida em que não foram analisadas as preliminares aventadas nas contrarrazões à apelação....

  • Acórdão nº 70058827825 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO. ALIMENTOS. FILHA QUE IMPLEMENTOU RECENTEMENTE A MAIORIDADE. REVELIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA ACERCA DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ARTIGOS 1.695 E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. Ausente comprovação de pressuposto necessário à majoração dos alimentos, de ser mantida a verba alimentar fixada na...

  • Acórdão nº 70057846164 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. EFEITOS NÃO APLICADOS EM AÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR. Não há cerceamento de defesa por mero indeferimento de produção de provas. Convencimento do magistrado a quo fundamentado e fundado no cotejo probatório. Revelia decretada não importa em aplicação dos efeitos do instituto, em razão da

  • Acórdão nº 70038156006 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REVELIA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. ADEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS. 1. Como o réu foi citado pessoalmente e se fez revel, há presunção relativa de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, não havendo necessidade de ser procedida a sua intimação para qualquer ato processual, motivo pelo qual inexiste qualquer cerceamento de defesa, não se...

  • Acórdão nº 0000400-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Fevereiro de 2010

    ... ão Gerada Pela Recusa Daquele a Quem é Imputada a Paternidade, Justificaram a Conclusão do Magistrado a Quo Pela Procedência da Ação. Inexist...

  • Acórdão nº 400-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Fevereiro de 2010

    ... Gerada Pela Recusa Daquele a Quem é Imputada a Paternidade, Justificaram a Conclusão do Magistrado a Quo Pela Procedência da Ação. Inexis...

  • Acórdão nº 70059948836 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 02 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RÉU REVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. No caso, a revelia não induz a presunção de veracidade, tratando o litígio acerca de direitos indisponíveis. Ausência de qualquer adminículo de prova capaz de corroborar a suposta paternidade pretendida. Apelação cível desprovida. (Apelação Cível Nº 70059948836, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

  • Acórdão nº 70034500371 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Março de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REVELIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. REABERTURA DE PRAZO. DESCABIMENTO. Citado pessoalmente o apelante, que compareceu à audiência e ao exame pericial com conclusão pela paternidade, optou por não contestar e adotou comportamento inerte em relação à produção probatória. Incidente o comando do artigo 322, do CPC, não se pode privilegiar atitude passiva da parte que não colabora

  • Acórdão nº 70022659320 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2008

    ... ANTERIOR, COM JULGAMENTO DE MÉRITO. REVELIA. COISA JULGADA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Descabe rediscutir questão relativa à paternidade biológica quando já houve decisão judicial transitada em julgado em ação de investigação de paternidade, sob alegação de que a revelia do investigado inviabilizou a prova pericial. RECURSO IMPROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70022659320,...

  • Decisão Monocrática nº 70046833794 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA PATERNIDADE. REVELIA. DNA. O fato de o investigado não contestar a ação não enseja, por si só, a procedência do pedido, porquanto não se aplica os efeitos da revelia em ações que versem sobre direitos indisponíveis. Art. 320, inciso II, do CPC. Necessidade da realização do exame de DNA. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agrav

  • Acórdão nº 70049992449 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Agosto de 2012

    ... VESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REVELIA DO RÉU. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO EM RAZÃO DO SILÊNCIO DO AUTOR DIANTE DA INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAR PROVAS. PEDIDO DE EXAME DE REALIZAÇÃO DEEXAME DE DNA FORMULADO JÁ NA PETIÇÃO INICIAL E DESCONSIDERADO PELO JUÍZO. Diante de pedido expresso de realização de exame de DNA formulado na inicial e da revelia do réu, descabe o julgamento...

  • Acórdão nº 70041312828 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REVELIA DO RÉU. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. Se o réu foi citado, mas deixou de oferecer contestação, tornou-se revel, ensejando a presunção de veracidade relativa dos fatos alegados na exordial. 2. A presunção de veracidade cede apenas quando colide com a razoabilidade ou com algum elemento de convicção porventura existente nos autos. 3. Os...

