investigação de paternidade revelia
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva . Belo Horizonte: ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ... com essa situação criada à sua revelia e à margem da lei. A paternidade biológica ...
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Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
...AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA. COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE AFIRMADA. ALIMENTOS. ...REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. FIXAÇÃO ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...53. CAPITULO V. DA PATERNIDADE E FILlAÇÃO. Art. 57. São regras de ordem ...Art. 63. A investigação" da paternidade e da maternidade e a sua prohibiç\xC3"... submissão tacita se o processo correr á revelia. Art. 323. Fora dos casos de submissão expressa ...
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Decisão Monocrática nº 50015515220218210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DA
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência ... -
Poções - Vara cível
... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, apesar da revelia, o item 4. . . 6. Não sendo o caso dessas ...
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Poções - Vara cível
... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, apesar da revelia, o item 4. . . 6. Não sendo o caso dessas ...
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Irará - Vara cível
... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, apesar da revelia, o item 4. . . 6. Não sendo o caso dessas ...
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Poções - Vara cível
... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, apesar da revelia, o item 4. . . 6. Não sendo o caso dessas ...
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Acórdão Nº 1001955-16.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PARTENIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. EXAME DE DNA. INEXISTÊNCIA DE VINCULO PATERNO. JULGADO RESCINDIDO.1. Ainda que a sentença rescindenda tenha se baseado na presunção de paternidade diante da recusa do alegado pai em se submeter ao exame de DNA, inclusive, tendo em seu desfavor a decretação de revelia, a realização posterior e
...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE. PARTENIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. EXAME DE ...de paternidade diante da recusa do alegado pai em se submeter. ...revelia, a realização posterior e extrajudicialmente do ... -
Decisão Monocrática nº 50005257620188210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO NOS AUTOS. DEMANDADO SEM PROCURADOR NOS AUTOS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. MANDADO DE CITAÇÃO QUE NÃO CONTÉM ADVERTÊNCIA ACERCA DA REVELIA E SEUS EFEITOS. AFRONTA À GARANTIA CONSTITUCIONAL À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.SENTE
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...revelia e seus efeitos. AFRONTA À GARANTIA ... -
Acórdão nº 0000059-76.2006.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2017
APELAÇÕES. RECURSOS DOS DEMANDADOS. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. RÉU QUE COMPARECE ESPONTANEAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADO NAS AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS. NÃO ARGUIÇÃO EM TEMPO OPORTUNO. TORPEZA. SENTENÇA QUE AFASTA OS EFEITOS DA REVELIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EM FACE DA NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA OPORTUNIZADO DUAS VEZES. INTIMAÇÃO...
...RECURSOS DOS DEMANDADOS. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA ...SENTENÇA. QUE AFASTA OS EFEITOS DA REVELIA. AUSÊNCIA DE. PREJUÍZO EM FACE DA NÃO ... -
Irará - Vara cível
... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, apesar da revelia, o item 4. . . 6. Não sendo o caso dessas ...
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Irará - Vara cível
...70363373, DECLARO a sua revelia, sem, contudo, a incidência dos regulares ... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, ...
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Irará - Vara cível
... de que o não comparecimento enseja a sua revelia . . 7. Verificada a ausência injustificada da ...-54.2021.8.05.0109 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Irará Requerente: E. L. D. S. .... AÇÃO : DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE . . REQUERENTE : EDNO LIMA DA ...
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Poções - Vara cível
... em questão, cumpra-se, apesar da revelia, o item 4. Sendo disponíveis os direitos em ... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, ...
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Irará - Vara cível
... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, apesar da revelia, o item 4. . . . 6. Não sendo o caso ...
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Acórdão nº 1.0000.21.074805-9/001,5006314-37.2020.8.13.0518 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXAME GENÉTICO DE DNA. ART. 381, II e III, CPC. AÇÃO AJUIZADA POR POSSÍVEL GENITOR BIOLÓGICO. INTERESSE E LEGITIMIDADE. DIREITO À PROVA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.- Pode-se afirmar que a nova sistemática dada à produção antecipada de provas é importante instrumento para consecução do objeto social da jurisdição
...ça; destacou que se comprovada sua paternidade poderá impugnar o reconhecimento feito pelo ... correto, qual seja, a ação de investigação de paternidade. Afirmaram que não ...Revelia do Suplicado. Requerimento de condução ... -
Poções - Vara cível
..., acaso não se faça presente, terá sua revelia decretada (art. 20 da Lei 9.099/95 – não ... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, ...
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Decisão Monocrática nº 50115980520228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE". DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO PARENTAL RECONHECIDO EM ANTERIOR AÇÃO INVESTIGATÓRIA. DESCABIMENTO DE NOVA AÇÃO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL QUE SOMENTE PODERIA SER AFASTADA PELA VIA RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. É INADMISSÍVEL A PROPOSITURA DE "AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE" COM A FINALIDADE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ... utilizada para aquela decisão foi a revelia, pois não realizou o teste de DNA; (4) de ... -
Poções - Vara cível
... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, apesar da revelia, o item 4. . . 6. Não sendo o caso dessas ...
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Irará - Vara cível
... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, apesar da revelia, o item 4. . . 6. Não sendo o caso dessas ...
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Acórdãos nº 1006364-20.2016.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
APELAÇÃO –– NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – Demanda ajuizada pelo pai registral em face de filho havido fora do âmbito de qualquer entidade familiar e por ele voluntariamente registrado – Alegação de erro quanto à paternidade - Revelia do recém-nascido e recusa da genitora em submetê-lo ao exame de DNA – Sentença de improcedência – Inconformismo – Rejeição – Em demanda negatória de paternidade...
... APELAÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Demanda ajuizada pelo pai registral ... erro quanto à paternidade - Revelia do recém-nascido e recusa da genitora em ..., ao abordar a ação de investigação de paternidade ajuizada pelo filho ... -
Irará - Vara cível
... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, apesar da revelia, o item 4. . . 6. Não sendo o caso dessas ...
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Irará - Vara cível
... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, apesar da revelia, o item 4. . . 6. Não sendo o caso dessas ...
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Irará - Vara cível
...-85.2019.8.05.0109 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Irará Requerente: A. V. D. S. .... AÇÃO : AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS e ALIMENTOS ..., tutela, etc), cumpra-se, apesar da revelia, o item 4. . . . 6. Não sendo o caso ...