investigação paternidade post mortem legitimidade passiva
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Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 21 de Octubre de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. CÓDIGO CIVIL, ARTNA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM', OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Indexação. PC0393,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POST MORTEM. LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 21 de Octubre de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. CÓDIGO CIVIL, ARTNA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM', OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Indexação. PC0393,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POST MORTEM. LEGITIMIDADE ... -
Acordao N° 1418262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual civil e civil. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Indeferimento. Legitimidade passiva. Herdeiros. Verificação. Petição de herança. Filho reconhecido em investigação de paternidade post mortem. Partilha anterior arbitrada em arrolamento sumário. Único imóvel inventariado. Restituição de quinhão hereditário. Retificação da partilha. Possibilidade. 1. O recolhimento...
...DO PREPARO. INDEFERIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. HERDEIROS. VERIFICAÇÃO. PETIÇÃO DE ERANÇA. FILHO RECONHECIDO EM INVESTIGAÇÃO. DE PATERNIDADE POST MORTEM. PARTILHA ANTERIOR ... -
Acórdão nº 50003771920148210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSÃO DO PAI REGISTRAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS OUTROS CAPAZES DE AFERIR A CORREÇÃO DO PROVIMENTO FUSTIGADO QUANTO À ANÁLISE DE MÉRITO. VÍCIOS NÃO RESPALDADOS. SENTENÇA MANTIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSÃO DO PAI...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...., reconheceu, de ofício, a ilegitimidade passiva da Sucessão de L. B., e julgou procedente o ... que os herdeiros não têm legitimidade para peticionarem pessoalmente nos autos, sendo ...FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...-84.1996.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Menor: ... Assunto: [Investigação de Paternidade] . MENOR: CAROLINE CAMPOS SILVA ... pretensão de reconhecimento de paternidade post mortem, ou seja, sendo já falecido o cogitado ...LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. HERDEIROS DO DE CUJUS. ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
....8.05.0022 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: ' P. do E. da B. - D. D. ... possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade da parte para a causa e o interesse jurídico na tutela jurisdicional. Da Legitimidade Passiva Preambularmente, e no tocante à legitimidade das ... transcrito: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" - Legitimidade passiva. Herdeiros, e não ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Investigação de Paternidade, Registro Civil das Pessoas ... possibilidade jurídica do pedido; a legitimidade de parte e o interesse jurídico na tutela ... com AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM em face de ISAUNICE LOPES DE JESUS e ...Da Legitimidade Passiva Preambularmente, e no tocante à legitimidade das ...
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São desidério - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... vedada a reabertura da presente investigação haja vista que haverá coisa julgada material ... nomeada como AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM proposta por THAYLA TORRES DOS ..., em virtude de flagrante ilegitimidade passiva ad causam, a teor do art. 354, caput , e 485, ...ízo é necessário ter interesse e legitimidade”. . Ademais, de acordo com a ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...-81.2015.8.05.0078 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: P. H. .... . Trata-se AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM proposta pelo ... possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes para a causa e o interesse jurídico ..., notadamente quanto à legitimidade passiva na ação de investigação de paternidade quando ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...-81.2015.8.05.0078 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: P. H. .... . Trata-se AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM proposta pelo ... possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes para a causa e o interesse jurídico ..., notadamente quanto à legitimidade passiva na ação de investigação de paternidade quando ...
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Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade, diz STJ
Viúva pode contestar ação de investigação de paternidade, diz STJ
... meu sentir, a condição de litisconsorte passiva necessária”. Assim, a ministra acolheu o ... na ação de investigação de paternidade post mortem recai apenas nos herdeiros do suposto pai ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...-97.2021.8.05.0022 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Barreiras Requerente: Thiago Danilo ....8.05.0022 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTORA: D. F. da S. - RÉU: U. ... que ação de investigação de paternidade post mortem tenha sido ajuizada após o trânsito em ...ILEGITIMIDADE PASSIVA.ALIENAÇÃODE BENS. POSSE DE MÁ-FÉ. TERMO ... possibilidade jurídica do pedido; a legitimidade de parte e o interesse jurídico na tutela ...