  • Acórdão nº 70014230668 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2006

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REVELIA E NÃO COMPARECIMENTO AO EXAME DE DNA DESIGNADO. PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE QUE MERECE ACOLHIDA, EIS QUE NÃO AFASTADA PELO REQUERIDO. RECURSOS PROVIDOS, EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70014230668, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 23/08/2006)

  • Acórdão nº 70046956645 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COISA JULGADA MATERIAL. PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INÉRCIA DO APELANTE NAQUELE FEITO, AO SER INTIMADO PARA A COLETA DE MATERIAL GENÉTICO. REVELIA. A conduta processual do apelante nos autos da ação investigatória de paternidade, ao deixar de contestar a demanda e de comparecer ao exame de DNA, conduziu à presunção do liame biológico. Aquela decisão transitou...

  • Decisão Monocrática nº 70033409277 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. REVELIA. Ainda que não ocorram os efeitos da revelia em ações que versem sobre direitos indisponíveis, tem-se que, mesmo sem exame de DNA, a prova testemunhal deu segurança sobre a paternidade do réu em relação à autora. Além disso, não deve o réu, que foi devidamente citado e não cooperou com o processo, ser premiado com um julgamento de improcedência do...

  • Acórdão nº 1.0000.00.172421-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Novembro de 2000

    ... contra sentença que, unicamente com base na revelia, deu pela procedência de pedido feito em ação de investigação de paternidade pois, em tais ações, a revelia não iduz os seus efeitos, por versar o feito sobre direitos indisponíveis. Violação de literal disposição de lei (art. 485, V, CPC). Se, quanto ao alegado na inicial da ação de investigação de paternidade, não foi produzida qualquer prova porque dela o autor, em audiência, veio...

  • Acórdão nº 70011053758 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Abril de 2005

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REVELIA. ADEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS. Como o réu foi citado pessoalmente e não contestou, depois compareceu para fornecer material para o exame de DNA, que acusou probabilidade positiva de 99,999999%, e se manteve indiligente, não há razão para não ser acolhido o pleito alimentar, que se situa dentro do padrão de razoabilidade, nada sugerindo que esteja inadequado para as

  • Acórdão nº 70028798130 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 16 de Abril de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. REVELIA. EFEITOS. Se o réu foi citado e deixou de oferecer contestação, tornou-se revel, ensejando a presunção de veracidade relativa aos fatos alegados na exordial. A relativização dos efeitos da revelia, prevista no artigo 320, II, do CPC, deve ser aplicada em relação ao menor, e não em relação ao demandado, maior e capaz. RECURSO PROVIDO. (Apelação...

  • Decisão Monocrática nº 70021700547 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 23 de Outubro de 2007

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REVELIA. INTEMPESTIVIDADE. Sobrevindo a revelia, o prazo para interposição de apelação começa a fluir da data em que a sentença é publicada em cartório, independente de intimação das partes. Inteligência do art. 322 do CPC e Súmula 12 do TJRS. Precedentes. Seguimento negado. (Apelação Cível Nº 70021700547, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiç

  • Acórdão nº 1.0000.00.319250-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Maio de 2003

    ... ou de incerteza jurídica. V. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - REVELIA DO RÉU - PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. A recusa do investigado em se defender, deixando o processo transcorrer à sua revelia, é sintomática, indicando a presunção da paternidade, aliada ainda à prova testemunhal que admite a possibilidade de paternidade. Improvimento do recurso que se imp...

  • Acórdão nº 65829 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1969

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. I. ADMITINDO NO ÚLTIMO JULGAMENTO, PROVAS OBTIDAS A REVELIA DA OUTRA PARTE, O V. AC. NÃO NEGOU VIGENCIA AO C.P.C., AINDA QUE LHE NÃO TENHA DADO A MELHOR INTERPRETAÇÃO, NEM A MAIS CORRETA APLICAÇÃO (SUM. 400). II. O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO SE PROVA COM SIMPLES INDICAÇÃO DE PAGINAS DE REPOSITORIOS (SUM. 291). III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO E MEIO DE CORRIGIR-SE...