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Capital - 6� vara de fam�lia
...-12.2020.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...31083754, INDEFIRO, posto que a legitimidade passiva nas ações de investigação de ade post mortem recai apenas nos herdeiros do falecido ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...-83.2017.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... julgamento do mérito; 2) ilegitimidade passiva da terceira demandada, já que a viúva do igado falecido não detém legitimidade para figurar no polo passivo, uma vez que, ...-se o pleito entrelaçado com a investigação da paternidade, sem contar que a demandante ... a ções de investigação de paternidade post mortem, obrigatoriamente, a propos i t ura da ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO. DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...LEGITIMIDADE. ATIVA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ...AÇÃO. DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM". DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. ...SÚMULA 211/STJ. ILEGITIMIDADE. PASSIVA... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... possibilidade jurídica do pedido; a legitimidade de parte e o interesse jurídico na tutela ....8.05.0022 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - REPRESENTANTE: E. R. de S. - ... de AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM proposta por ELEIDE INÁCIA MIRANDA DE ...Da Legitimidade Passiva Preambularmente, e no tocante à legitimidade das ...
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Cansan��o - Vara c�vel
... . Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POS MORTEM ajuizada por DAIANE DA ... pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva de EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS e TEREZINHA MARIA ...post mortem , apresentando parecer nos seguintes ...A legitimidade ativa caberá ao titular do interesse afirmado na ...
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Pindoba�u - Vara c�vel
...-23.2022.8.05.0196 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Pindobaçú Requerente: L. A. D. S. ... de Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem. . Pois bem, neste tipo de ação ... herdeiros do cujos, vale dizer, a legitimidade passiva na ação de investigação de ...
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São desidério - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... nomeada como AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM proposta por THAYLA TORRES DOS ..., em virtude de flagrante ilegitimidade passiva ad causam, a teor do art. 354, caput , e 485, ...ízo é necessário ter interesse e legitimidade”. . Ademais, de acordo com a ...ência, em se tratando de ação de investigação de paternidade post mortem , os herdeiros do de ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.292914-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2022
...Investigação de Paternidade Post Mortem c/c ...ÃO DA REQUERIDA, considerando que a legitimidade passiva na ação de investigação de ...
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Acórdão nº 8000337-44.2015.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. AUTORA NÃO INDICOU POLO PASSIVO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS DO DE CUJUS. DETERMINADA EMENDA DA INICIAL PARA INDICAÇÃO DO POLO PASSIVO, NÃO CUMPRIDA PELA PARTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO POLO PASSIVO (POSSÍVEIS HERDEIROS DO FALECIDO, AINDA QUE DESCONHECIDOS), DA...
...Assunto : Investigação de Paternidade. RELATÓRIO. Trata-se de ...paternidade "post mortem" movida pela apelante, extinguiu o feito, ...Tal legitimidade. passiva comportaria apenas os herdeiros, em ... -
Capital - 4ª vara de família
...-20.2018.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... constituídos, ajuizou AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de GISLAINE SANTOS SENA ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM , em face de MAYANA NARCISO COELHO MATOS, ...legitimidade passiva recai tão-somente nos herdeiros do ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
....8.05.0022 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: L. G. S. C. - RÉU: ... possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade da parte para a causa e o interesse jurídico na ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM em face de GERALDO FLUGENCIO DA ROCHA, ..., notadamente quanto à legitimidade passiva na ação de investigação de paternidade quando ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...-75.2006.8.05.0022 - Averiguação de Paternidade - AUTOR: J. I. F. - RÉ: D. de S. O. e outros - ..., ingressou com AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE HERENÇA em face do ... da relação processual, a legitimidade das partes para a causa e o interesse jurídico ..., notadamente quanto à legitimidade passiva na ação de investigação de paternidade quando ... transcrito: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" Legitimidade passiva. Herdeiros, e não o ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...-81.2015.8.05.0078 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: P. H. .... . Trata-se AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM proposta pelo ... possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes para a causa e o interesse jurídico ..., notadamente quanto à legitimidade passiva na ação de investigação de paternidade quando ...